Corte tardio de auxílio-mudança para deputados reeleitos custou R$ 15 milhões

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A Câmara dos Deputados teria feito uma economia de R$ 15 milhões se o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) tivesse cortado dois anos antes o auxílio-mudança para deputados reeleitos. “Nesses casos, não há despesa com mudança e transporte a ser compensada”, diz a justificativa do Ato da Mesa assinado pelo próprio presidente em setembro deste ano. Ele mesmo recebeu as duas “ajudas de custo”, no valor total de R$ 67,5 mil, no final de 2018 e início de 2019, para pagar despesas inexistentes.

Levantamento feito pelo blog, a partir de dados oficiais obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostra que 223 deputados reeleitos para a atual legislatura receberam as duas ajudas de custo, destinadas a compensar supostas despesas com mudança e transporte. Considerando os reeleitos e os deputados de primeiro mandato, 473 parlamentares receberam o auxílio-mudança em fevereiro de 2019, a um custo de R$ 16 milhões. Mas mesmo os novatos não fazem mudança porque moram em apartamentos funcionais, entregues mobiliados, ou em hotéis.

A mordomia foi aceita pelos integrantes da cúpula da Câmara dos Deputados. Entre os deputados que não renunciaram ao benefício – o que é possível – estão o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR); o líder do Centrão e do PP, Arthur Lira (PP-AL); o líder da maioria, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB); o líder da oposição, André Figueiredo (PDT-CE); o líder da minoria, José Guimarães (PT-CE); e líderes de bancadas como Ênio Verri (PT-PR), Baleia Rossi (MDB-SP), Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ) e Efraim Filho (DEM-PB).

Na Mesa Diretora, que aprovou o Ato 142/2020, além de Maia, os quatro secretários, Soraya Santos (PL-RJ), Mário Heringer (PDT-MG), Expedito Netto (PSD-RO) e André Fucuca (PP-MA), também foram beneficiados com o auxílio desnecessário.

Bolsonaro também recebeu auxílio-mudança

O presidente Jair Bolsonaro, que era deputado até 2018, também recebeu o auxílio-mudança de fim de mandato, em dezembro daquele ano. E também não fez mudança para o Rio de Janeiro, sua base eleitoral. Mudou-se direto do apartamento funcional que ocupava, na Superquadra 202 Norte, para a Granja do Torto, residência oficial do presidente eleito. Por cerca de um mês, ele utilizou os dois imóveis.

Outro levantamento feito pelo blog mostrou que o deputado Jair Bolsonaro recebeu R$ 1,8 milhão em ajudas de custo entre 1995 e 2018. Eram duas por ano. Mas, quando o Congresso era convocado extraordinariamente, em janeiro e julho, os deputados recebiam um total de seis ajudas, o que aconteceu em 1996 e 1997. O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ), filho do presidente, recebeu o auxílio-moradia duplo no final de 2018 e no início de 2019.

“Não há mudança” diz ato

O Ato da Mesa que restringiu o uso do auxílio-mudança também cortou o benefício para deputados residentes no Distrito Federal. Isso porque entendeu que nesses casos igualmente “não há despesa com mudança e transporte”. No início de 2019, porém, a Câmara pagou auxílio-mudança para cinco deputados do DF – Érica Kokay (PT), Celina Leão (PP), Flávia Arruda (PL), Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos) e Luís Miranda (DEM). Paula Belmonte (Cidadania), Bia Kicis (PSL) e Professor Israel (PV) não recebem o benefício. Reeleita em 2018, Kokay recebeu duas ajudas de custo.

A Mesa Diretora também cortou o auxílio-moradia de término do mandato aos parlamentares que não cumprirem, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura, considerado os dias de recesso parlamentar. O ato assinado por Rodrigo Maia justificou a decisão: “Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”

O presidente lembrou que a Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar, um fato muito comum em anos anteriores. O blog apurou que 31 deputados assumiram o mandato como suplentes nesta legislatura. Dezoito deles ficaram menos de 180 dias no mandato. Sete não completaram quatro meses.

O suplente Ricardo Pericar (PSL-RJ), por exemplo, assumiu o mandato de 7 de agosto a 24 de outubro de 2019. Foram dois meses e 18 dias de mandato. Em setembro daquele ano, entrou na sua conta o auxílio-mudança no valor de R$ 33,7 mil.

Na gestão de Maia, iniciada em julho de 2016, pelo menos 10 deputados receberam ajuda de custo para mudança ficando menos de quatro meses no cargo. O suplente Ademir Camilo (MDB-MG), por exemplo, assumiu o mandato pela segunda vez de 5 de novembro a 28 de dezembro de 2018, na gestão de Rodrigo Maia. Em apenas um mês e 24 dias, recebeu dois salários, mais o auxílio-mudança de fim de mandato e R$ 5,6 mil de auxílios (não identificados), no valor total de R$ 102 mil.