Plano de vacinação é coisa para a ciência decidir e não o STF

Em condições normais ninguém acreditaria no que está vendo ou, no mínimo, as chamadas “forças vivas” da nação estariam em pé de guerra contra o que se vê. Mas o Brasil não está em condições normais. Na verdade, há muito tempo que não vive em condições tão anormais como as de hoje – e as perspectivas são de anormalidade cada vez mais radical, diante da passividade quase absoluta com que se aceita qualquer aberração de feira livre medieval, como a Mulher-Gorila ou o Gato-Que-Fuma, desde que ela venha de uma dessas “instituições” democráticas das quais se ouve falar dia e noite.

O último feito desta marcha nacional da insensatez é que o STF, acredite se quiser, exigiu que o governo lhe mandasse, para exame e aprovação, o plano nacional de vacinação contra Covid-19 que está em preparação. Mais: o governo aceitou a ordem, e mandou para o Supremo a papelada que lhe foi exigida.

Para completar o desvario, o ministro incumbido de anunciar o que o país tem de fazer em questões de vacina anticovid deu um prazo de “24 horas” para serem anunciadas as datas oficiais da vacinação – ordem 100% sem pé, sem cabeça e sem cabimento, dado o fato elementar de que simplesmente não existe até agora nenhuma vacina aprovada pela Anvisa, como exige a lei para a aplicação de qualquer medicamento no território nacional.

Onde já se viu um negócio desses? A única pergunta que vale a pena fazer, no caso, é a seguinte: qual é o grau de conhecimento científico ou médico, por mínimo que seja, que os 11 ministros do STF têm para dar qualquer palpite sobre o assunto? A única resposta possível é: “nenhum”. Suas excelências não seriam capazes de dizer de qual lado se deve colocar um esparadrapo; mas tornaram-se a última palavra em matéria de medicina neste país.

Mas e daí? É isso o “Estado de Direito” à brasileira, modelo 2020, uma anomalia permanente em que o STF decide sobre vacina, nomeação do diretor da Polícia Federal ou a fórmula química da goiabada – na verdade, nossos magistrados “top de linha” tomaram para si a tarefa de baixar decretos, sem apelação, sobre qualquer tema que faça parte da atividade humana. É uma piada ou, mais exatamente, a negação da lógica.

Quanto mais histérico o STF se torna nessa sua busca obcecada pela verdade universal, mais as elites – políticas, intelectuais, sociais e de quaisquer outras espécies – acham que não há nada de mais. Está na cara, diante deste estado de anestesia geral, que as coisas vão continuar exatamente do jeito que estão.

A progressiva descida do Supremo rumo a esse abismo incentiva, é claro, todo o tipo de demência legalóide. Uma das mais agressivas, ultimamente, foi a de um senador de Minas Gerais que não apenas apresentou um projeto de lei, mas teve esse projeto aprovado pelo Senado Federal, dando “72 horas” para o governo aprovar uma vacina contra a Covid – a mesma linha do STF.

Ninguém viu nada de errado com esse despropósito: a primeira lei do mundo, possivelmente, que fixa prazos para a ciência chegar à conclusão definitiva sobre alguma coisa. Os cientistas ainda não têm certezas sobre o tema; por que o governo deveria ter?

A comprovação objetiva do disparate ficou por conta do respeitado Instituto Butantan, de São Paulo, que já começou a envasar a “vacina do Doria” – o imunizante que o governador paulista comprou da China e que vem sendo usado por ele para dar a si próprio o título de campeão brasileiro e mundial da vacinação contra a Covid-19. Doria, até cinco minutos atrás, falava em pedir que “a Justiça” mandasse o governo autorizar imediatamente a aplicação da “vachina”, como a coisa está sendo chamada.

Mas o próprio Butantan decidiu adiar a entrega dos dados de seus testes à Anvisa, pois chegou à conclusão de que os resultados não são os que deveriam estar sendo. E agora? Onde foram parar a pressa e os prazos de “48” ou de “72 horas”?

É o que dá, em todos esses casos, assinar decretos, liminares ou qualquer outro tipo de papel exigindo que a ciência se comporte no ritmo imposto por ministros, senadores ou governadores de estado. É como legislar sobre a tabuada. Não chega nem sequer a ser um erro – é apenas uma estupidez.