Lula e o STF fizeram do Brasil um país governado apenas por dois poderes

O governo Lula nunca teve um plano de governo. Considera que isso foi um grande sucesso neste seu primeiro ano de atividade – tanto que continua sem ter plano nenhum para o segundo. Em vez de programa, Lula tem um sistema operacional. Trata-se do conjunto de condutas que se destina, o tempo todo, a usar a máquina pública e o Tesouro Nacional para atender às necessidades e aos interesses materiais do presidente da República, da presidenta-adjunta e do cardume que veio com eles para o Planalto.

Esse sistema dispensa o governo de qualquer responsabilidade, ou da necessidade de apresentar algum tipo de resultado, ou resolver algum tipo de problema. A única coisa que interessa é ficar lá, durante o tempo que der, e aproveitar ao máximo as oportunidades que o governo oferece a quem está lá. E depois? Depois fica para depois.

Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença.

Ao começar o segundo ano da sua jornada, o desinteresse de Lula pelo trabalho de governar continua sendo o mesmo – só que mais radical e com menos paciência. Abriu as operações com uma declaração de hostilidade ao Congresso Nacional: está tentando anular, através de medida provisória, uma lei de alívio fiscal para as empresas que acaba se ser aprovada pelo Legislativo. Decidiu, ao mesmo tempo, que não vai liberar o dinheiro das emendas parlamentares nas datas que os deputados e senadores estão querendo.

Os analistas políticos, que há 40 anos sustentam a ideia segundo a qual Lula está sempre no comando de alguma esperteza infalível, decidiram que o governo se fortaleceu – deixou o Congresso acuado e os políticos agora vão ser obrigados a ceder coisas que tinham conquistado com as vitórias obtidas no plenário. Chega de “negociação”, nome que se deu no ano passado à compra de votos no Congresso em troca de “emendas” pagas com dinheiro do Orçamento Federal. Neste ano, o governo Lula vai resolver o seu problema fundamental no Congresso – o fato, insolúvel, de que é minoria – juntando-se aberta e oficialmente ao STF para anular as votações em que é derrotado.

Não é novidade, claro. Lula e STF formaram uma sociedade em partes iguais antes mesmo de ele chegar à Presidência; na verdade, só chegou lá porque foi colocado no cargo pelo próprio STF através do seu derivativo eleitoral, o TSE, e da sucessão de decisões judiciais exóticas que o tiraram da cadeia, anularam as ações penais contra ele e lhe forneceram uma “ficha limpa”. Governam o Brasil, desde então, como um consórcio.

Em 2024, pelo que se viu nestes primeiros movimentos, o consórcio está mais ambicioso. Lula e o STF estão transformando o Brasil num país governado por dois poderes – a junta Executivo-Judiciário que funciona como um Poder só, em sistema de parceria público-privada, e o Poder Legislativo, que tem de se subordinar ao consórcio. Não fecham o Congresso provavelmente porque não têm coragem, e nem força, para fazer isso. Mas fazem tudo o que podem para governar sem a sua presença. Por que não? Já governam sem a necessidade de povo, sem as leis que não lhes interessam e sem obrigação nenhuma perante os governados. O plano é continuar assim.