Bolsonaro e Alckmin têm direito a aposentadoria pelo extinto IPC

Vinte e quatro anos após a sua extinção, o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) continua recebendo novos pensionistas. Oito deputados e ex-deputados têm direito a requerer a aposentadoria pelas generosas regras do IPC. Entre eles está o ex-deputado e presidente da República Jair Bolsonaro. Ele terá direito a pensão de R$ 30 mil. O ex-deputado Geraldo Alckmin, hoje candidato a vice-presidente na chapa de Lula, terá direito a aposentadoria proporcional de R$ 9 mil se fizer o pedido.

A lista, obtida por meio da Lei de Acesso à Informação, tem ainda dois ex-presidentes da Câmara: Aécio Neves (PSDB-MG) e Arlindo Chinaglia (PT-SP). Completam a relação enviada pela Câmara os deputados e ex-deputados Flávio Rocha (PL-RN), José Rocha (União-BA), Gonzaga Patriota (PSB-PE) e Paulo Paim (PT-RS). Aécio, Chinaglia, Rocha e Patriota disputam a reeleição para a Câmara. Paim está no meio do mandato de senador e o empresário Flávio Rocha abandonou a política há muitos anos. Todos terão direito a requerer aposentadoria pelo IPC após a conclusão de seus mandatos.

Em 1997, o IPC era um instituto deficitário que sobrevivia às custas de subvenções da União. O instituto recebia ainda as diárias descontadas dos parlamentares por faltas às sessões. A gazeta dava lucro. No início dos anos 90, um deputado apresentou um projeto para eliminar qualquer tido de subvenção da União ao instituto, inclusive o desconto das faltas. O projeto, de autoria de Geraldo Alckmin, foi arquivado em fevereiro de 1995. Dois anos após, o IPC foi extinto por lei, mas a partir de fevereiro de 1999.

Como não havia dinheiro suficiente no caixa para pagar as pensões já existentes e as que viessem a ser concedidas, a União assumiu a responsabilidade pelo pagamento desses benefícios. Se fosse privado, o instituto teria quebrado. Mas ninguém ficou no “sereno”. O IPC concede aposentadorias proporcionais a partir de oito anos de contribuição, com idade mínima de 50 anos. Neste ano (2022), os orçamentos da Câmara e do Senado destinam juntos R$ 140 milhões para “aposentadorias e pensões do extinto Instituto de Previdência dos Congressistas”.

Bolsonaro turbinou a pensão

Em 28 de novembro de 2018, Bolsonaro pediu e a Câmara aprovou a averbação (aproveitamento), a título oneroso, de 31 dias de exercício de mandato de vereador pela cidade do Rio de Janeiro, em janeiro de 1991. Era a raspa do tacho. A Câmara informou que já haviam sido averbados 24 meses do período citado “ainda no extinto IPC”. O atual presidente da República já contava com 28 anos de mandatos de deputado federal e ainda acrescentou os períodos de averbação, ao custo de R$ 7,4 mil. Segundo a Câmara, Bolsonaro já cumpriu os “requisitos legais” para a aposentadoria.

Quando Bolsonaro requerer a aposentadoria pelo IPC, a pensão será de R$ 30 mil – um pouco abaixo do salário de presidente da República: R$ 30,9 mil. Mas ele vai acumular a aposentadoria com os R$ 11,3 mil que recebe como capitão reformado do Exército. Isso porque o IPC é considerado uma entidade de direito privado, mesmo com as pensões sendo pagas pela União. Reajustes concedidos aos atuais parlamentares são repassados aos aposentados do IPC/PSSC. O blog questionou se o presidente vai solicitar aposentadoria pelo IPC quando encerrar o seu mandato como presidente da República. Não houve resposta.

Em relação a Alckmin, o blog perguntou se o ex-deputado pretende solicitar aposentadoria parlamentar em algum momento e se fez a averbação de mandatos. Ele foi prefeito de Pindamonhangaba, deputado estadual, vice-governador e governador por dois mandatos. O atual candidato a vice-presidente não respondeu até a publicação da reportagem.

Aécio Neves exerceu 5 mandatos como deputado e 1 mandato de senador (8 anos). Ao todo, 28 anos. Também foi governador de Minas por 8 anos. Em maio de 2019, a Câmara autorizou Aécio a averbar 1.155 dias (38 meses) de exercício de mandato de governador de Minas Gerais, referente ao período de janeiro de 2003 a fevereiro de 2006. O valor da averbação foi fixado em R$ 282 mil. O blog questionou se o deputado pretende se aposentar pelo IPC quando deixar o mandato e se efetivou a averbação. Não houve resposta.

Arlindo Chinaglia está no sétimo mandato de deputado federal. Antes, exerceu um mandato de deputado estadual. O blog questionou se o deputado fez alguma averbação de mandato e se pretende se aposentar pelas regras do IPC ou do PSSC (plano de previdência que sucedeu o IPC, com regras mais rígidas). Não houve resposta. Não conseguimos contato com Flávio Rocha, empresário e deputado federal de 1987 a 1995. O senador Paulo Paim e os deputados Gonzaga Patriota e José Rocha também não responderam aos questionamentos.

Aposentadoria pelo PSSC

Para completar o período mínimo de contribuição, os deputados e senadores podem aproveitar também contribuições ao INSS. Mas essas contribuições não contam para o cálculo do valor da aposentadoria. O deputado Vilmar Rocha (PSD-GO), por exemplo, foi deputado federal por quatro mandatos e meio. Em março de 2015, a Câmara autorizou a averbação de 11 anos referentes ao tempo de contribuição de Rocha à Universidade Federal de Goiás.

O blog também solicitou a Câmara a relação dos parlamentares que já teriam direito à aposentadoria pelas regras do PSSC. A Câmara respondeu que tal análise depende da apuração caso a caso, o que só é possível quando o parlamentar apresenta à Casa a documentação referente a seus tempos de contribuição totais. “Por esse motivo, resta inviabilizada a resposta ao questionamento, nos termos do Ato da Mesa nº 45/2012, que dispõe que não serão atendidos pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados ou informações”.