Com apenas três mandatos de deputado federal, o secretário de Previdência do governo Bolsonaro, Rogério Marinho, tentou aproveitamento de antigos mandatos para assegurar a aposentadoria pelo plano especial da Câmara. Na última segunda-feira (28), ele teve aprovada a averbação de mais 106 dias de mandato como deputado. Ele iniciou o mandato em 2007, mas ingressou no Plano de Seguridade Social do Congresso (PSSC) apenas em fevereiro de 2015.
A proposta de reforma da Previdência que será apresentada pelo governo ao Congresso será bastante dura para os contribuintes. Ao ser indicado para o cargo de secretário de Previdência, em dezembro do ano passado, Marinho disse que iria trabalhar “a favor do povo brasileiro e contra os privilégios”. Mas o plano especial da Câmara é bastante generoso.
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A inclusão de Marinho no PSSC foi aprovada em 20 de abril de 2015, valendo a partir de 1º de fevereiro daquele ano. Em 11 de fevereiro de 2015, a Câmara já havia autorizado o aproveitamento retroativo dos últimos cinco anos de mandato de Marinho, com término em 31 de janeiro daquele ano, considerando sua inclusão no PSSC a partir de 1º de fevereiro.
Em 28 de janeiro deste ano, a Câmara aprovou o aproveitamento de mais 106 dias de exercício de mandato, no período de novembro de 2009 a fevereiro de 2010, ao custo total de R$ 26,2 mil. Mas informou que o pagamento da averbação deve ser efetivado até a quinta-feira, 31 de janeiro, uma vez que o deputado não foi reeleito para a legislatura que inicia no dia 1º de fevereiro.
Procurada pelo blog, a assessoria de Marinho afirmou que ele desistiu de buscar a aposentadoria pela Câmara: “O deputado não integralizou o tempo de aposentadoria pelo IPC, apenas fez uma consulta à Câmara dos Deputados. Para que isso acontecesse, ele teria de fazer um aporte financeiro, o que não será feito”.
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Marinho exerceu três mandatos consecutivos na Câmara, a partir de fevereiro de 2007. Foi também vereador em Natal, de 2001 a 2003, e de 2005 a 2008. Mandatos de vereador, deputado estadual, prefeito e governador podem ser aproveitados para contar como tempo de exercício do mandato, ampliando o valor da aposentadoria.
O PSSC autoriza o aproveitamento de períodos de contribuição ao INSS ou como servidor público para completar o tempo de 35 anos de contribuição, assegurando aposentadoria proporcional.
Bolsonaro também buscou averbação
Desde as eleições de outubro do ano passado, a Câmara aprovou averbações de mandato para 34 deputados, entre eles o presidente Jair Bolsonaro. Como se aposentará pelas regras do antigo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi substituído pelo PSSC, mas continua ativo, Bolsonaro terá direito a aposentadoria proporcional, no valor aproximado de R$ 30 mil. Como o IPC é considerado uma entidade privada, ele poderá acumular a pensão com o salário de presidente, acumulando remuneração de R$ 60 mil.
O deputado Pedro Fernandes (PTB-MA) solicitou e conseguiu, em 27 de dezembro do ano passado, o aproveitamento de 25 anos de contribuição ao INSS. Ele exerceu seis mandatos consecutivos a partir de fevereiro de 1999. Em novembro de 2013, averbou ainda quatro anos de mandato como vereador do Maranhão. O deputado Jaime Martins Filho (PSD-MG) também conseguiu, em dezembro, a averbação de 25 anos de contribuição ao INSS. Ele igualmente completou seis mandatos.
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Entre os deputados que averbaram os próprios mandatos está Givaldo Carimbão (PROS-AL). Ao todo, foram 29 anos de mandato, sendo 19 anos como deputado federal e 10 anos como vereador em Alagoas. O custo do aproveitamento dos mandatos de deputado ficou em R$ 1,7 milhão.
A corrida por averbação de mandatos para ampliar o valor da aposentadoria é comum nos finais de legislatura. O ex-deputado Raul Jungmann (PPS-PE), ex-ministro da Segurança Pública no governo Temer, por exemplo, tinha apenas dois mandatos como titular e um como suplente. Filiou-se ao PSSC em 17 de março de 2015. Em 1º de novembro do ano seguinte, aproveitou 26 anos de contribuições ao INSS. Aposentou-se em 27 de outubro de 2017, com pensão de R$ 8.681.