Auxílio-mudança do Congresso custou R$ 40 milhões. 261 parlamentares levaram R$ 78,6 mil

Chegou a conta para o contribuinte. O “auxílio-mudança” pago pela Câmara dos Deputados no final e no início do mandato custou R$ 38 milhões. No Senado, mais um gasto de R$ 1,9 milhões – totalizando R$ 40 milhões nas duas casas. 261 parlamentares reeleitos tiveram direito a dois auxílios, sendo que quatro deles receberam um pela Câmara e outro pelo Senado. Cada um levou R$ 78,6 mil – o equivalente a 130 benefícios do Bolsa Família. Mas não houve mudança porque eles permaneceram em Brasília. No ano passado, 400 deputados moravam em apartamento funcional, mobiliado pela Câmara.

A Câmara pagou R$ 9,1 milhões a 232 deputados que encerraram o mandato em 31 de janeiro deste ano e R$ 9 milhões a 222 deputados que iniciaram o mandato em 1º de fevereiro. Deputados que se reelegeram receberam dois “auxílios mudança”, num total de R$ 19,8 milhões. Foram 504 pagamentos para 252 deputados. No senado, cinco senadores que foram reeleitos receberam dois auxílios, um no final do mandato e outro no início do novo mandato. Senadores no meio do mandato de oito anos não receberam o auxílio. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) solicitou a devolução da ajuda de custo de início de mandato. O ex-senador Reguffe (Sem partido-DF) renunciou ao benefício.

O auxílio mudança é chamado oficialmente de “ajuda de custo”. Como se trata da uma “vantagem indenizatória”, os parlamentares não pagam imposto de renda sobre o valor do “auxílio” – R$ 39,3 mil. O benefício foi criado há décadas por decreto legislativo do Congresso Nacional. Assim, não pode ser vetado nem alterado pelo presidente da República.

O Decreto 276/2014 deixava explícito que a ajuda de custo era “destinada a compensar as despesas com mudança e transporte”. O Decreto 172/2022, de 21 de dezembro, diz que é devida aos congressistas, no início e no final do mandato, “ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio”. A “mudança” não ficou citada, mas o pagamento foi feito com os mesmos critérios dos anos anteriores.

A cúpula da Câmara recebe o auxílio

Entre os duplamente contemplados, estão o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e dirigentes e lideranças de partidos, como a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR); o presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP); o presidente do União Brasil, Luciano Bivar (União-PE); o líder do PT da Câmara, Zeca Dirceu (PR); o líder do PL, Altineu Côrtes (PL-RJ); e o líder do PP, André Fufuca (PP-MA). Também foram agraciados com dois auxílios os deputados Eduardo Bolsonaro e Carla Zambelli, campeões de votos, ambos do PL de São Paulo.

Quatro parlamentares receberam o “auxílio” de fim de mandato na Câmara e o de início de mandato no Senado: Alan Rick (União-AC), Efraim Filho (UniãoPB), professora Dorinha Seabra (União-TO), e Tereza Cristina (PP-MS). Todos eles moravam em apartamento funcional quando receberam o “auxílio-mudança”, em 30 de janeiro deste ano.

A Câmara informa, na sua página de Transparência, que o presidente da casa, Arthur Lira, ocupa “imóvel” funcional desde 27 de fevereiro de 2019. O blog questionou se ele mora na residência oficial da Presidência ou em apartamento funcional. Não houve resposta.

Gleisi Hoffmann ocupa apartamento funcional desde 1º de fevereiro de 2019 – primeiro dia do mandato. Marcos Pereira optou pelo auxílio moradia, que tinha o valor de R$ 4,2 mil. Foi aumentado para R$ 6,6 mil em janeiro deste ano. Luciano Bivar ocupa imóvel funcional desde fevereiro de 2019. Zeca Dirceu, filho do ex-deputado e ex-ministro José Dirceu (PT-SP), ocupou um funcional de março de 2011 a fevereiro de 2023. Ocupa outro imóvel neste ano. Altineu Côrtes utiliza um imóvel desde outubro de 2020. Fufuca, desde abril de 2019. Eduardo Bolsonaro optou pelo auxílio-moradia. Zambelli ocupa um funcional desde março de 2021. Todos eles receberam dois auxílios-mudança.

Quem ganhou “auxílio” no Senado

Cinco senadores que concluíram o mandato em 31 de janeiro deste ano, mas foram reeleitos nas eleições de outubro de 2022, receberam dois “auxílios” – um de final e outro de início de mandato. São eles Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSD-BA), Davi Alcolumbre (União AP), Wellington Fagundes (PL-MT) e Romário (PL-RJ).

Entre os agraciados com o “auxílio” de início de mandato estão os senadores Sérgio Moro (União-PR), ex-ministro da Justiça; o Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), ex-ministro da Ciência e Tecnologia; Rogério Marinho (PL-RN), ex-ministro do Desenvolvimento Regional; Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura; e Hamilton Mourão (Republicanos-RS), ex-vice-presidente da República – todos  eles integrantes do governo Bolsonaro.

Mais 19 senadores que não foram reeleitos ou não disputaram a eleição receberam um total de R$ 746 mil no fim de mandato. Nesse grupo estão o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), atual presidente da Petrobras; a ex-senadora, ex-candidata a presidente e atual ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB-MS); e o ex-presidente da República Fernando Collor (PTB-AL).

Senado explica benefício

Questionado pelo blog, o Senado afirmou que o Decreto Legislativo nº 172/2022 estabelece que é devida aos membros do Congresso Nacional, no início e no fim de mandato, ajuda de custo equivalente ao valor do subsídio, que é de R$ 39.293,32. O direito é garantido para a primeira convocação durante o mandato do titular.

Acrescentou que a ajuda de custo não é paga ao suplente reconvocado dentro do mesmo mandato. “Dessa forma, todos os senadores em fim de mandato receberam a ajuda de custo no último dia 31/01/2023, exceto o senador Reguffe”, informou o Senado. A ajuda de custo de início de mandato foi paga no dia 02/02/2023 aos senadores eleitos em outubro.

O blog fez questionamentos à Câmara, que recomendou o encaminhamento das perguntas por meio da Lei de Acesso à Informação, o que foi feito.