Cleriston Pereira da Cunha foi vítima de um assassinato legal

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é um assassinato legal. A afirmação pode parecer um excesso, mas os fatos, com a força vital que os fatos costumam ter, mostram que foi exatamente isso o que aconteceu. No dia 27 de fevereiro, um laudo médico oficial informou à autoridade pública que ele corria “risco de morte” se não fosse levado a um hospital: precisava de tratamento urgente para um quadro de saúde grave, causado pela combinação de enfermidades cardíacas, diabetes, hipertensão e distúrbios no sistema circulatório. Seus advogados, com base nesse documento, pediram que ele fosse internado num hospital.

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No dia 1º de setembro, o próprio Ministério Público, o responsável pela acusação, pediu a sua soltura para que ele pudesse receber cuidados médicos de emergência. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, a petição da defesa e a solicitação do MP. Assinou com isso a sentença de morte de um preso que estava sob a sua custódia e que não tinha nem sequer sido julgado, após quase um ano na prisão.

A única pessoa que podia evitar que Cleriston morresse é Alexandre de Moraes. Não tomou nenhuma das medidas necessárias para isso – ao contrário.

É fato indiscutível que Cleriston estava com enfermidades graves. É fato indiscutível que estava sob a custódia de Alexandre de Moraes. (Só o ministro, e mais ninguém, podia tomar decisões a seu respeito – não era o diretor do presídio da Papuda, a Polícia Federal e nem a Justiça de Brasília.) É fato indiscutível que o MP tinha pedido a sua libertação. É fato indiscutível que o preso morreu por falta de tratamento médico. É fato indiscutível, finalmente, que o ministro estava informado há quase nove meses da situação – e recusou-se durante esse tempo todo a permitir que Cleriston recebesse os cuidados indispensáveis para preservar a sua vida.

Alguma das afirmações acima pode ser negada? Não – não pode. De quem é, então, a responsabilidade pela morte deste homem? A única pessoa que podia evitar que ele morresse é Alexandre de Moraes. Não tomou nenhuma das medidas necessárias para isso – ao contrário, o ministro não permitiu que Cleriston saísse da Papuda para o hospital, o que deveria fazer segundo determina a legislação sobre o exercício da função pública. É a realidade objetiva dos fatos. É, também, uma tragédia que caiu 100% na conta do STF.

A única defesa com que Moraes e o STF contam é o silêncio; apostam que se o caso não aparecer no Jornal Nacional e nas manchetes da imprensa, tudo vai acabar dando em nada. Não houve, nem mesmo, o costumeiro choque de negacionismo que eles e os seus parceiros do governo Lula aplicam quando alguma coisa sai errado. Fora a boçalidade das milícias digitais do regime, praticamente ninguém se mostrou disposto a defender o STF.

Os parlamentares do PT não falaram nada a favor de Moraes – não em público, pelo menos. A imprensa que funciona como departamento de propaganda do governo limitou-se a esconder os fatos, ou a enfiar a história toda no noticiário-relâmpago, aquele que some logo depois de ter aparecido. A Ordem dos Advogados do Brasil não soltou um manifesto de apoio ao STF, como sempre faz. Nem a OAB? Nem a OAB. Só sobrou, mesmo, o presidente Lula dando uma medalha para o próprio Moraes, e justo no dia do velório de Cleriston. A foto da entrega vai ficar na sua biografia.

Começam, pelo jeito, a aparecer sinais de fadiga com a escalada de aberrações que o Supremo vem impondo ao Brasil há mais de cinco anos. Não é apenas a destruição da segurança jurídica, a ilegalidade sistemática e a militância política em favor do governo Lula. Agora há também a morte de um cidadão que estava nos cárceres do STF. Os ministros têm a obrigação de garantir a vida dos seus presos – principalmente daqueles que sequer foram julgados. Não fizeram isso. Também não podem cassar todos os deputados e senadores da oposição, que estão hoje mais ativos do que nunca em sua luta para fazer o STF voltar a um mínimo de legalidade – e para evitar que novos cadáveres apareçam. O jogo ficou mais duro.