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Com salários de servidores acima da renda de deputados federais e senadores, uma centena de veículos locados e fartas verbas indenizatórias, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) banca ainda um déficit previdenciário que somou R$ 2,2 bilhões de 2007 a 2021. Só no ano passado foram R$ 134 milhões – quase 20% do orçamento do Legislativo estadual. Em 2019, chegou a R$ 243 milhões.
Esse “rombo” previdenciário resulta de “insuficiências financeiras” da São Paulo Previdência (SPPREV) – instituição previdenciária dos servidores públicos do Estado de São Paulo, incluindo os aposentados e pensionistas da Alesp. Entende-se por insuficiência financeira o valor resultante da diferença entre a folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores dos poderes, entidades e órgãos autônomos do estado.
No final do ano passado, a Assembleia Legislativa tinha 1.090 servidores aposentados. Nesse número não estão incluídos os 482 beneficiários de pensão. Para se ter uma ideia do “rombo” total no estado, a insuficiência financeira da autarquia, custeada pelo Estado de São Paulo, incluídos outros poderes, administração direta e indireta, –, incluindo a parte da Alesp – foi de da ordem de R$ 16,46 bilhões somente em 2021.
A cobertura desse “rombo” não tem data marcada para acabar. A SPPREV informou ao blog que, considerando que, dentre as suas atribuições, estão a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios assegurados pelos regimes, “enquanto existirem beneficiários vinculados ao regime previdenciário do Regime Próprio de Previdência Social paulista e do Sistema de Proteção Social dos Militares, competirá à SPPREV realizar o pagamento desses segurados em caso de aposentadoria e pensão por morte”.
Os tetos salariais da Alesp
Com orçamento anual de R$ 707 milhões, a Assembleia Legislativa gastou R$ 585 milhões com pessoal e encargos em 2021. Nesse total, estão incluídos RR 48 milhões de contribuição à Previdência dos celetistas, R$ 23 milhões de contribuição à SPPREV e aqueles R$ 134 milhões para cobrir as "insuficiências financeiras" da SPPREV. Teve ainda R$ 15,7 milhões de auxílio alimentação e R$ 27 milhões de vale refeição/alimentação.
Os salários dos servidores são elevados. Os 55 procuradores têm salário de R$ 35.462. É o primeiro teto da Alesp. Os deputados federais e senadores recebem R$ 33.671. Mas tem um segundo teto na Alesp: R$ 25.322 – o mesmo salário dos deputados estaduais, que recebem o equivalente a 75% da remuneração dos parlamentares federais. Outros 341 servidores têm essa renda.
Mais 591 servidores têm salário entre R$ 20 mil e o segundo teto, com média de R$ 22,5 mil. Outros 746 servidores têm renda entre R$ 15 mil e R$ 20 mil, com média R$ 17,4 mil. No meio da pirâmide, 684 servidores recebem entre R$ 10 mil e 15 mil, com média de R$ 12,5 mil.
Na tabela de vencimentos divulgada pela Assembleia, entre os cargos de direção e comando, um diretor de departamento tem renda de R$ 26,7 mil. Os secretários gerais de administração e parlamentar têm salário de R$ 32,2 mil. Nos cargos de assessoria e assistência, os chefes de gabinete de lideranças partidárias, cargos da Mesa Diretora e outros cargos correlatos, recebem de R$ 26,7 mil a R$ 31,3 mil. Um assessor especial parlamentar tem salário de R$ 17,9 mil.
Veículos blindados
A Alesp conta com 118 veículos – todos alugados – para atender aos deputados e à administração, com uma despesa anual de R$ 3,5 milhões, incluindo a manutenção. Atualmente, 70 carros estão à disposição dos deputados. Nem mesmo os deputados federais contam com veículo oficial. Na Câmara dos Deputados, apenas os integrantes da Mesa Diretora, o procurador parlamentar, o ouvidor-geral, o presidente do Conselho de Ética, o corregedor e a procuradora especial da Mulher contam com essa mordomia.
A grande maioria dos deputados estaduais usa um Toyota/Corolla, mas há exceções. O deputado Altair Moraes (Republicanos), loca um Corolla blindado. Utilizou o mesmo carro em 2021 e 2020. No Congresso Nacional, apenas os presidentes da Câmara e do Senado contam com carro blindado.
Érica Malunguinho (PSOL) prefere um VW/Jetta desde 2019. Gimalci Santos (Republicanos) alugou um Jeep Compass Sport, um carro avaliado em R$ 150 mil, com contrato até o final do ano. Usava o mesmo veículo no ano passado. Maria Helou (REDE) iniciou o ano com um Corolla, mas trocou por um VW/T Cross, um SUV compacto, em março, com contrato até o final do ano.
Maurici (PT) alugou um Jeep Compass por um mês, de março a abril. Milton Leite Filho (União) locou um Cruze até o final do ano. Valéria Bolsonaro (PL) alugou um Corolla blindado para todo o ano. O mesmo veículo usado no ano passado.
A Alesp afirma que não tem mais veículos próprios. São todos locados. “Com a medida, foram economizados cerca de R$ 6 milhões ao ano”, afirmou a Assessoria de Comunicação da Assembleia.
