BNDES financiou grandes doadores de campanhas eleitorais com mais de R$ 100 bilhões

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Três das maiores doadoras de campanhas eleitorais estão também na lista das empresas que mais receberam recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A JBS, a Odebrecht e a Andrade Gutierrez receberam juntas cerca de R$ 25 bilhões do banco estatal de fomento. Considerando apenas os dados oficiais, elas doaram pelo menos R$ 500 milhões só nas eleições de 2014. Mas as delações dos donos da JBS e da Odebrecht apontam propinas no valor total de R$ 12 bilhões nos últimos dez anos, grande parte dissimulada na forma de contribuições no caixa 2 e até no caixa oficial.

Cruzamento de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com os arquivos do BNDES feito pela Gazeta do Povo mostra um grupo de 25 empresas que doou um total de R$ 976 milhões nas eleições de 2014. Juntas, elas receberam R$ 109 bilhões do banco estatal. Mas a maior parte está livre de denúncias e de processos por envolvimento em fraudes, doações ilegais e pagamentos de propina.

Envolvida no recente escândalo que acomete o presidente Michel Temer, a JBS fez doações legais de R$ 366 milhões em 2014. O número não é preciso porque há muitos cruzamentos de contribuições feitas diretamente a candidatos com outras direcionadas para diretórios nacionais e estaduais dos partidos. Parte do dinheiro dos diretórios acaba sendo repassado aos candidatos. Na sua delação, a dupla Joesley e Wesley Batista afirmou que suas propinas chegaram a R$ 1,4 bilhão, sendo R$ 616 milhões para o PT e R$ 453 milhões para o PMDB.

Nas prestações de contas dos partidos, aparecem escassos R$ 59 milhões de doações em nome da Odebrecht. Nas delações de Marcelo Odebrecht e seus executivos, porém, o valor total da ajuda aos partidos chega a R$ 10,6 bilhões.

Ajuda

Coincidentemente, as duas empresas desenvolveram nos últimos anos um projeto de internacionalização das suas atividades, com preciosa ajuda do BNDES. Em 2007, o banco subscreveu ações emitidas pela JBS no valor de R$ 1,13 bilhão para a empresa brasileira comprar a Swift, companhia de proteína bovina com unidades nos Estados Unidos e na Austrália.

No ano seguinte, novo processo de participação acionária. O BNDES subscreveu mais ações emitidas pela JBS, num total de R$ 335 milhões – parte de um apoio total de R$ 996 milhões – para a aquisição da National Beef Packing e da Smithfield Beef Group, empresas de proteína sediadas dos Estados Unidos.

Outra forma encontrada pelo banco para ajudar as empresas interessadas na sua internacionalização foi a emissão de debêntures – um título de dívida que gera um direito de crédito ao investidor. Em 2009, o BNDES integralizou R$ 2,26 bilhões em debêntures permutáveis em ações da JBS para a compra da Pilgrim, empresa americana do setor de frangos.

Em 2015, quanto ainda não se conhecia detalhes dos negócios da JBS, a CPI do BNDES, realizada na Câmara, registrou a forma célere como o processo de compra da Swift tramitou. “Em 25 de maio de 2007, a JBS assinou o acordo definitivo de compra da Swift & Company por US 1,482 bilhão. Isso significa que, em 23 de maio, a JBS apresenta carta consulta, no dia seguinte o BNDES faz o enquadramento da operação e, em 25 de maio, a JBS teve tranquilidade para assinar o acordo definitivo, já contando com os recursos que lhe seriam liberados pela BNDESPar”.

Odebrecht

A CPI também registrou os encontros e viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela África e América Latina em companhia de executivos da Odebrecht. Segundo o relatório final da CPI, em 2013, Lula esteve no Benin (Cotonou) e na Nigéria (Lagos). “Cabe ressaltar que, muito embora não fosse integrante do governo havia mais de dois anos, Lula permaneceu como interlocutor preferencial de empresas brasileiras na África, bem como de autoridades daquele continente interessadas em estreitar os laços comerciais com o Brasil, ainda que para isso fosse necessário ‘flexibilizar exigências’ do BNDES para empréstimos, conforme trecho de comunicação diplomática classificada como ‘reservada’”, diz o relatório da comissão parlamentar.

Entre 5 e 7 de maio de 2014, Lula esteve em Angola com uma comitiva de dez integrantes. No dia 6 de maio, a comitiva deslocou-se para a província de Malanje, onde visitou a Usina Biocom, empreendimento da Construtora Odebrecht Angola com a Sonangol. “Durante toda sua visita ao Malanje, o ex-presidente Lula esteve acompanhado do dr. Emílio Odebrecht e de funcionários brasileiros da Empresa Odebrecht Angola”, diz o relatório.

No dia seguinte, Lula teria se encontrado por cerca de uma hora com o presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Em depoimento perante o Ministério Público Federal, o ex-presidente afirmou que jamais conversou com o presidente angolano sobre qualquer financiamento do BNDES. “Não obstante, conforme nota de expediente emitida pela embaixada do Brasil naquele país, dentre outros assuntos, Lula conversou expressamente com José Eduardo dos Santos a respeito do financiamento do banco para a construção da hidrelétrica de Laúca”, registra o relatório da CPI. A funcionária da baixada que elaborou a nota afirmou ter estado em todas as reuniões, acompanhando o ex-presidente brasileiro.

Segundo apurou a comissão de inquérito, ao longo dos últimos cinco anos, a empreiteira Odebrecht pagou a Lula por meio de sua empresa, a Lils Palestras Eventos e Publicidade, R$ 4 milhões por palestras no Brasil e nos países onde a empresa conquistou obras a partir de financiamentos do mesmo BNDES.

Reportagem publicada na Gazeta do Povo na segunda-feira (29) mostrou que as empreiteiras envolvidas na Operação Lava Jato conseguiram R$ 13,6 bilhões para tocar obras em países da África e da América Latina durante os governos petistas. Isso representa 93% do total financiado pelo banco estatal para exportação de bens e serviços. A Odebrecht ficou com 64% do total. Além de aeroportos, portos, rodovias, hidrelétricas, as empreiteiras também fizeram obras de saneamento e construção de casas populares.

O relatório de desembolsos do BNDES de 2001 a 2017 mostra um crescimento dos investimentos dos governos petistas, incluindo projetos nacionais e internacionais. A média anual ficou em R$ 31 bilhões nos dois últimos anos da administração tucana. No primeiro mandato de Lula, a média subiu para R$ 43 bilhões. No segundo mandato, chegou a R$ 114 bilhões. No primeiro mandato de Dilma Rousseff, a média anual foi de R$ 168 bilhões.

O BNDES informa que o valor das operações corresponde ao valor total do financiamento contratado. Não necessariamente todo esse valor foi repassado ao beneficiário, já que as liberações ocorrem de acordo com a evolução física e financeira do projeto de investimento. Operações canceladas pelo agente financeiro não são atualizadas automaticamente na base de dados do BNDES e, por isso, podem aparecer no resultado da consulta.