Adido militar recebe indenizações acima de R$ 300 mil, com despesas sob sigilo

O capitão de mar e guerra Márcio Soares Pereira recebeu em janeiro, como adido militar no exterior, R$ 204 mil de verbas indenizatórias e R$ 114 mil de “outras remunerações eventuais”. Incluindo o salário básico, levou um total de R$ 375 mil. Em abril, o suboficial da Aeronáutica Dener Vidal, auxiliar de adido militar nos Emirados Árabes Unidos, recebeu indenizações no valor de R$ 356 mil. São relativos ao pagamento antecipado de auxílio-moradia no exterior . Os valores pagos aos adidos são divulgados, mas os comandos militares mantêm em sigilo o detalhamento das despesas cobertas.

Houve um aumento nos valores de indenizações em fevereiro por causa do encerramento de missões de adidos militares. Naquele mês, as verbas indenizatórias somaram R$ 25 milhões. No mês de abril, ficaram em R$ 17 milhões, segundo dados do Portal da Transparência da Presidência da República. Os Comandos Militares informam os valores totais das indenizações pagas a cada militar, mas não fazem o detalhamento dos gastos com representação no exterior, aluguel de imóvel, despesas de viagem e mudança e auxílio-familiar. Não informam nem o país onde os militares cumprem missão.

O capitão de fragata Rafael Moutinho recebeu em fevereiro R$ 42 mil de remuneração básica, R$ 85 mil de remunerações eventuais e R$ 113 mil de indenizações, num total de R$ 235 mil. O capitão de corveta Newton Ferro recebeu R$ 48 mil de remuneração básica, mais R$ 25 mil de remunerações eventuais” e R$ 126 mil de verbas indenizatórias – o equivalente a R$ 196 mil. Não apenas os oficiais recebem valores elevados. O suboficial da Marinha Washington Oliveira, que foi auxiliar de adido em Moscou, teve remuneração básica de R$ 32 mil em fevereiro. Ele contou com mais R$ 62 mil de remunerações eventuais e R$ 90 mil de indenizações, totalizando R$ 190 mil.

Na Aeronáutica, coronel Marcelo Ribeiro teve remuneração básica de R$ 49 mil. Recebeu mais R$ 137 mil de verbas indenizatórias. No total, foram R$ 185 mil. O coronel Alexandre Leal teve remuneração básica de R$ 43 mil e R$ 126 mil de verbas indenizatórias – totalizando R$ 175 mil. O major Daniel Figueiredo recebeu um total de R$ 166 mil, incluindo R$ 123 mil de indenizações. Os pagamentos no exterior são feitos em dólares. O blog fez a conversão para reais.

Quais indenizações recebem os adidos

Os militares em missão permanente no exterior, em aditâncias ou em outras missões, contam com as seguintes indenizações: Indenização de Representação no Exterior (IREX), auxílio-familiar, ajuda de custo, diárias no Exterior, auxílio-funeral e auxílio-moradia. Ajuda de custo é paga antecipadamente ao servidor para custeio das despesas de viagem, mudança e da nova instalação. Tem o valor de 2 duas retribuições básicas e dois o auxílios-familiar, acrescido o total de uma IREX.

O auxílio-familiar cobre as despesas de educação e assistência aos dependentes do servidor no exterior.  É calculado em função da IREX recebida pelo servidor, na proporção 10% desse valor para a esposa; 5% para filho menor de 21 anos ou estudante menor de 24 anos que não receba remuneração, filha solteira e mãe viúva que não recebam remuneração.

A IREX é destinada a compensar “as despesas inerentes a missão de forma compatível com suas responsabilidades e encargos”, diz a Lei nº 5.809/1972. O valor depende de questões com a representatividade e a natureza da missão, a hierarquia funcional ou militar e o custo de vida local.

Verbas previstas na lei, afirmam militares

O blog enviou às Forças Armadas a relação das maiores remunerações pagas a adidos e solicitou esclarecimentos sobre os elevados valores pagos. A Marinha respondeu que as remunerações de adidos militares estão previstas na Lei nº 5.809/1972, que dispõe sobre a retribuição e direitos do Pessoal Civil e Militar em Serviço da União no Exterior.

Acrescentou que as “remunerações eventuais” são valores proporcionais referentes às rubricas de retribuição básica, gratificação por tempo de serviço e auxílio moradia no exterior. As descritas como “verbas indenizatórias” são valores referentes à IREX, ajuda de custo e auxílio familiar.

Afirmou ainda que o valor referente à IREX é o produto entre o Índice de Representação e o Fator de Conversão referentes à missão exercida, independente da “remuneração básica”. “Por fim, a Marinha reforça o seu compromisso com a transparência, a legalidade, a ética e a probidade na condução de suas atividades”, diz a nota do Comando da Marinha.

O blog perguntou ao Comando da Aeronáutica por que as indenizações do suboficial Dener Vidal tiveram valor tão elevado. A base de dados do Portal da Transparência não detalha essas despesas. A Aeronáutica respondeu que, além das usuais receitas e despesas previstas na Lei nº 5.809/72, no contracheque, constam valores decorrentes de ressarcimento de auxílio-moradia no exterior, concedido na forma de ressarcimento por despesa comprovada pelo militar. "Entretanto, em virtude de exigência da legislação dos Emirados Árabes Unidos, os contratos de aluguel são firmados pelo período mínimo de um ano e os locatários exigem o pagamento integral e antecipado dos aluguéis referentes a este período", diz a nota do comando.

A Aeronáutica acrescentou que adota as normas estabelecidas na Lei de Retribuição no Exterior (nº 5.809/1972). “No caso dos militares que foram citados na solicitação em comento, todos já haviam regressado ao Brasil e receberam valores referentes ao somatório das indenizações por término de missão”.

A Força Aérea afirmou ainda que adota as normas estabelecidas na Lei de Retribuição no Exterior (nº 5.809/1972). “No caso dos militares que foram citados na solicitação em comento, todos já haviam regressado ao Brasil e receberam valores referentes ao somatório das indenizações por término de missão”.