Condenado a 42 anos de prisão na Lava Jato, o ex-ministro José Dirceu (PT) está em vias de se aposentar pela Câmara Federal com um salário de R$ 10,5 mil. Ele completou o tempo mínimo para receber aposentadoria como deputado federal – mandato que exerceu por dez anos e dez meses – graças à contagem do tempo de anistia, de outubro de 1968 a dezembro de 1979, e mais períodos de contribuição ao INSS e como servidor do Estado de São Paulo. O aproveitamento (averbação) dos períodos de anistia e de contribuição fora do mandato foi autorizado por dois atos do diretor-geral da Câmara, Lúcio Xavier Lopes, no dia 13 de setembro.
Os períodos extras aproveitados pelo ex-deputado somam 30 anos. A Diretoria de Recursos Humanos da Câmara ainda está apurando se houve a contagem de períodos concomitantes, o que é vedado pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). O plano exige o tempo mínimo de contribuição de 35 anos. Incluindo os mandatos de deputado federal, a contagem de tempo de serviço ou anistia pode chegar a 41 anos. Mas o valor da aposentadoria é calculado pelo tempo de mandato de deputado federal e deve ficar em torno de R$ 10,5 mil – quase o dobro do teto previdenciário (R$ 5,5 mil).
No primeiro ato de Lopes foi autorizada a averbação não onerosa (sem qualquer pagamento) de 4.480 dias (12 anos e três meses) de tempo de contribuição ao INSS e mais 2.350 dias (seis anos e cinco meses) de contribuição ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Estado de São Paulo “para fins de complementação do tempo para aposentadoria” na Câmara.
O segundo ato, no mesmo dia, autorizou a averbação não onerosa de 4.084 dias (11 anos e dois meses) relativos ao tempo de anistia de 12 de outubro de 1968 a 17 de dezembro de 1979, reconhecido pelo Ministério da Justiça por portaria em agosto de 2015. O ato deixa claro que serão desconsiderados os períodos de tempo excedentes a 35 anos, bem como os períodos concomitantes.
Anistiado por perseguição
Dirceu foi beneficiado pela anistia em novembro de 2002, tendo recebido uma indenização de R$ 59,4 mil. Mas o ex-deputado ingressou com recurso para acrescentar a contagem de tempo, “para todos os efeitos”, no período entre outubro de 1968 a dezembro de 1979, o que foi aprovado em julgamento da Comissão de Anistia em junho de 2015. A portaria que acatou o recurso foi aprovada pelo então ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Dirceu foi anistiado por ter sido perseguido e impossibilitado de exercer a sua profissão no período da ditadura militar. Juntamente com um grupo de guerrilheiros de esquerda, em 1969, ele foi libertado em troca do embaixador americano Charles Elbrick, que fora sequestrado por integrantes dos grupos esquerdistas ALN e MR-8. Ele foi inicialmente para o México e depois para Cuba.
Reportagem da Gazeta do Povo publicada no dia 3 de julho mostrou que, em meio à votação da reforma da Previdência, deputados estavam ingressando às pressas no plano de seguridade do Congresso para assegurar direitos bem mais vantajosos. Para aumentar o valor das suas aposentadorias, eles também buscavam a averbação de mandatos anteriores e de tempo de contribuição ao INSS para completar os 35 anos de tempo de serviço.
