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As ilhas de fartura não estão apenas em Brasília. Mantido por contribuições sociais, o chamado Sistema “S” – composto por Sesi, Senai, Sesc, Senai e Sebrae – tem pelo menos 45 salários acima de R$ 50 mil. A maior faixa salarial, para consultor técnico do Senac-SP, vai de R$ 57 mil a R$ 132 mil – mais de quatro vezes o salário do presidente da República. Tem vaga ainda maior, para consultor técnico V – de R$ 75 mil a R$ 177 mi – mas não está preenchida.
No Sesi do Paraná, o salário do diretor geral está na faixa de R$ 66 mil a R$ 99 mil. No Sesc de São Paulo, a maior renda, de consultor especial, vai de R$ 61 mil a R$ 99 mil. A remuneração é divulgada por cargos e faixas salariais para preservar a “intimidade” dos empregados. Os cargos de diretores, gerentes, consultores e assessores são de confiança, preenchidos sem processos seletivos. No Sesc do Rio de Janeiro, o cargo de “atleta III”, na faixa salarial de R$ 60 mil a R$ 250 mil, não está preenchido.
Levantamento feito pelo blog mostra que o Sistema “S” arrecada pelo menos R$ 25 bilhões por ano – sendo 75% originado de contribuições sociais pagas pela Indústria e pelo Comércio. Metade das despesas são geradas por salários e encargos sociais dos seus 130 mil empregados. Os orçamentos são enviados ao presidente da República e fiscalizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que analisa se os recursos atendem às suas finalidades. Como são entidades privadas, os salários dos empregados não são submetidos ao teto constitucional. Os seus dirigentes não são remunerados.
Maiores salários em São Paulo e no Rio
A maior concentração de altos salários acontece no Departamento Nacional do Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial. Além da maior faixa salarial e da maior vaga não preenchida, há dois cargos de consultor técnico III vagos, com salário inicial de R$ 42,8 mil e salário máximo de R$ 100 mil. Mas estão preenchidas três vagas de consultor técnico II, na faixa de R$ 37,6 mil a R$ 87,7 mil, e uma vaga de assessor V, com renda de R$ 28,6 mil a R$ 66 mil. Há, ainda, 10 outros cargos de gerente e de assessor, ocupados por 31 empregados, com salário máximo de R$ 34 mil a R$ 54 mil.
No Sesi – Serviço Social da Indústria – do Rio de Janeiro, a maior renda é do superintendente, com “ponto inicial” de R$ 51 mil e “ponto final” de R$ 89 mil. Há dois cargos, diretor de Compliance e diretor Firjan, com renda de R$ 49 mil a R$ 70 mil. O mesmo nível salarial é mantido no Senai – Serviço Nacional de Aprendizagem Nacional – do Rio. O diretor regional tem renda de R$ 51 mil a R$ 83 mil. Os diretores de Compliance e de Gestão de Pessoas recebem de R$ 40 mil a R$ 69,7 mil.
No Senac do Rio, o diretor está na faixa de R$ 37 mil a R$ 73 mil. No Departamento Nacional do Sesc – Serviço Social do Comércio, há 23 “cargos em comissão” com salário inicial de R$ 32 mil e final de R$ 64 mil. No Senac Nacional, há 12 desses cargos com valores entre R$ 34 mil e R$ 64 mil. O blog solicitou o valor exato pago a cada diretor, gerente ou assessor, mas as entidades mantiveram a informação por faixas salariais.
Cargos secundários atrativos
Varia muito o valor dos salários dos diretores dos departamentos nacionais e das administrações regionais. O diretor do Departamento Nacional do Senai, por exemplo, tem renda na faixa de R$ 37 mil a R$ 60 mil. No Sesc do Rio de Janeiro, o diretor regional recebe entre R$ 50 mil e R$ 77 mil. A faixa salarial do diretor regional de Santa Catarina é bastante ampla, vai de R$ 17,5 mil a R$ 71 mil, o que impede a aferição do valor real do salário. Já no Senai do mesmo estado, varia de R$ 47 mil a R$ 64 mil. No Senai do Rio Grande do Sul, vai de R$ 48 mil a R$ 56 mil. No Sesc do Espírito Santo, de R$ 37 mil a R$ 52 mil.
Os salários de alguns cargos secundários também são bastante atrativos. No Sesc do Rio de Janeiro, os diretores de Comunicação e de Planejamento têm renda de R$ 36 mil a R$ 54 mil. Já o diretor de Programas Sociais recebe entre R$ 42 mil e R$ 65 mil. No Sesc de São Paulo, 28 ocupantes de cargos de consultor técnico II e gerente IV têm renda entre R$ 38 mil e R$ 61 mil. O diretor de Inovação do Senai de Santa Catarina está na faixa de R$ 43 mil e R$ 52 mil. No Senac do Ceará, o assessor chefa da Presidência tem renda entre R$ 37 mil e R$ 56 mil.
O Sebrae - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – tem apenas quatro remunerações máximas acima do teto constitucional remuneratório (R$ 39,3 mil). São pagos a diretores do Departamento Nacional (de R$ 46 mil, a R$ 53 mil) e das administrações regionais do Paraná (de R$ 44,6 mil a R$ 51,7 mil), de Minas Gerais (de R$ 43,8 mil a R$ 50,8 mil), de São Paulo (de R$ 44,4 mil a R$ 50,5 mil) e do Rio de Janeiro (R$ 39 mil a R$ 43,4 mil).
Faixas salariais autorizadas pelo TCU
O Sesc afirmou ao blog que a divulgação da sua estrutura remuneratória segue o Acórdão 699/2016 do TCU, que estabelece a publicação por faixas salariais. Acrescentou que é uma instituição privada, sem fins lucrativos, com recursos provenientes do recolhimento compulsório de 1,5% calculado sobre a folha de pagamento das empresas do setor, como prevê a Constituição federal.
O Sesi e o Senai afirmaram que as informações sobre cargos e faixa salarial “observa a natureza privada do Sesi e do Senai. Os seus empregados são celetistas e, diferentemente dos servidores públicos, o acesso aos seus salários goza de proteção constitucional, pois inseridos no rol dos direitos individuais protegidos pelo sigilo e pela intimidade. E os seus dirigentes não são remunerados”.
O Senac do Rio de Janeiro disse que “as faixas salariais apresentadas atendem às exigências de transparência implicadas ao Senac, resguardando informações salariais e pessoais do corpo técnico de colaboradores e gestores da instituição”.
O Senac São Paulo afirmou ser auditado anualmente por órgãos internos e externos e sua política salarial “segue as normas legais com base em parâmetros de mercado. Seus preceitos são de responsabilidade em relação às informações, tornando-as públicas pelo site Portal da Transparência”.
O Sesc do Rio disse que as faixas salariais apresentadas atendem às exigências de transparência, “resguardando informações salariais e pessoais do corpo técnico de colaboradores e gestores da instituição”.
Dinheiro público ou privado?
Num primeiro contato com o blog, os integrantes do Sistema “S” destacaram o fato de serem entidades de direito privado. Como não são empresas públicas, não seguem as normas de privacidade estabelecidas para servidores públicos. O blog lembrou que, mesmo sendo de direito privado, essas entidades administraram verbas públicas, no caso, as contribuições sociais, cuja aplicação é fiscalizada pelo TCU.
O Sesi e o Senai, em nota conjunta ao blog, afirmaram que “o fato de prestarem contas ao poder público da aplicação dos seus recursos não retira do Sesi e do Senai a natureza privada nem os equipara a uma entidade ou órgão público. De fato, como o recurso é compulsoriamente arrecadado das empresas, cabe ao poder público verificar se as contribuições destinadas estão sendo aplicadas nas atividades que a legislação de criação dessas entidades estabeleceu. Como você igualmente bem observou, a legislação estabelece momentos e atores distintos para exercer esse controle finalístico”.
Num primeiro tempo, segundo relato das duas entidades, a lei remete ao presidente da República o orçamento do Sesi e do Senai, justamente para verificar se as suas dotações estão alinhadas aos propósitos institucionais dessas entidades. No segundo tempo, no exercício financeiro seguinte, o TCU aprecia como se deu a execução orçamentária, ou seja, se os recursos foram bem geridos e destinados para o atendimento das finalidades institucionais.
“Nada disso contamina a natureza e a gestão privada do Sesi e do Sena”, diz a nota conjunta. “Note que o parágrafo único do art. 70 da Constituição, base para a validade da legislação infraconstitucional mencionada por você, estabelece que qualquer pessoa que gerencie e administre dinheiro público prestará contas do destino dado a ele. Até pessoa física prestará contas (é o caso dos bolsistas da Capes, por exemplo)”.
"A natureza dos recursos pouco imposta"
O Sesc afirmou: “Cabe ressaltar que o entendimento sobre a natureza jurídica das entidades sociais autônomas foi ratificado por Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF), no Recurso Extraordinário 789.874/2014, que assegura autonomia administrativa às entidades, que são sujeitas apenas ao controle finalístico pelo TCU da aplicação dos recursos recebidos”.
O blog também lembrou que o Senac administra verbas públicas e perguntou se salários de até R$ 130 mil e R$ 170 mil não estariam acima da realidade do país. A resposta: “A discussão sobre a natureza dos recursos parafiscais pouco importa: o Senac reconhece que este é um dinheiro carimbado, que deve e o é aplicado em favor do interesse público. E é importante esclarecer que o TCU realiza a fiscalização e o controle no que tange atividade finalística das Instituições do Serviços Sociais Autônomos nos termos do entendimento do STF”.
Mas acrescentou: “Somos uma Instituição de direito privado, porém, livre iniciativa não quer dizer ausência de regras. O Plano de Cargos e Salários do Departamento Nacional reúne um conjunto de normas e procedimentos que atendem aos interesses da instituição e à necessidade de se manter adequada às tendências do mercado de trabalho”.
