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A nova lei sobre o saneamento básico, que acaba de ser aprovada e, nos seus aspectos essenciais, torna a operação das redes de água e esgoto mais abertas aos investimentos da iniciativa privada, está sob ataque. Onde? No Supremo Tribunal Federal, é claro. Por quem? Pelos partidos de “esquerda”, é claro – PT, Psol, PCdoB , PSB, PDT e os seus arredores. Eles querem que o STF declare que a lei é “inconstitucional”.
É o grande pé-de-cabra da safadeza política de hoje: quando os inimigos do atual governo perdem alguma votação no Congresso, vão correndo à “suprema corte” e exigem que a vontade da maioria seja anulada. Sabem que está ali, hoje em dia, sua grande chance de mandar no Brasil sem ganhar eleição.
O sistema atual de saneamento básico é uma calamidade absoluta: 50% da população brasileira, ou mais de 100 milhões de pessoas, continuam sem qualquer coleta de esgoto, e muito menos do seu tratamento, em pleno ano de 2021 – uns 2.000 e tantos anos, mais ou menos, depois que Roma teve a ideia de começar a sua rede. Há 30 milhões que ainda não tem nem água encanada.
Esse desastre se deve unicamente a um consórcio que reúne políticos ladrões, sobretudo nas regiões mais pobres do país, partidos de “esquerda” e os sindicatos de funcionários que controlam o setor. É tudo estatal. Quem manda são empresas dos governos estaduais e municipais, que há décadas arrancam verbas do erário e constroem o mínimo de obras possível.
É o paraíso dos políticos que empregam nessas empresas os seus parentes, amigos e amigos dos amigos; dos empreiteiros que querem receber verbas para implantação de redes que não implantam; e dos PTs da vida, que há décadas vivem como parasitas de estatais. É claro que ninguém nessa turma quer mudar nada; a entrada a sério da iniciativa privada na área vai acabar com muitas das suas bocas.
É assim: eles não fazem, mas não deixam que ninguém faça. Atender a população, no caso, é a última coisa que pode lhes interessar. Querem cargos na diretoria, contratos de obras e empregos nas estatais de saneamento. Não querem saber de esgoto e nem de água. Querem saber de si próprios, só isso. A população que se dane.
É por isso, e por nenhuma outra razão, que 100 milhões de brasileiros vivem sem esgotos, sujeitos a todo o tipo de danos à sua saúde, aos seus direitos e a sua dignidade. E é por isso que quando o Congresso enfim faz uma lei para amenizar o problema – mesmo com as deformações que foram impostas no seu texto para satisfazer interesses dos deputados e senadores – o PT, Psol e etc correm para pedir socorro ao STF. Não aceitam nem isso – e sabem que no momento o melhor lugar deste país para se fraudar os interesses e a vontade da maioria é o Supremo Tribunal Federal.
