Bolsonaro cumpre promessa: reduz fiscalização ambiental e ataca “indústria da multa”

Colaborou Fernanda Trisotto

O corte de verbas públicas para fiscalização e o discurso do presidente Jair Bolsonaro contra o que ele chama de “indústria da multa” levaram a uma redução drástica no número de autuações ambientais na comparação com governos anteriores. Neste ano foram lavradas 2.473 multas por desmatamento, queimadas, comércio ilegal de madeiras e outras agressões à flora. Isso gerou multas que somam R$ 938 milhões. Parece muito, mas não é.

No segundo mandato de Lula, por exemplo, o número médio de autuações era o dobro em relação ao que ocorre no governo Bolsonaro – 5.026 multas. Considerando o valor das multas (atualizado pela inflação), o acréscimo chega a 157%.

O levantamento foi feito pelo blog a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), considerando as multas aplicadas de janeiro a julho de cada ano, desde 2007, na área de agressões à flora. A média de infrações era 40% maior no governo Michel Temer e 39% superior no governo Dilma Rousseff. Considerando o valor das multas, o percentual médio a mais chega a 48% no mandato de Temer e a 75% em cinco anos de mandato de Dilma (veja lista completa abaixo).

No governo Lula, além das infrações por desmatamento, foram registradas também multas milionárias a empresas siderúrgicas e carvoarias que recebiam e transportavam madeira, lenha e carvão sem licença do vendedor. O valor da multa é calculado pelo volume de madeira apreendido. Na agropecuária, foram aplicadas multas de até R$ 50 milhões – na razão de R$ 5 mil por cada hectare embargado.

Motosserras, fogo e máquinas pesadas

A fiscalização mais frouxa neste ano abriu caminho para o aumento do desmatamento e dos focos de queimada. E o governo Bolsonaro não pode afirmar que não foi avisado da tragédia ambiental que se aproximava. O Diagnóstico de Delitos Ambientais do Ibama de 2018 registrou as agressões à Floresta Amazônica como incêndios florestais, desmatamento, impedimento de regeneração natural de florestas e comercialização de produtos ilegais, principalmente madeira.

No estado do Pará, hoje o principal foco da crise ambiental, o relatório citou o uso de fogo sem autorização ou sem adoção de medidas preventivas em área de vegetação nativa em municípios como Pacajá, Anapu e Novo Repartimento, de maio a novembro. Em todo o estado, houve conversão de vegetação nativa em áreas de pastagens e agricultura “por meio de motosserra, uso de fogo e máquinas pesadas”, de março a dezembro do ano passado. As áreas foram identificadas por sensoriamento remoto.

No sul do estado, durante todo o ano, houve descumprimento de embargo por uso agropecuário, limpeza, roçada ou uso de fogo, impedindo a regeneração natural de áreas protegidas. Os principais focos foram nos municípios de São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso. Naquela região, também houve comércio de produtos agropecuários oriundos de áreas embargadas, bem como financiamento e custeio das lavouras ou criações nessas áreas.

Apenas Altamira tem 160 mil km² – um pouco mais do que o estado do Ceará. Os três municípios juntos (ficam lado a lado) somam 282 mil km² – do tamanho do Rio Grande do Sul. Naquela região ficam a Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional do Rio Novo e reservas extrativistas.

Já no governo Bolsonaro, apesar do discurso do presidente contra as multas, houve aplicação de 76 infrações em Altamira, num total de R$ 232 milhões. As multas mais pesadas foram por impedimento de regeneração de vegetação nativa em áreas protegidas. Em São Félix, foram 64 multas no valor de R$ 94 milhões. Em novo Progresso, mais 48 autuações no valor de R$ 74 milhões. E o presidente negou durante meses que houvesse agressões ao meio ambiente.

Mas essas agressões vinham de mais tempo. No governo Temer, a média de infrações em Altamira foi de 62 por ano, com média de R$ 74 milhões em multas. De 2011 a 2015, nos governos Dilma Rousseff, foram aplicadas, em média, 94 multas por ano naquele município, com valores médios de R$ 99 milhões.

Ritmo de fiscalização caiu, dizem servidores do Ibama

O pesquisador associado da Imazon Paulo Barreto destaca que a quantidade de autuações relacionadas a desmatamento e queimadas varia ao longo dos anos não só por causa da ação da fiscalização, mas também pela legislação e os recados dados pelo poder público. Relatos de servidores do Ibama que atuam na região Norte do país indicam que eles estão realizando cerca de 40% do trabalho que estavam habituados a fazer. Entre as razões para essa queda estão os cortes orçamentários, por causa do contingenciamento de gastos do governo, e também a percepção de falta de respaldo do presidente Jair Bolsonaro.