Enquanto a reforma da Previdência prevê 40 anos de contribuição para obter aposentadoria integral, o Senado Federal tem aposentados com poucos anos de contribuição e renda bruta que chega aos R$ 50 mil. São casos como o de um anistiado que foi reintegrado na Casa em 2016, por decisão da Comissão de Anistia, e aposentou-se no mesmo ano com renda bruta de R$ 28,6 mil.
Líder estudantil e ativista político contra a ditadura militar, Wilon Wander Lopes havia sido demitido em dezembro de 1977, por ato do presidente do Senado. Criou jornais comunitários em cidades satélites do Distrito Federal e foi presidente da Federação das Associações Comerciais do Distrito Federal. A reintegração dele foi decidida pela Comissão de Anistia em dezembro de 2015 e efetivada no ano seguinte. A aposentadoria aconteceu em março de 2016, contando o tempo de serviço decorrido desde a demissão.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo, a partir do portal de Transparência do Senado, mostra casos que combinam elevadas aposentadorias com pouco tempo de contribuição, o que explica o enorme déficit da previdência pública (veja infográfico no final do texto).
O consultor legislativo Augusto Bittencourt Pires, por exemplo, ingressou no Senado em março de 1997 e aposentou-se voluntariamente, com proventos proporcionais a 31/35 avos, em abril de 1999 – dois anos e um mês após a sua posse. Além do tempo trabalhado no Senado, o servidor averbou (aproveitou) 28 anos, 9 meses e 13 dias de tempo de serviço em outras instituições. Tem hoje renda bruta de R$ 46,6 mil – ou R$ 23,6 mil líquido, por causa do abate-teto.
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Outro servidor que passou rapidamente pelo Senado foi Luiz de Gonzaga Carvalho. Ele ingressou na Casa em outubro de 1996 e conseguiu aposentadoria proporcional (30/35), como consultor legislativo, em fevereiro de 1999 – dois anos e quatro meses após a nomeação. A renda bruta dele é de R$ 40,6 mil. Completou o tempo de serviço com a averbação de 27 anos, 6 meses e 18 dias trabalhados em outras instituições. Mas recebe a aposentadoria pelo Senado.
Nomeado em junho de 1997, o servidor Paulo Fontenele aposentou-se com 95% do salário em outubro de 2003. Averbou 27 anos, 5 meses e 17 dias de outros empregos e recebe hoje R$ 51,5 mil brutos. Com o abate-teto, fica com R$ 23,6 mil.
O Senado afirma que concede a aposentadoria aos servidores e faz o cálculo dos proventos devidos “com base nas regras constitucionais vigentes à época da concessão de cada aposentadoria. Ressalte-se que cada aposentadoria é submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU)”.
Dez anos, 15 anos
Os aposentados mais recentes cumprem regras mais duras, mas muitos vestem o pijama com apenas dez anos de serviços prestados ao Senado. O analista legislativo Geraldo Liberalquino ingressou na carreira em 2005 e aposentou-se em fevereiro de 2015, com renda bruta de R$ 36,3 mil. Ele aproveitou 26 anos, 8 meses e 3 dias de tempo de serviço de outras instituições.
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O consultor José Alves de Oliveira contou com um dos maiores períodos de averbação. Foram 31 anos, 7 meses e 26 dias – ou 11.551 dias. Ele foi nomeado em março de 2004 e aposentou-se em abril de 2014, com renda bruta de R$ 35,9 mil. O consultor Ricardo Nunes de Miranda conseguiu ainda mais tempo de averbação. Foram 33 anos, 11 meses e 11 dias. Entrou no Senado em novembro de 2003 e aposentou-se em setembro de 2014. Tem renda bruta R$ 33,7 mil.
Antônio Carlos Cabral de Monlevade, consultor legislativo, ingressou na carreira em agosto de 2002 e ficou dez anos e dois meses na Casa. Averbou 25 anos e tem hoje renda de R$ 34,6 mil.
Há ainda casos de servidores que se aposentaram após 15 anos de serviços prestados ao Senado. É o caso de Carlos Vieira da Silva, que tem vencimentos de R$ 37,6 mil brutos; Cristina Pacheco Moreira, com renda de R$ 35,8 mil; e Iara Guimarães Altafin, que recebe R$ 29,7 mil.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada em 25 de agosto mostrou que os servidores da Câmara também buscaram averbações nos últimos dois anos. No ano passado, 162 servidores da Casa apresentaram 412 pedidos de averbação de tempo de serviço. Até agosto deste ano, já eram 288 solicitações feitas por 124 servidores. Os pedidos aprovados nesse período já somavam 670 mil dias – ou 1,8 mil anos.
A mágica da averbação
A averbação é uma espécie de mágica previdenciária. A aposentadoria dos segurados do INSS é calculada pela média dos 80% maiores salários de contribuição. Assim, as contribuições do início de carreira puxam o valor da aposentadoria para baixo. No serviço público, a aposentadoria é calculada pelos salários da reta final da carreira.
O Senado explica que os servidores públicos da Casa, bem como em qualquer órgão público, “podem averbar tempos de serviço prestados em outras instituições, os quais são somados ao tempo de exercício neste órgão, para fins de contagem de tempo de contribuição para a aposentadoria”.
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A Constituição assegura “a contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada, rural e urbana, hipótese em que os diversos regimes de previdência social se compensarão financeiramente, segundo critérios estabelecidos em lei”, diz nota do Senado.
As possibilidades de aproveitamento de tempo de serviço são bastante amplas. Vale o tempo de serviço público federal, inclusive o prestado às Forças Armadas, o tempo de serviço público prestado aos estados e municípios, licença para atividade política, tempo de serviço em atividade privada, tempo relativo a tiro de guerra e licença para tratamento da própria saúde ou de pessoa da família.
O Senado acrescenta que, sobre remuneração bruta dos servidores públicos, incidem as normas relativas ao teto constitucional de salários, o abate-teto. Ou seja, o Senado corta da remuneração dos servidores o que excede o limite estipulado atualmente em R$ 33.763, correspondente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
