Bolsonaro cumpre promessa: reduz fiscalização ambiental e ataca “indústria da multa”

Colaborou Fernanda Trisotto

O corte de verbas públicas para fiscalização e o discurso do presidente Jair Bolsonaro contra o que ele chama de “indústria da multa” levaram a uma redução drástica no número de autuações ambientais na comparação com governos anteriores. Neste ano foram lavradas 2.473 multas por desmatamento, queimadas, comércio ilegal de madeiras e outras agressões à flora. Isso gerou multas que somam R$ 938 milhões. Parece muito, mas não é.

No segundo mandato de Lula, por exemplo, o número médio de autuações era o dobro em relação ao que ocorre no governo Bolsonaro – 5.026 multas. Considerando o valor das multas (atualizado pela inflação), o acréscimo chega a 157%.

O levantamento foi feito pelo blog a partir de dados oficiais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), considerando as multas aplicadas de janeiro a julho de cada ano, desde 2007, na área de agressões à flora. A média de infrações era 40% maior no governo Michel Temer e 39% superior no governo Dilma Rousseff. Considerando o valor das multas, o percentual médio a mais chega a 48% no mandato de Temer e a 75% em cinco anos de mandato de Dilma (veja lista completa abaixo).

No governo Lula, além das infrações por desmatamento, foram registradas também multas milionárias a empresas siderúrgicas e carvoarias que recebiam e transportavam madeira, lenha e carvão sem licença do vendedor. O valor da multa é calculado pelo volume de madeira apreendido. Na agropecuária, foram aplicadas multas de até R$ 50 milhões – na razão de R$ 5 mil por cada hectare embargado.

Motosserras, fogo e máquinas pesadas

A fiscalização mais frouxa neste ano abriu caminho para o aumento do desmatamento e dos focos de queimada. E o governo Bolsonaro não pode afirmar que não foi avisado da tragédia ambiental que se aproximava. O Diagnóstico de Delitos Ambientais do Ibama de 2018 registrou as agressões à Floresta Amazônica como incêndios florestais, desmatamento, impedimento de regeneração natural de florestas e comercialização de produtos ilegais, principalmente madeira.

No estado do Pará, hoje o principal foco da crise ambiental, o relatório citou o uso de fogo sem autorização ou sem adoção de medidas preventivas em área de vegetação nativa em municípios como Pacajá, Anapu e Novo Repartimento, de maio a novembro. Em todo o estado, houve conversão de vegetação nativa em áreas de pastagens e agricultura “por meio de motosserra, uso de fogo e máquinas pesadas”, de março a dezembro do ano passado. As áreas foram identificadas por sensoriamento remoto.

No sul do estado, durante todo o ano, houve descumprimento de embargo por uso agropecuário, limpeza, roçada ou uso de fogo, impedindo a regeneração natural de áreas protegidas. Os principais focos foram nos municípios de São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso. Naquela região, também houve comércio de produtos agropecuários oriundos de áreas embargadas, bem como financiamento e custeio das lavouras ou criações nessas áreas.

Apenas Altamira tem 160 mil km² – um pouco mais do que o estado do Ceará. Os três municípios juntos (ficam lado a lado) somam 282 mil km² – do tamanho do Rio Grande do Sul. Naquela região ficam a Estação Ecológica Terra do Meio, o Parque Nacional do Rio Novo e reservas extrativistas.

Já no governo Bolsonaro, apesar do discurso do presidente contra as multas, houve aplicação de 76 infrações em Altamira, num total de R$ 232 milhões. As multas mais pesadas foram por impedimento de regeneração de vegetação nativa em áreas protegidas. Em São Félix, foram 64 multas no valor de R$ 94 milhões. Em novo Progresso, mais 48 autuações no valor de R$ 74 milhões. E o presidente negou durante meses que houvesse agressões ao meio ambiente.

Mas essas agressões vinham de mais tempo. No governo Temer, a média de infrações em Altamira foi de 62 por ano, com média de R$ 74 milhões em multas. De 2011 a 2015, nos governos Dilma Rousseff, foram aplicadas, em média, 94 multas por ano naquele município, com valores médios de R$ 99 milhões.

Ritmo de fiscalização caiu, dizem servidores do Ibama

O pesquisador associado da Imazon Paulo Barreto destaca que a quantidade de autuações relacionadas a desmatamento e queimadas varia ao longo dos anos não só por causa da ação da fiscalização, mas também pela legislação e os recados dados pelo poder público. Relatos de servidores do Ibama que atuam na região Norte do país indicam que eles estão realizando cerca de 40% do trabalho que estavam habituados a fazer. Entre as razões para essa queda estão os cortes orçamentários, por causa do contingenciamento de gastos do governo, e também a percepção de falta de respaldo do presidente Jair Bolsonaro.

Um exemplo é o vídeo acima em que Bolsonaro aparece ao lado do senador Marcos Rogério (DEM-RO). Na ocasião, em abril, os dois falavam sobre uma operação em andamento do Ibama contra roubo de madeira da Floresta Nacional do Jamari, em Rondônia. Pela legislação vigente, os fiscais podem destruir equipamentos flagrados em crimes ambientais, o que aconteceu na região. No vídeo, o presidente diz que seria aberto um processo administrativo para apurar quem era o responsável, porque “não é pra queimar nada, maquinário, trator, seja o que for, não é esse o procedimento, não é essa a nossa orientação”.

“É um conjunto de redução da fiscalização, desmoralização do órgão e criação de mecanismos que acabam dificultando [as autuações]. Toda essa conjuntura cria um cenário de baixa efetividade da fiscalização”, aponta Barreto.

Comitê de conciliação de multas

O pesquisador lembra que, por muito tempo, a única legislação que previa algum tipo de punição para esse tipo de crime ambiental era o Código Florestal, ainda assim com penas muito baixas, o que tornava a lei fraca. Isso mudou a partir de 1998, com a aprovação da lei de crimes ambientais. “Mas essa lei só existe por causa de um outro megaincêndio que aconteceu em 1998, em Roraima, e o Brasil não tinha recursos e recebeu ajuda internacional para apagar o fogo”, lembra. Essa lei aumentou o valor das multas, que poderiam ser aplicadas por hectare desmatado. Ainda assim, embora houvesse mais esforço de fiscalização e aplicação de multas, poucas eram pagas.

Mas houve uma reação do setor agropecuário, que levou à mudança do Código Florestal em 2012, com a concessão de um tipo de perdão ao desmatamento ilegal no país. “Esse perdão foi mortal, porque sinalizou impunidade. Se tem lei, mas tem perdão, isso enfraquece muito o poder de fiscalização”, avalia Barreto.

A partir daí, a situação piorou e atingiu um patamar preocupante nesta gestão, segundo ele. Barreto lembra que o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, criou um comitê de conciliação de multas, que é mais uma instância de revisão da autuação ambiental. Na visão do pesquisador, esse é mais um mecanismo de enfraquecimento, associado a uma redução da intensidade de fiscalização.

Comparativo de multas nos últimos governos