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Enquanto o Congresso Nacional e o governo federal buscavam recursos para pagar o Auxílio Emergencial durante a pandemia da Covid-19, os cinco maiores tribunais do país gastaram R$ 1,4 bilhão em pagamentos retroativos e R$ 870 milhões em indenizações de férias. No Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), pelo menos 10 juízes receberam pagamentos extras em torno de R$ 1,7 milhão, cada. Entre retroativos, indenizações de férias e férias-prêmio, o tribunal torrou R$ 1,2 bilhão. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) gastou R$ 800 milhões em retroativos e “venda” de férias.
Os retroativos são dívidas antigas pagas em parcelas quando há “sobra de caixa”. O blog questionou como os tribunais conseguiram essa verba extra num momento de escassez de recursos públicos. O TJSP, o maior do país, respondeu que “as medidas contingenciais adotadas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 foram detidamente analisadas e reavaliadas a todo tempo durante os anos de 2020 e 2021, refletindo na possibilidade de pagamentos de verbas retroativas para magistrados e servidores”.
No TJMG, os maiores pagamentos de retroativos foram feitos aos desembargadores Lauro Bracarense (R$ 1,75 milhão), Paulo Tinoco (R$ 1,75 milhão) e Lauro Pacheco Filho (R$ 1,74 milhão). Em março deste ano, o tribunal pagou R$ 94 milhões em retroativos. Os 357 maiores pagamentos tiveram valor médio de R$ 250 mil. Em agosto de 2021, já havia sido paga uma bolada de R$ 120 milhões. Naquele mês, o desembargador José de Anchieta recebeu R$ 319 mil. Os retroativos são dívidas antigas, pagas em parcelas. A maior parte para cumprir a equivalência de remuneração entre juízes e parlamentares.
O tribunal mineiro também pagou R$ 133 milhões em indenizações de férias no período da pandemia. Quando não podem tirar férias, por “necessidade do serviço”, os magistrados recebem o valor em dinheiro, sem desconto do imposto de renda, por se tratar de uma indenização, e com acréscimo de 1/3 da remuneração. Houve ainda o pagamento de R$ 133 milhões em “férias-prêmio”. O juiz João Rodrigues Neto recebeu R$ 544 mil em novembro do ano passado. Muitos magistrados deixam de gozar o benefício durante toda a carreira para receber o valor em dinheiro no momento da sua aposentadoria.
Pagamentos de “diferenças salariais”
O TJSP gastou R$ 445 milhões em pagamentos retroativos no período da pandemia. Em 2021, os retroativos somaram R$ 263 milhões. O tribunal afirmou ao blog que os pagamentos resultam de “diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas”. Acrescentou que os pagamentos são efetuados de forma parcelada, “observando estritamente a condição orçamentária e financeira do Tribunal”, diz nota do TJSP.
As indenizações de férias do tribunal de São Paulo somaram mais R$ 355 milhões. Foram R$ 157 milhões em 2021. O TJSP afirmou que a indenização é permitida quando não ocorre o gozo efetivo deste direito, “dada a absoluta necessidade do serviço, o que se constatou no momento pandêmico registrado nos anos de 2020 e 2021, quando apenas foi alterada a forma de atuação, do trabalho presencial para o remoto, sem diminuir a carga do serviço de magistrados e servidores. Os pagamentos observam a condição orçamentária e financeira do tribunal”.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) gastou R$ 130 milhões com indenizações de férias e R$ 88 milhões com pagamentos retroativos. O tribunal não respondeu aos questionamentos enviados pelo blog.
"Por necessidade do serviço"
No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) a maior despesa foi com indenização de férias, num total de R$ 200 milhões pagos no período da pandemia. A juíza Aline Passos recebeu R$ 245 mil de indenização em julho do ano passado. O tribunal afirmou que os pagamentos resultaram de “indenização de férias não usufruídas por necessidade do serviço”. Mais R$ 76 milhões foram gastos em pagamentos retroativos.
O TJPR ressaltou que todos esses pagamentos ocorreram utilizando o orçamento próprio do Poder Judiciário “como resultado da boa gestão financeira do TJPR”. Acrescentou que repassou aproximadamente R$ 130 milhões ao Poder Executivo (Funsaúde) em 2020 como contribuição ao combate à pandemia por Covid-19 no Paraná.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) consumiu R$ 83 milhões com indenizações na pandemia. Segundo o tribunal, esses pagamentos “são relativos à indenização em pecúnia de períodos de férias vencidos a magistrados, em decorrência de absoluta necessidade da continuidade da prestação dos serviços”.
O TJRS afirmou ainda que tem honrado seus compromissos com receitas próprias, “sem onerar o estado com suplementações, inclusive no período da pandemia, no foi possível contingenciar mais de R$ 300 milhões no orçamento em ajuda ao Executivo para o enfrentamento da crise”.
