Anistiados políticos ficam milionários com indenizações. Conheça os maiores beneficiários

Em abril deste ano, o jornalista e anistiado político Paulo Cannabrava Filho recebeu uma bolada de R$ 2,8 milhões na sua conta. Ele receberia mais, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cortou R$ 9,2 milhões que seriam pagos pela aplicação de correção monetária e juros sobre o valor nominal. Ainda assim, desde 2014, Cannabrava já recebeu um total de R$ 4,7 milhões, incluindo parcelas mensais de R$ 30,2 mil.

Essa é uma das elevadas indenizações aprovadas pela Comissão de Anistia, agora funcionando no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Até maio do ano passado, as indenizações pagas a civis e militares perseguidos políticos – a chamada "bolsa anistia" – já somavam R$ 10 bilhões em valores nominais. Em valores atualizados pela inflação, são R$ 13,4 bilhões, segundo cálculo feito pelo blog. Novos pedidos no valor de R$ 14 bilhões aguardam pagamento. Os dados foram enviados à Comissão de Anistia pelos Ministérios da Defesa e do Planejamento, que fazem os pagamentos.

Outra bolada de R$ 1 milhão foi paga ao advogado José Carlos Arouca em fevereiro de 2017. Ligado ao Partido Comunista do Brasil no período da ditadura militar, com atuação no meio sindical, ele recebe parcela mensal de R$ 30,4 mil e já acumula R$ 3,2 milhões em indenizações. Ele conta, ainda, com a aposentadoria de R$ 24,6 mil como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. No total, recebe R$ 55 mil por mês. Os dados disponíveis no governo federal registram indenizações mensais a partir de julho de 2014.

“O Brasil passado a limpo”

Entre os anistiados está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE), que foi petroleiro, mas acabou demitido da Petrobras na década de 1970 pela sua atuação no movimento estudantil anos antes. Após a demissão, foi professor universitário no Ceará. Ele já acumulou R$ 2,3 milhões em indenizações e recebe mensalmente R$ 37,6 mil como anistiado político mais R$ 21,4 mil com aposentado pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC).

O blog questionou se o valor da indenização mensal não seria muito elevado, considerando o déficit previdenciário do país. Ele reconheceu esse fato, mas completou: “é elevado, mas o país precisa ser passado a limpo”.

A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados das atividades remuneradas que exerciam; demitidos do serviço público, e de fundações públicas, empresas públicas ou empresas mistas ou sob controle estatal.

Também foram declarados anistiados vereadores forçados a exercer gratuitamente mandato eletivo por força de atos institucionais e outros parlamentares punidos com a cassação de seus mandatos eletivos nos poderes Legislativo ou Executivo, em todos os níveis de governo.

Foram atendidos até agora 39,3 mil pedidos de indenização, outros 24,4 mil foram indeferidos e 11 mil estão pendentes de julgamento. Entre os que pediram o "bolsa anistia", havia 22 mil ex-vereadores – 55% do total – 4,3 mil militares das Forças Armadas e 4,3 mil servidores de estatais e empresas públicas.

O anistiado político tem direito a uma "reparação econômica, de caráter indenizatório, em prestação única ou em prestação mensal, permanente e continuada, asseguradas a readmissão ou a promoção na inatividade". O cálculo da indenização leva em conta o tempo de afastamento do anistiado de sua atividade profissional.

Isentos do Imposto de Renda

Os anistiados políticos contam ainda com outro privilégio. Eles têm direito à isenção de Imposto de Renda e à contribuição previdenciária ao INSS, de acordo com decisão tomada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Assim, o valor que aparece na folha de pagamento entra inteiro na conta dos anistiados.

José Caetano Lavorato Alves já recebeu R$ 2,34 milhões e conta com parcela mensal de R$ 36,8 mil. Ele foi piloto da Varig e presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas de 1980 a 1995. Foi demitido da empresa com base em decreto que autorizava a demissão de sindicalistas dos setores considerados essenciais.

Pelo menos cinco anistiados receberam o teto constitucional – R$ 39,3 mil – no último pagamento mensal, com dados atualizados em agosto deste ano (veja abaixo).

Os maiores valores de indenizações acumuladas pagas a anistiados

(*) valor pago em agosto de 2019

Fonte: Presidência da República