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Fachada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)
Fachada do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)| Foto: Eli Kazuyuki Hayasaka/Wikimedia Commons

A decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, em favor da extrema esquerda e contra as escolas cívico-militares, é um perfeito resumo de boa parte das patologias que estão arruinando o Brasil de hoje. Utiliza-se mais uma vez o sistema de justiça para anular a vontade da maioria, com a cassação de leis aprovadas por seus representantes legais. Se o PT, Psol, etc. perdem a votação nos plenários do Poder Legislativo, correm automaticamente ao Poder Judiciário para ganhar, ali, o que não conseguem ganhar no voto.

É mantida a submissão do sistema de ensino público nacional às ordens e interesses dos sindicatos de professores. Fica garantido que o Brasil vai continuar com os piores níveis de educação do mundo, fruto da entrega das escolas à ditadura de facções políticas. Fica garantido que os pobres continuarão sem adquirir os conhecimentos indispensáveis para sair da pobreza.

 O ataque às leis estaduais que permitem a criação de escolas cívico-militares, em caráter rigorosamente não-obrigatório para o poder público, e apenas nos casos em que as comunidades assim o desejarem, é um escândalo a céu aberto. A vontade do Psol (no caso de São Paulo) vale mais que a vontade dos pais de alunos que pagam pelo funcionamento das escolas - e que a lei aprovada legitimamente pela Assembleia Legislativa. Os fatos nos quais se baseiam as exigências do partido, e seu acolhimento pelo TJSP, são flagrantemente falsos.

A vontade do Psol vale mais que a vontade dos pais de alunos que pagam pelo funcionamento das escolas

A escola cívico-militar não tem nada a ver com a aplicação do currículo oficial do Ministério da Educação, que deve ser seguido por disposição constitucional – é apenas um modelo de administração disciplinar, que não muda numa única sílaba o que é ensinado nas salas de aula. Mas é nessa falsificação que o partido fundamenta a sua exigência, e é em cima dela que a justiça decide.

As escolas cívico-militares, onde puderam funcionar, fizeram cair em cerca de 80% os casos de violência – um problema essencial nas áreas mais pobres, onde a segurança dos alunos e dos próprios professores está sob ameaça permanente. Cerca de 80% dos pais e dos estudantes aprovam o novo modelo, baseado no trabalho voluntário de militares aposentados nos sistemas de vigilância e disciplina. É óbvio que o aproveitamento escolar aumenta no ambiente mais seguro. Os cartórios sindicais, porém, não podem ouvir falar em nada disso; vivem do caos educacional brasileiro, e é assim que querem continuar vivendo. Num momento extremo de sua militância judicial, afirmam que a escola cívico-militar viola os princípios “democráticos” do ensino público – como se fosse possível ajuizar uma ação com base em interpretações pessoais do que é ou não é “democrático”.

A entrega das escolas à militância política dos sindicatos, durante anos a fio, transformou a educação pública do Brasil numa das piores do mundo. Um terço de toda a população ativa é analfabeta funcional – ou seja, não tem os conhecimentos mínimos para exercer a própria cidadania. Metade dos estudantes brasileiros não têm o nível básico em capacidade de leitura – conseguem repetir as palavras que leem, mas não entendem o que querem dizer. Em matemática, que é essencial para qualquer trabalho um pouco mais bem remunerado, a situação é de franca calamidade: apenas 5% dos alunos do ensino médio têm conhecimento adequado da matéria.

Não se trata de estatísticas ou de quadro de medalhas. Trata-se de manter os pobres sem oportunidades, as empresas sem mão-de-obra de qualidade e todos na dependência perene do Estado. É o objetivo estratégico da esquerda brasileira.

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Conteúdo editado por:Liana Nunes
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