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O Ministério do Trabalho do governo Lula tem uma dessas particularidades que só é possível encontrar em governos Lula. Em seus primeiros onze meses sob nova gerência, o Ministério do Trabalho não parou de fazer coisas contra o trabalhador. Faz isso usando um dos truques mais velhos do manual de falsificações para governantes: para prejudicar o trabalhador, e beneficiar os sindicatos, diz que só pensa em ajudar os dois. A realidade, no Brasil, mostra que é impossível fazer isso.
Por causa de distúrbios genéticos que daqui a pouco vão completar um século, os sindicatos brasileiros têm interesses opostos aos dos trabalhadores. Ou seja: ficar sistematicamente ao seu lado, como é religião no governo Lula-PT-satélites, é ficar contra quem trabalha. É simples. Alguém está produzindo? Então o governo é contra.
O fato é que está em execução, com tudo isso, um projeto de extermínio de empregos. Lula e o ministro do Trabalho, com certeza, terão suas razões para fazer isso.
O ministro do Trabalho ainda não completou um ano no cargo, mas já tem uma performance de “superação”: uma vez a cada três meses, em média, ataca o bolso do trabalhador para cevar os gatos gordos dos sindicatos e centrais sindicais, que passaram os seis anos do pós-Dilma e pré-Lula sem uma boa parte das suas facilidades e agora estão com uma fome de refugiado da Somália.
Para começar, e com a aliança do STF, o governo Lula ressuscitou o Imposto Sindical; o efeito direto disso é que passa a entrar menos dinheiro no bolso de quem trabalha. É uma agressão aberta à vontade dos empregados. Em 2017, numa das raríssimas vezes na história em que se aprovou neste país uma lei dando ao trabalhador o direito de decidir alguma coisa em sua própria vida, o Congresso estabeleceu que o pagamento do imposto tinha de ser voluntário. Quem não queria pagar não pagava. É óbvio que, desde então, ninguém quis pagar mais nada.
Pode haver uma manifestação mais clara de qual é, realmente, a vontade do trabalhador? Pois então: Lula, o ministro do Trabalho e o Supremo decidiram que essa vontade é proibida e voltaram a impor o desconto obrigatório em folha para todo mundo, sejam ou não sócios do sindicato. (Se quiser usar o seu direito de não pagar, o empregado tem de fazer uma via-sacra que transforma esse direito em piada.)
Em seguida, o ministério anunciou sua decisão de obrigar 1,5 milhão de entregadores e motoristas de aplicativo, que são prestadores de serviço, a se submeterem às condições de emprego dos funcionários que têm registro em carteira. Mais de 80% dos trabalhadores da área não querem isso – pela excelente razão de que vão receber menos pelo seu trabalho, com os descontos “sociais”. Não ocorre ao governo que eles preferem trabalhar assim; não querem os “direitos” que o ministro quer socar em cima deles.
O último ataque do Ministério do Trabalho é contra os empregados do comércio que trabalham nos feriados e domingos – e fazem isso, também, por sua livre escolha, porque querem ganhar mais. O governo, agora, quer obrigar a todos a aprovarem em “assembleia geral da categoria” os acordos para trabalhar nos dias de folga, em vez de simplesmente aceitarem o trabalho extra em troca de remuneração extra. É outra mentira. Quem controla as assembleias são os sindicatos e as centrais – não há a menor hipótese de que a vontade do trabalhador seja respeitada nesse ambiente. O fato é que está em execução, com tudo isso, um projeto de extermínio de empregos. Lula e o ministro do Trabalho, com certeza, terão suas razões para fazer isso.
Conteúdo editado por: Jocelaine Santos