Justiça nacional é a mais cara do mundo – e vai custar ainda mais com quinquênio

O Brasil tem o sistema de Justiça mais caro do mundo. É notável, além de muito instrutivo, constatar que essa escalada frenética nos custos do Judiciário, devida essencialmente aos aumentos ininterruptos na remuneração dos juízes e promotores, coincide com o período em que o STF mais agrediu a segurança jurídica do país. A lei, para efeitos práticos, não é hoje o guia fundamental para o comportamento da sociedade. O que vale é a vontade pessoal dos ministros, caso a caso, e ela varia de acordo com os nomes, as circunstâncias e os interesses envolvidos.

Essa licenciosidade passa inevitavelmente para baixo, tanto na magistratura como no Ministério Público – se o Supremo pode tomar decisões fora da lei e fora da lógica por que a gente também não pode? É o que se vê cada vez mais na conduta das camadas inferiores do aparelho judicial. O resultado prático é que o Brasil está com uma Justiça muito ruim e muito cara.

A justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio lógico.

A perspectiva de que essa anomalia possa ser solucionada é cada vez mais escassa, pelo que comprovam as decisões e o comportamento dos atuais condôminos do que o presidente Lula chama de “suprema corte”. A direção que apontam é exatamente a contrária. A demonstração mais recente disso foi dada pelo próprio presidente do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, que já comunicou aos ocupantes dos galhos superiores do Judiciário que está a favor da última indecência salarial gestada no Senado – quando não é a Câmara, é o Senado – para favorecer a juízes e procuradores. A novidade, se aprovada no Congresso, vai presentear os magistrados com aumento automático de 5% na remuneração a cada cinco anos de trabalho. Ninguém no Brasil tem isso, nem no funcionalismo público.

A justificativa de Barroso para o “quinquênio” é um monumento ao atual esporte favorito dos ministros: dar explicações obviamente contrárias ao raciocínio lógico para as decisões que tomam. No caso, o presidente do STF diz que os magistrados estão precisando de mais incentivos financeiros para continuar nos seus empregos. É isso mesmo: ganham em média 50 mil reais por mês, fora quando levam o dobro, o triplo ou dez vezes mais que isso, mas precisam de “incentivo”. Segundo Barroso, estão desanimados porque ao fim da carreira vão ganhar pouco a mais do que ganham no começo; é uma injustiça, na sua opinião, e deve ser corrigida pagando ainda mais a quem já ganha 50 mil reais em média por mês.

A alegação não faz nexo nenhum. Por acaso os concursos públicos para a magistratura estão sofrendo com falta de candidatos – ou ocorre exatamente o contrário? Por acaso há pedidos de demissão em massa entre os juízes e procuradores? Por acaso o brasileiro comum estaria achando que ganhar 50 mil mensais é pouco? O resultado da tramoia perpétua com a remuneração da magistratura, na qual as entidades representativas passaram a funcionar abertamente como sindicatos, é que o Judiciário nacional se tornou o mais caro do mundo – custa, hoje, cinco vezes mais que a média dos países ricos.

São mais de 40 bilhões de reais por ano, 85% dos quais gastos com salários – um espetáculo mundial em matéria de concentração de renda. Não é uma opinião: são os números. Um estudo recente da FGV mostra que metade dos 11 milhões de servidores públicos do Brasil, nos três níveis, ganha menos de 3,4 mil reais por mês. O 1% do topo, no qual entram todos os juízes e procuradores, ganha acima de 27 mil reais. Barroso e o STF acham que estão sendo mal pagos.