Após anos de gastança, Maia reduz mordomia do auxílio-mudança a deputados

Após quatro anos na presidência da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) descobriu que não é correto o pagamento de auxílio-mudança para deputados que exercem o mandato por apenas alguns dias. Cortou a mordomia para reeleitos, residentes em Brasília e aqueles que não tenham cumprido 180 dias de exercício ininterrupto do mandato. Quando presidente, pagou o auxílio até para quem ficou apenas 1 mês e pouco no cargo. A mordomia já custou R$ 31 milhões em 20 anos.

Na gestão de Maia, pelo menos 10 deputados receberam ajuda de custo para mudança ficando menos de quatro meses no cargo. O deputado Ademir Camilo (MDB-MG), por exemplo, assumiu o mandato pela primeira vez em 2 fevereiro de 2015, no lugar de George Hilton (PSC-MG), que se tornou ministro. Naquele mês, Camilo ganhou o auxílio-mudança, no valor de R$ 33,7 mil. Retornou ao mandato de 5 de novembro a 28 de dezembro de 2018, na gestão Maia. Em apenas 1 mês e 24 dias, recebeu dois salários, mais o auxílio-mudança e R$ 5,6 mil de auxílios (não identificados), no valor total de R$ 102 mil.

Camilo chegou ao mandato fazendo despesas. Gastou R$ 40 mil da cota para o exercício do mandato, o "cotão", em novembro. Alugou uma Pajero 3.2 por R$ 8,5 mil e gastou R$ 22 mil com divulgação parlamentar, sendo R$ 12 mil com a divulgação dos seus atos parlamentares na TV Alfa e R$ 10 mil com a publicação de reportagens "jornalístico-institucionais".

Carlos Souza (PSDB-AM) recebeu o auxílio-mudança pela primeira vez em janeiro de 2018, quando assumiu a vaga de Arthur Virgílio Bisneto por sete meses. Voltou ao mandato de 3 a 18 de dezembro daquele ano. Em apenas 15 dias, recebeu R$ 32,6 mil de salário mais um auxílio-mudança, num total de R$ 66,4 mil. Foram duas ajudas em apenas um ano. Renunciou ao mandato em 18 de dezembro e retomou à sua aposentadoria pelo Plano de Previdência da Câmara. Em janeiro de 2019, recebeu a aposentadoria de R$ 10,6 mil, mas teve um desconto de R$ 9,2 mil, possivelmente por não ter completado o mês de dezembro como deputado. O deputado Souza alugou um Toyota Corrolla por 15 dias ao custo de R$ 2,4 mil no seu breve e último mandato.

O poder da multiplicação de mandatos

Alguns mandatos têm também o poder da multiplicação, inclusive de auxílio-mudança. Os deputados Eli Corrêa Filho (DEM-SP) e Guilherme Mussi (PP-SP) tomaram posse em fevereiro de 2019 e receberam as suas ajudas de custo. Mussi tirou licença para tratar de interesse particular em 13 de agosto, deixando a vaga para Miguel Haddad (PSDB-SP), que recebeu o seu auxílio-mudança em outubro e ficou no cargo até 13 de dezembro, completando quatro meses de mandato. Coincidentemente, no mesmo dia (13/12), passou a ocupar a vaga de Eli Corrêa, que havia deixado o mandato um dia antes, também para tratar de interesse particular.

Entre salários, ajuda de custo para mudança, 13º proporcional e alguns auxílios, Haddad faturou R$ 326 mil. Mas a gastança também se estendeu ao uso do "cotão". Ele gastou um total de R$ 250 mil, sendo R$ 117 mil para divulgação do seu mandato, com a gestão do seu website, mais R$ 76 mil em passagens aéreas para a sua base eleitoral.

Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Júnior Lourenço (PL-MA) também tomaram posse em fevereiro de 2019 e receberam a ajuda para mudança. Maranhãozinho pediu licença para tratar de interesse particular, em 11 de fevereiro deste ano (2020), e deixou a vaga para Paulo Marinho Jr (PL-MA) até 11 de junho. Em março, Marinho recebeu o seu auxílio-mudança.

Em 24 de junho, Marinho passou a ocupar a vaga de Lourenço, que entrou em licença médica. Somando os dois períodos, recebeu R$ 278 mil, somando salários, ajuda de custo, indenizações, 13º salário. Ele ainda gastou mais R$ 261 mil da cota para exercício do mandato, sendo R$ 88 mil para acompanhamento, produção de textos, fotos e vídeos para as redes sociais, R$ 34 mil no aluguel de uma Toyota Hillux e R$ 52 mil na contratação de consultorias não identificadas.

Mais rápido foi Ricardo Pericar (PSL-RJ). Ele assumiu a vaga de Major Fabiana, do mesmo partido, em 7 de agosto do ano passado e ficou apenas 79 dias no cargo. Recebeu R$ 138 mil entre salários, ajuda de custo e 13º proporcional. A ajuda para a mudança chegou em setembro. Fabiana já havia recebido o seu benefício em fevereiro de 2019. Pericar gastou mais R$ 48 mil do "cotão", sendo R$ 39 mil com passagens.

“Não parece razoável”

O ato da Mesa Diretora que cortou parte da mordomia foi assinado em 1º e publicado no dia 12 de setembro. O presidente Rodrigo Maia revelou a sua descoberta: “Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”. Lamentável que a descoberta tenha ocorrido somente a quatro meses do final da sua gestão. Ele assumiu a Presidência da Câmara em 14 de julho de 2016.

Na verdade, o auxílio-mudança é um salário extra. Não há mudança de deputados para Brasília. Os parlamentares moram em apartamentos funcionais, que são mobiliados pela Câmara, ou recebem auxílio-moradia de R$ 4,2 mil para pagar o hotel onde moram. Atualmente, 347 funcionais estão ocupados e 114 deputados recebem auxílio-moradia.

A nova regulamentação também prevê que não haverá pagamento do auxílio-mudança para deputados que assumam o mandato no período de recesso parlamentar, de meados de dezembro a 31 de janeiro. É comum no final do mandato alguns deputados renunciarem, abrindo espaço para os suplentes. Além de receber o salário e a ajuda de custo no mesmo valor, os suplentes ainda usam a cota para o exercício do mandato, que paga passagens aéreas, aluguel de veículos, propaganda, consultorias, escritórios e outros benefícios.

A gastança persiste, mas já foi maior. A ajuda de custo foi criada há 70 anos para compensar as despesas de transporte no início e no final do ano. Em 1995, um decreto legislativo determinou o pagamento do benefício no início e no final da sessão legislativa (duas vezes por ano) e também nas convocações extraordinárias do Congresso Nacional. Nesses casos, eram pagas mais duas ajudas, no início e no final do mês de cada convocação.

Em 1996 e 1997, o Congresso foi convocado em janeiro e julho para votar a reforma da Previdência. Naqueles dois anos, os parlamentares receberam seis ajudas de custo. Após muito desgaste político, deputados e senadores extinguiram o benefícios nas convocações extraordinárias. Em 2009, a Câmara passou a exigir o mínimo de 30 dias de mandato para pagar a “ajuda” integral. Em 2014, o benefício virou oficialmente “auxílio-mudança”, paga no início e no final da legislatura, que tem quatro anos.

O custo do auxílio-mudança para o contribuinte

Levantamento feito pelo blog, a partir de dados da Câmara obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação, mostrou que 384 deputados assumiram o mandato por alguns meses nos últimos 20 anos. O auxílio-mudança foi pago a 315 deles, num total de R$ 31 milhões, em valores atualizados. O blog fez a correção monetária de cada pagamento mês a mês.

Pelo menos 45 suplentes de deputado assumiram o mandato e receberam o auxílio-mudança na gestão de Rodrigo Maia. A despesa é dobrada quando o titular deixa o mandato para assumir uma secretaria estadual. Nesse caso, ele pode optar pelo salário de deputados, o que geralmente ocorre.

Além dos casos de Camilo e Carlos Souza, há outros suplentes que faturaram uma boa grana em muito pouco tempo. Eron Bezerra (PCdoB-AM) ficou 2 meses e 7 dias no mandato, de outubro a dezembro de 2018. Recebeu dois salários, o auxílio-mudança, dois auxílios e R$ 5,6 mil de 13º proporcional – um total de R$ 116 mil. Eron concentrou seus gastos do "cotão" em dezembro, num total de R$ 77 mil. Foram R$ 42 mil na edição e impressão de 15 mil exemplares de um jornal de divulgação parlamentar e R$ 30 mil numa consultoria para o envio de emendas parlamentares de 12 municípios amazonenses.

Freitas do PT (PT-TO) ficou 1 mês e 15 dias no cargo, a partir de 17 de outubro de 2018. Teve direito a 1 salário e meio mais a mudança, no valor total de R$ 84 mil. Freitas investiu R$ 25 mil na publicação de 40 mil exemplares de uma "revista informativa" em dezembro.

Marcos Medrado (Podemos-BA) ficou apenas 1 mês e uma semana no mandato, do final de junho a início da agosto de 2017. Faturou um total de R$ 73 mil com salários e auxílio-mudança. Usou pouco o "cotão". Porém, quando retornou ao mandato, de 6 de setembro a 19 de outubro daquele mesmo ano, as despesas com a cota para exercício do mandato somaram R$ 62 mil. Gastou R$ 21,6 mil com a impressão de 60 mil informativos para a divulgação do seu mandato e R$ 16,5 mil com três fretamentos de aeronaves. O voo mais caro, de R$ 9 mil, foi de Salvador para Una, ida e volta.

O deputado Washington Coração Valente (PDT-RS), mais conhecido como jogador do Fluminense e do São Paulo, pegou uma beirada no mandato do deputado Onix Lorenzoni (DEM-RS), que integrou a comissão de transição do governo Bolsonaro. O ex-jogador assumiu o cargo em 7 de novembro e ficou até 31 de janeiro. Faturou três salários, auxílio-mudança, 13º proporcional e alguns auxílios. Amealhou R$ 143 mil. Do total de R$ 32 mil gastos com o "cotão", Coração Valente usou R$ 28,7 mil com passagens aéreas. O curioso é que apenas duas foram para Porto Alegre, sua base eleitoral. Nove foram para Aracajú. Também esteve em Salvador, Rio, São Paulo e Belo Horizonte.