Acabou a mordomia! Superior Tribunal Militar corta diárias de viagens de ministros

Em janeiro deste ano, o blog mostrou o esbanjamento de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) com viagens pelo país e ao exterior. Foram gastos R$ 138 mil com passagens mais R$ 416 mil com diárias em 2017. Neste ano, até julho, as despesas com passagens estão em apenas R$ 14 mil. E não houve pagamento de diárias para ministros, embora eles tenham feito 13 viagens pelo país. No ano passado, foram 70 deslocamentos. Naquele período, a produtividade do tribunal, que já era a mais baixa da Justiça, caiu ainda mais.

O corte de despesas foi justificado pelo presidente do STM, José Coêlho Ferreira. O ministro afirmou que as viagens de magistrados e servidores para ministrar palestras, aulas ou participar de conclaves passaram a ser custeadas pelas instituições promotoras dos eventos. Também foi implantado o serviço de táxi, com a utilização de carros compartilhados, o que reduziu os gastos com combustível, manutenção e motoristas terceirizados.

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Ainda nos tempos de esbanjamento, em 2017, o ministro mais gastador foi José Barroso Filho. Torrou R$ 15 mil em passagens e R$ 94 mil com diárias. Durante o ano, ele esteve fora de Brasília por 70 dias, sendo um mês no exterior. Ele passou 17 dias seguidos no Tocantins, em janeiro, fazendo palestras no Projeto Rondon em janeiro. As diárias somaram R$ 11,7 mil. Em abril, esteve por sete dias no Chile, na Operação Antártica. Com diárias pagas em dólares, recebeu os mesmos R$ 11,7 mil.

No ano passado, os 15 ministros receberam um total de 333 diárias, sendo 115 para viagens ao exterior. Somente as despesas pagas em dólar e euros chegaram a R$ 268 mil. A ministra Maria Elizabeth Rocha recebeu 33 diárias para viagens internacionais no valor total de R$ 72 mil.

Regata, festa no Clube Naval e honrarias

Neste ano, não foram realizadas longas viagens, mas os ministros continuam prestigiando cerimônias militares e algumas festividades. O ministro Álvaro Luiz Pinto, almirante de esquadra, esteve no Rio de Janeiro em março para participar da cerimônia de chegada dos navios da regata “Velas Latinoamericanas 2018”. A passagem de ida e volta custou R$ 1,7 mil. Em maio, ele esteve em Salvador para receber a Comenda do Senhor do Bomfim no grau Comendador.

Ele mantém uma rotina de participação em eventos militares. Em junho, foi três vezes ao Rio de Janeiro, para as cerimônias de Juramento à Bandeira da turma Capitão de Fragata Luiz Barroso Ferreira, do 134º aniversário do Clube Naval e do 50º Aniversário do Comando de Operações Navais. Mais R$ 2,7 mil gastos com passagens.

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José Barroso Filho está mais econômico neste ano. Em junho, esteve em São Paulo para uma palestra na Escola Judiciária Militar. O tema foi quase filosófico: “Porque o Direito que se anuncia não é, por vezes, a Justiça que se pratica”. No Rio de Janeiro, recebeu o título Honoris Causa pela Universidade Castelo Branco. As duas passagens custaram R$ 3 mil.

Em janeiro, o STM procurou justificar a participação constante dos ministros nesses eventos militares: “O STM não está isolado e mantém relacionamentos institucionais com as autoridades das Forças Armadas, unidades militares e escolas de formação e aperfeiçoamento, prioritariamente, para conhecer os pormenores das atividades militares, do cotidiano dos quartéis e do público jurisdicionado”.

Produtividade caiu no ano da farra das diárias

O blog também questionou se as inúmeras viagens não estariam atrapalhando os trabalhos do STM, que tem o menor índice de produtividade entre os tribunais superiores. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, o STM baixou 72 processos por magistrado em 2016. Isso representava 1% da média dos tribunais superiores – 7,2 mil por magistrado. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), a média era de 7,5 mil casos.

O tribunal afirmou que “as viagens não prejudicam o funcionamento da Corte. O STM, em 2017, não registrou nenhum cancelamento de sessão de julgamento por falta de quórum”. E tentou justificar a baixa produtividade: “A quantidade de crimes ocorridos no âmbito das Forças Armadas é baixa mesmo. E não poderia ser diferente. Se houvesse uma grande quantidade de ações penais, não se teria militares, mas sim bandos armados, com riscos inclusive para estabilidade do país”.

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O relatório “Justiça em Números 2018” do CNJ já está disponível. O índice médio de produtividade dos tribunais superiores subiu para 7,9 mil processos por ano em 2017. O TST chegou a 8,2 mil processos. Já o índice do STM ficou em apenas 50 processos por magistrado no ano passado, durante a farra das diárias.

Tribunal apertou o cinto: “não existe dinheiro público”

Em nota ao blog, o ministro presidente do STM, José Coêlho Ferreira, justificou o corte de despesas no tribunal em 2018. Lembrou que, em seu discurso de posse, externou que “o crescente controle social sobre as instituições públicas suscita contrapartidas efetivas aos impostos pagos, pela melhoria na qualidade dos serviços oferecidos pelo Estado e a transparente prestação de contas por seus agentes. Como disse Margareth Thatcher, ‘não existe dinheiro público, mas recursos privados que os cidadãos, por meio dos impostos, entregam ao Estado’”.

Afirmou ter implantado “uma gestão de transformação administrativa com a modernização de sistemas e processos, a parcimônia e racionalização no emprego dos recursos orçamentários, além da transparência”. Na busca de eficiência, ele cita a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que reduziu em 60% os gastos com papel e transporte, além de agilizar os processos.

Sobre gastos com viagens, citou que, a partir de 2018, foi adotada a política de que a ida de magistrados e servidores para ministrar palestras, aulas ou participar de conclaves, a convite de entidades não pertencentes aos órgãos da Justiça Militar, passassem a ter as despesas de deslocamento custeados pelas próprias instituições promotoras dos eventos.

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“Neste período, alguns ministros deslocaram-se para eventos, inclusive no exterior, sem custos para o STM”, diz a nota. “A Educação a Distância (EAD) também teve seu âmbito ampliado, com incentivo de ofertas de cursos no ambiente virtual da Justiça Militar da União, o que também contribui para a redução de despesas com deslocamentos”.

Acrescentou que o STM adotou o serviço Taxi-JUD. “Por esse serviço, o tribunal utilizará carros compartilhados, o que reduzirá despesas com combustíveis e insumos, manutenção, depreciação de veículos oficiais e a contratação de motoristas terceirizados. A Administração espera que haja uma economia de cerca de 60%. Estes são alguns exemplos que implicaram em redução de despesas na atual administração, não apenas com diárias e passagens”.