A greve dos caminhoneiros ressuscitou o defunto do tabelamento de preços. De repente acordamos na época do presidente José Sarney e voltamos a discutir o congelamento do preço do diesel e uma tabela para o frete dos caminhões.
Não é segredo que o congelamento de preços resulta em escassez. Sem poder lucrar livremente, tendo às vezes que vender abaixo do custo, produtores não produzem, fornecedores não fornecem, vendedores não vendem (pelo menos não no mercado oficial). O resultado são prateleiras vazias como na época do Plano Cruzado.
Mas o mesmo tabelamento dos anos 1980 ocorre hoje no Brasil – e isso antes mesmo da greve dos caminhoneiros.
Veja o caso dos planos de saúde individuais. As operadoras não são livres para reajustar os planos – dependem de autorizações da Anvisa e de decisões judiciais. Nesta semana, atendendo um pedido do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), um juiz federal de São Paulo deu uma liminar fixando em 5,72% o aumento máximo dos planos. A decisão se adiantou ao anúncio da ANS sobre o reajuste.
O resultado desse tabelamento de preços é o mesmo dos anos 1980: prateleiras vazias. A medida afasta os produtores do mercado. Poucas operadoras fornecem hoje em dia planos individuais, como mostra esta reportagem da Gazeta. Quem não trabalha em empresa e não quer aderir a planos coletivos fica sem opção.
Tabelar preços talvez até faça sentido em casos de monopólios públicos ou monopólios naturais, como o abastecimento de água ou energia. Como não há concorrentes e a demanda pelo serviço é inelástica (os consumidores não conseguem diminuir o consumo), a empresa teria todo o poder para estipular o preço que desejasse. Mas esse não é o caso dos planos de saúde – em que há concorrência e portabilidade entre os planos.
A tentação pelo tabelamento nasce de uma certa revolta moralista contra os preços livres. No Jornal Nacional de 24 de maio, por exemplo, a apresentadora Renata Vasconcellos disse que a escassez de produtos revelava “a mesquinhez, o oportunismo e a falta de espírito coletivo” de brasileiros. Ela se referia aos postos que cobravam até R$ 10 por litro de gasolina.
É a velha revolta contra o “price gouging”, o aumento brusco de preços causado pelo desabastecimento.
Na verdade, a melhor coisa que o dono do posto pode fazer nessas situações é cobrar o máximo possível pelo seu produto escasso. Se mantiver os últimos litros do estoque no preço normal, o combustível acabará em minutos. A “discriminação pelo preço” evita o desperdício e garante que quem está mais precisando de gasolina fique com ela.
Do lado dos fornecedores, o lucro mais alto causado pelo preço maior incentiva fornecedores a furarem o bloqueio da greve dos caminhoneiros e darem um jeito de abastecerem os postos.
Quando a Justiça, pressionada por órgãos de defesa ao consumidor, proíbe os “aumentos abusivos”, quebra toda essa rede de incentivos. Caminhoneiros não se arriscam em furar os bloqueios da greve, já que o risco não resultará em nenhum lucro acima da média. E assim a escassez leva mais tempo para terminar.
Outra motivação para o controle de preços é a crença de que se liberarmos vai virar bagunça. Comerciantes poderão cobrar o que desejarem dos pobres consumidores. Mas o que impede o descontrole de preços não são leis, e sim a concorrência. Um supermercado é livre para cobrar R$ 100 no quilo de tomate. Não o faz porque os consumidores simplesmente o trocariam pelo mercado vizinho.
Preços, como ensinou Milton Friedman, são cápsulas de informação e incentivo. Pode ser que governos até consigam controlá-lo – mas isso geralmente resulta numa avalanche de consequências não-intencionais.