Aposentadoria especial: reforma assegura ‘direito adquirido’ da velha e da nova política

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Setenta e dois novos parlamentares já estão filiados ao plano de Previdência do Congresso. Somados aos 170 que foram reeleitos ou retornaram ao mandato, são 242 parlamentares inscritos no plano que vai ser extinto pela reforma da Previdência, mas continuará concedendo aposentadorias por tempo indeterminado para quem tem “direito adquirido”. Após a promulgação de emenda constitucional da reforma, não entrará mais ninguém no plano.

Os atuais parlamentares filiados ao Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) continuarão contando tempo de contribuição para se aposentar após a reforma, seguindo as regras de transição – idade mínima de 65 anos e pedágio de 30% do tempo que faltar para completar 35 anos de contribuição. Entre os filiados estão parlamentares ilustres, como Onyx Lorenzoni (DEM-RS), ministro-chefe da Casa Civil do governo Jair Bolsonaro. Filiado em 2006, ele tem quatro mandatos de deputado federal e dois como deputado estadual.

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Os parlamentares podem aproveitar (averbar) outros mandatos – de vereador, prefeito, vice-prefeito, deputado estadual e governador –, desde que paguem a contribuição correspondente, para completar os 35 anos de contribuição. Assim, o valor da aposentadoria aumenta e pode chegar aos R$ 33,7 mil. Também podem contar o tempo de contribuição ao INSS, mas esse período não conta para o cálculo do valor da aposentadoria.

Entre os 146 deputados reeleitos filiados ao PSSC, o deputado José Rocha (PR-BA) acumula o maior número de mandatos. São dez, sendo seis como deputado federal e quatro como estadual. O deputado Hermes Parcianello (MDB-PR), também conhecido como deputado “Frangão”, tem seis mandatos como deputado federal e três como vereador em Cascavel (PR).

Aproveitando os mandatos estaduais, os dois já alcançariam o tempo mínimo de contribuição. Vinte e oito deputados contam com seis mandatos ou mais, considerando mandatos externos – fora do Congresso. Os deputados reeleitos têm idade média de 51 anos.

Novatos com velhos hábitos

Cinquenta e quatro novos deputados, com idade média de 43 anos, responsáveis pela chamada “renovação” da Câmara, aderiram ao velho PSSC. Luiz Philippe de Orleans Bragança (PSL-SP), que esteve cotado para a chapa do presidente Jair Bolsonaro no período pré-eleitoral, é um deles. Aos 49 anos, não tem um único mandato.

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Luiza Canziani (PTB-PR), com apenas 22 anos, também aderiu ao plano de previdência. Após a promulgação da emenda constitucional, faltarão 34 anos de contribuição para conseguir a aposentadoria. Com o pedágio de 30%, serão 44 anos.

A lista de novos filiados está em aberto. Entre os dias 19 e 22 deste mês, cinco novos deputados que haviam aderido ao PSSC acabaram desistindo da filiação: Adriano do Baldy (PP-GO), Alê Silva (PSL-MG), Alexandre Frota (PSL-SP), Daniel Freitas (PSL-SC) e Marcio Labre (PSL-RJ) – os últimos quatro são do partido de Bolsonaro. Mas outros três deputados fizeram a opção pelo plano de aposentadoria especial nesses três dias: Adolfo Viana (PSDB-BA), Fernando Rodolfo (PR-PE) e Ricardo Guidi (PSD-SC).

Três deputados filiados ao PSSC já se aposentaram, mas tiveram a pensão suspensa pela Câmara porque retornaram ao mandado em legislaturas passadas. Nesse grupo estão Átila Lira (PSB-PI), com sete mandatos de deputado federal; Ivan Valente (PSOL-SP), com 5 mandatos federais e dois estaduais; e Rubens Bueno (PPS-PR), com seis mandatos, incluindo um como prefeito de Campo Mourão (PR). Quando deixarem a Câmara, terão o valor da aposentadoria aumentado – a chamada reaposentadoria.

Nove deputados filiados ao PSSC têm direito à aposentadoria pelas regras do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que foi extinto em 1999 e substituído pelo PSSC. Entre eles estão Aécio Neves (PSDB-MG) e Gonzaga Patriota (PSB-PE), cada um com oito mandatos; Arlindo Chinaglia (PT-SP), com sete mandatos; e Ricardo Barros (PP-PR), com um total de seis mandatos.

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Os três deputados que se desaposentaram também seguem as normas do IPC. Esse instituto previa a aposentadoria proporcional a partir de oito anos de contribuição e 50 anos de idade. O PSSC passou a exigir o mínimo de 60 anos de idade e 35 de contribuição.

Senadores acumulam até 11 mandatos

Quarenta e dois senadores são filiados ao PSSC. Os 24 reeleitos têm idade média de 65 anos e já exerceram, em média, seis mandatos. Com 85 anos, José Maranhão (MDB-PB) já cumpriu 11 mandatos e meio. Além de senador, já foi governador, deputado federal e estadual. Aos 74 anos, Jader Barbalho (MDB-PA) tem o mesmo número de mandatos. Começou a carreira como vereador, há 52 anos. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE), que retornou ao Senado neste ano, após uma passagem pela Câmara, exerceu 10 mandatos, incluindo o de prefeito de Recife.

Flávio Arns (REDE-PR) já exerceu três mandatos como deputado federal e um como senador. Retornou ao Senado agora e voltou a se filiar ao PSSC a partir de fevereiro. O mesmo aconteceu com o ex-governador Jaques Wagner (PT-BA), que também já exerceu três mandatos de deputado federal.

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Dezoito novos senadores, com idade média de 55 anos, já se filiaram ao PSSC. Alguns são novos no Senado, mas não na política. Arolde de Oliveira (PSD-RJ) foi deputado federal durante nove mandatos consecutivos. Messias de Jesus (PRB-RR), de 57 anos, exerceu seis mandatos como deputado estadual antes de chegar ao Congresso. Ângelo Coronel (PSD-BA) foi deputado estadual por cinco mandatos e prefeito de Coração de Maria.

Além dos senadores que optaram pelo plano especial de previdência, outros 39 abriram mão dos privilégios e contribuem para o INSS. Nesse grupo estão o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Cid Gomes (PDT-CE), Major Olímpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente Bolsonaro.