CGU promete dados de aposentadorias e pensões de militares no primeiro trimestre

A Controladoria-Geral da União (CGU) afirmou ao blog que a publicação dos dados sobre servidores federais inativos no Portal da Transparência está prevista para o primeiro trimestre deste ano, condicionada ao encerramento de todas as tratativas com os órgãos responsáveis pelas bases de dados – Ministérios da Economia e da Defesa e Banco Central (BC).

Reportagem do blog revelou, no último domingo (7), que há um ano o governo Bolsonaro descumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que prevê a divulgação dos valores pagos a seus aposentados e pensionistas. Os dados dos pensionistas dos servidores civis foram divulgados em janeiro de 2020, mas as informações relativas a militares e servidores do BC continuam em sigilo.

A CGU disse a publicação está em fase final de homologação, cumprindo as etapas tecnológicas necessárias. Informou que os dados de aposentados e pensionistas do governo federal são oriundos de três fontes distintas: Sistema Integrado de Administração de Pessoal (Siape) do Ministério da Economia, Ministério da Defesa e Banco Central.

“Dessa forma, a fim de viabilizar o acesso da sociedade à totalidade das informações, de forma integrada aos demais dados do Portal da Transparência, a CGU precisou articular com os referidos órgãos a adoção de medidas para passar a receber as informações de servidores inativos e pensionistas, em acréscimo aos de servidores ativos já encaminhados mensalmente”, diz nota da CGU ao blog.

A Controladoria destacou, ainda, que o recebimento de dados do Siape ocorreu no final de 2020: “Em complemento, a publicação dos dados do Auxílio Emergencial, projeto priorizado durante parte do ano passado, impactou o cronograma das demais ações de inclusão de novas bases no portal. Ressaltamos que as providências têm como objetivo a publicação integrada, em consulta navegável no Portal da Transparência, dos dados cadastrais e de remuneração de todos os aposentados e pensionistas do Poder Executivo Federal. Pedimos desculpas pela demora na resposta e, desde já, agradecemos a compreensão”.

Política de Dados Abertos

A CGU acrescentou que o tema da transparência sobre a remuneração individualizada de aposentados e pensionistas vem sendo tratado pelo órgão em virtude do disposto nas últimas edições da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e em regulamentações como o Decreto nº 8.777/2016, que institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.

“Além disso, do ponto de vista técnico e de aprimoramento tecnológico, tal publicação requer adaptações relevantes no Portal da Transparência, sendo precedida por um conjunto de requisitos a serem cumpridos pela CGU e pelos órgãos detentores das bases de dados. O projeto completo abrange, por exemplo, etapas como: avaliação dos dados no âmbito da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); definição de layout de arquivos, operacionalização e desenvolvimento da rotina de extrações, entre outros”.

Em resposta ao blog, na sexta-feira (5), o Ministério da Economia afirmou que já havia publicado dados de aposentadorias e pensões de servidores civis do Poder Executivo Federal. Mas acrescentou: “No caso do Bacen e das Forças Armadas, cabe a obrigação de publicação por parte de cada um desses órgãos, visto que armazenam esses dados em sistemas próprio”.

O Ministério da Defesa afirmou que a remuneração dos militares "da ativa" já é publicada, mensalmente no Portal da Transparência do Governo Federal e, "da mesma forma, serão publicados os proventos dos militares inativos e as pensões militares percebidas pelos pensionistas das Forças Armadas". Mas acrescentou que "cabe à CGU disponibilizar os dados remuneratórios e de pensão no Portal da Transparência. Assim, qualquer previsão de data e atualizações no acesso às informações em questão só podem ser fornecidas pela CGU’.

O Banco Central afirmou ao blog que, desde agosto de 2020, "envia mensalmente à CGU as informações sobre remuneração de aposentados e de pensionistas para publicação, nos termos da legislação em vigor".

TCU determinou divulgação

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em 13 de janeiro de 2020, que havia determinado a liberação dos dados: “Tenho determinado aos meus ministros, em especial à CGU, que fortaleçam a transparência em defesa do interesse público e combate à corrupção. Por esse motivo, publicamos, em dados abertos, a remuneração dos servidores aposentados e pagamentos aos pensionistas do Poder Executivo”. Mas os dados estavam incompletos.

Além disso, a divulgação da remuneração de aposentados e pensionistas foi, na verdade,  determinada pelo Tribunal de Contas da União em 11 de setembro de 2019 (Acórdão 2154), ao julgar procedente denúncia por descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) apresentada pela Fiquem Sabendo – agência de dados independente especializada na LAI –, que defendia o direito de acesso do cidadão à remuneração de servidores aposentados e pensionistas da União. O tribunal deu prazo até janeiro de 2020 para o cumprimento da decisão.

O relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar, entendeu que não há impedimento legal à publicação das informações sobre remuneração de inativos e pensionistas. “Ademais, os Poderes Legislativo, Judiciário, o TCU, o MPU e diversos executivos estaduais, em consonância com a LAI, já divulgam dados individualizados sobre os aposentados e pensionistas, por meio de seus sítios na internet”, disse o relator.

R$ 94 bilhões para filhas solteiras

Os dados relativos aos servidores civis, divulgados pelo Ministério da Economia, revelaram que as pensionistas da União receberam um total de R$ 468 bilhões, em valores brutos, desde 1995 até 2020. O líquido chegou a R$ 384 bilhões. Só as pensionistas “filhas solteiras” de servidores da União já receberam um total de R$ 94 bilhões nos últimos 25 anos.

O pacote tem ainda filhas casadas, viúvas, divorciadas, além de irmãs e netas solteiras, viúva, mãe, pai, irmãos, sobrinhos, enteados, tutelados, mais os dependentes de anistiados políticos. Filhas solteiras de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dependentes de anistiados acumularam valores milionários em pensões.

Reportagem publicada pelo blog em novembro de 2017 revelou que o Exército pagava 67 mil pensões de filhas maiores de militares, no valor total de R$ 377 milhões por mês. Somando com as filhas maiores da Marinha e Aeronáutica, a despesa chegava a R$ 6 bilhões por ano. Pela legislação, as filhas maiores de militares não precisam ser solteiras – podem ser casadas, viúvas ou divorciadas.