O ex-deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ), mais conhecido como Luiz Carlos do Chapéu, aposentou-se em 14 de fevereiro após cumprir apenas um mandato na Câmara Federal. Para completar o mínimo de dois mandatos exigidos, ele aproveitou o período de quatro anos como vereador no Rio de Janeiro, mais 27 anos de contribuição ao INSS. O ato foi publicado no Diário Oficial dois dias antes da apresentação da reforma da Previdência, que promete acabar com privilégios.
A aposentadoria foi possível porque Ramos usufruiu das regalias oferecidas pelo Plano de Previdência dos Congressistas (PSSC), como a aposentadoria proporcional. Esse plano prevê a aposentadoria aos 35 anos de contribuição e 60 anos de idade. Ocorre que é considerado como “tempo de contribuição” o período de vínculo com os sistemas de previdência social do serviço público e da atividade privada. O parlamentar também precisa completar o mínimo de oito anos de “tempo de exercício de mandato”; mas, para isso, pode averbar (aproveitar) mandatos externos.
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Ramos terá pensão de R$ 7,7 mil – 32% a mais do que o teto do INSS. Ele teve que pagar R$ 356 mil para aproveitar o mandato de vereador, mas vai recuperar esse dinheiro em quatro anos. Como se vê, mais do que uma aposentadoria, ele fez um investimento, aproveitando as regras que estão em vigor antes que elas sejam mudadas pela reforma da Previdência.
Entre os filiados ao PSSC que têm direito assegurado a aposentadoria está o presidente Jair Bolsonaro. Com 28 anos de mandatos, ele também tem direito à aposentadoria proporcional, mas com valor que deverá chegar aos R$ 30 mil. No final de novembro, a Câmara aprovou a averbação de 31 dias de mandato de Bolsonaro como vereador do Rio de Janeiro. Como ele era vinculado originalmente ao Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), que é considerado como entidade privada, poderá acumular a pensão com o salário de presidente, acumulando renda de R$ 60 mil.
Manutenção das regalias
A proposta de reforma da Previdência de Bolsonaro prevê que os atuais parlamentares poderão permanecer nos planos aos quais se encontrem vinculados, desde que façam essa opção no prazo de 180 dias após a promulgação da emenda da reforma da Previdência. Terão apenas que cumprir adicional de 30% do tempo de contribuição que faltaria para a aposentadoria, além de completar 65 anos (homem) ou 62 anos (mulher).
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A concessão de aposentadoria desses parlamentares será assegurada desde que cumpridos os requisitos para obtenção desses benefícios até a data de promulgação da emenda, observada a legislação vigente na data em que foram atendidos esses requisitos. A legislação vigente é a Lei 9.506/1997, que prevê a aposentadoria proporcional e outras vantagens.
Direitos retroativos
O chamado “direito adquirido” é um dos argumentos para a manutenção de privilégios. No caso do PSSC, porém, há algumas inovações jurídicas. Uma delas é o direito retroativo. O ex-deputado Marcos Montes (PSD-MG), por exemplo, exerceu três mandatos de deputado federal, de 2007 a 2018, mas filiou-se ao plano de previdência somente em 27 de novembro de 2013. Para completar o tempo mínimo de mandato, averbou oito anos e nove meses dos mandatos que exerceu como deputado federal, pagando as contribuições atrasadas.
A Câmara também autorizou a averbação de mais 16 anos de contribuições ao INSS. Montes terá aposentadoria de R$ 15,4 mil, mas não vai descansar. Em 4 de janeiro, ele foi nomeado por Bolsonaro para o cargo de secretário-executivo do Ministério da Agricultura.
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O ex-deputado Pedro Chaves (MDB-GO) também se aposentou às vésperas da reforma, com renda de R$ 12,5 mil. Ele exerceu cinco mandatos, mas teve que aproveitar tempo de contribuição ao INSS. Em 22 de janeiro, a Câmara aprovou a averbação de 21 anos dessas contribuições.
Ronaldo Benedet (MDB-SC) exerceu três mandatos como deputado estadual mais dois como deputado federal, a partir de 2011. Ele aproveitou oito anos de mandatos estaduais e acrescentou mais 19 anos de contribuição ao INSS. Terá aposentadoria de R$ 15,4 mil – quase três vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social.
Com seis mandatos na Câmara, Jovair Arantes (PTB-GO) fez um grande esforço para aumentar o valor da sua aposentadoria. Ele juntou 10 meses como vereados de Goiânia, 10 meses como vice-prefeito e mais 23 meses como deputado estadual, pagando R$ 211 mil. A Câmara ainda aprovou a averbação não onerosa de 9 anos de contribuições ao GoiarPrev e ao INSS. Arantes assegurou uma aposentadoria de R$ 26 mil.