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O governo Lula, desde a eleição, tem mostrado que o seu principal propósito administrativo é a demolição, e não a construção. Em vez de fazer alguma coisa, quer desfazer o que está feito, e principalmente o que está bem feito – não importa o que. Veio do tempo de Bolsonaro? Então tem de ser destruído. Pode ser o programa de alfabetização, ou um departamento do Itamaraty que dava apoio no exterior ao agronegócio, ou qualquer outra coisa; a meta é não deixar de pé nada que tem origem no governo anterior. A grande obsessão do presidente, no momento, é eliminar a independência do Banco Central, em vigor desde 2021; quer ocupar a presidência e os cargos de diretoria com militantes políticos que obedeçam a suas ordens. O resultado concreto disso é que decisões essenciais para a ordem na economia, como taxa de juros, emissão de moeda ou câmbio, voltariam a ficar subordinadas à vontade do presidente da República.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos centrais independentes do Poder Executivo. Será que fazem isso por algum capricho – ou por que acham que a estabilidade da moeda é um elemento essencial para a existência de uma sociedade democrática? Mas no Brasil de hoje tudo é diferente. Lula e o seu Sistema dizem a cada quinze minutos que ele salvou a democracia neste país – só que a sua democracia inclui cada vez menos os fundamentos dos regimes democráticos, e cada vez mais o aparato das ditaduras de Terceiro Mundo, ou dos governos fracassados em geral. Uma das marcas mais evidentes de umas e de outros é, justamente, o controle do Banco Central por quem está ocupando a presidência da República. Nunca deu certo, em lugar nenhum.
Todas as democracias sérias do mundo, sem nenhuma exceção, têm bancos centrais independentes do Poder Executivo
A única autoridade pública nacional que ainda tem alguma credibilidade no Brasil é o Banco Central; é a âncora que está segurando, por enquanto, a inflação, o dólar e outros índices-chave da economia. Isso acontece porque o BC faz o que é necessário, e não o que Lula quer – e, pela lei, aprovada pelo Congresso e confirmada por 8 a 2 pelo STF, num julgamento sobre a sua constitucionalidade, tem o direito e o dever de fazer isso pelos próximos dois anos, quando termina o mandato da atual diretoria. Lula, pelo que diz e repete com voz cada vez mais alta, não quer esperar até lá. Afirma, nos discursos, que o BC não pode ter autonomia porque não “combate a pobreza”, não “faz o país crescer”, não “controla a inflação” e uma porção de outros disparates. No caso da inflação, o que o presidente diz não é apenas uma estupidez. É uma mentira frontal, dessas que o seu governo quer punir como “fake news”, ou “desinformação” – a inflação do Brasil, que fechou 2022 abaixo dos 6% ao ano, é inferior à dos Estados Unidos e à de quase todos os países ricos da Europa.
Lula, na verdade, está pouco ligando para a pobreza, o desenvolvimento ou o equilíbrio econômico do país; o que quer é transformar o BC, o único órgão importante da administração pública no qual ainda não manda, num serviço de atendimento aos interesses políticos do governo. Nada poderia demonstrar isso de maneira mais objetiva do que as declarações de uma das ativistas radicais mais eminentes do seu ministério – a ministra da Ciência e Tecnologia, que acaba de exigir, também ela, o fim da autonomia. Que diabo o Banco Central tem a ver com ciência, ou com tecnologia? O fato é que a ministra, no mundo das realidades, não cuida de nenhuma das duas coisas. O que está fazendo é política extremista e subdesenvolvida – cumpre instruções de um presidente obcecado com a ideia de obter poderes absolutistas sobre a economia do Brasil.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
