O Senado Federal confirmou mais uma vez que a democracia brasileira é uma piada. Que democracia pode haver num país onde os cidadãos não são iguais perante a lei? O Senado não é, naturalmente, o único ente público a agir na preservação desta deformidade – opera em perfeito entendimento com a Câmara dos Deputados, o Poder Judiciário como um todo e membros do Executivo, nos três níveis, todos unidos para fazer do Brasil um país que mantém oficialmente duas classes legalmente diferentes de pessoas. Uma delas é a dos funcionários públicos. São, hoje, cerca de 12 milhões de brasileiros. Na outra estão os demais 200 milhões da população nacional. Os primeiros, muito simplesmente, têm mais direitos que os segundos.
Democracia? O que existe aí é uma gambiarra que faz o conjunto servir à parte: todos pagam impostos, mas quem fica com o dinheiro é o Estado, e o Estado é uma soma de gente e de despesas. No caso presente, o Senado derrubou o veto que o presidente da República tinha assinado contra os aumentos de salários no funcionalismo – uma necessidade urgente em tempos normais, e desesperada hoje em dia, com uma epidemia que já matou mais de 100 mil pessoas e, em consequência dela, paralisou a economia do país. Todos os brasileiros estão com os seus salários congelados ou mesmo reduzidos em função desta tragédia. Mas os funcionários do Estado, por decisão oficial do Legislativo, não podem ser tocados, nem de leve.
Não pode haver nada mais perverso em matéria de concentração de renda – e, na circunstância de hoje, nada mais hipócrita. Há quatro meses o Brasil vive um massacre de propaganda pública e de grandes empresas dizendo que “nunca” foi tão importante ser “solidário”, “dar-se as mãos”, “ficar juntos” e exibir outras maravilhas do caráter humano. Mas na hora de botar a mão no bolso em favor do interesse comum, a conversa muda completamente.
O funcionalismo não contribui com um tostão – ao contrário. O dinheiro que servirá para pagar os seus aumentos salariais, esses que o Senado acaba de declarar sagrados, não é “do governo”, como dizem os políticos. Não existe “dinheiro do governo”. Só existe o dinheiro dos impostos pagos por todos – e cada real a mais para o funcionalismo é um real a menos para a população. Não há como revogar a matemática.
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