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Quarenta países reunidos na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (COP26), na Escócia, em novembro do ano passado, assinaram um acordo paralelo para eliminar o uso de carvão mineral na geração de energia entre 2030 e 2040. O Brasil, a China e os Estados Unidos não assinaram. No Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, lançado neste mês, o governo Bolsonaro prevê a expansão de Termelétricas a carvão em 1.400 MW. Considerando todas as fontes não renováveis (carvão, gás, diesel e nuclear), serão 31.000 MW.
Dois meses após a COP26, Bolsonaro deu mais um passo na contramão da busca pela energia limpa. Sancionou lei (14.299/2022) que prorroga a contratação de térmicas dessa fonte em Santa Catarina por 15 anos, a partir de janeiro de 2025. A lei cria subvenção econômica às concessionárias de distribuição de energia elétrica com mercados inferiores a 350 GWh anuais e cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ).
A lei diz expressamente que o TEJ tem o objetivo de preparar a região carbonífera de Santa Catarina para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral sem abatimento da emissão de gás carbônico (CO2), com consequente finalização da exploração desse minério para esse fim. Incluirá ainda a contratação de energia elétrica gerada pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda (CTJL), na modalidade energia de reserva.
A expansão do carvão
O Plano Decenal prevê a expansão de 350 MW por ano de empreendimentos à carvão mineral, a partir de 2028, chegando ao total de 1.400 MW em 2031, através da modernização do parque existente ou de sua substituição por plantas mais modernas, na região Sul, a partir de 2028. O plano diz que todos os impactos, "positivos ou negativos, devem ser ponderados, junto com os ganhos de segurança eletro energética e a viabilidade econômico-financeira, para amparar as decisões".
Para se ter uma ideia o que representam esses números, nos registros do Ministério das Minas e Energia, atualizados em fevereiro de 2021, as 10 usinas termelétricas a carvão em atividade somam 1.944 MW. Quatro unidades do Complexo Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo (SC), somam 857 MW. A usina Candiota III, no município de Candiota (RS), gera 350 MW.
A usina Presidente Médici A e B, no mesmo complexo, em Candiota, inaugurada em 1974, tem potência de 446 MW, mas está desativada desde dezembro de 2017 por violações nos limites de vazão de efluentes e emissões atmosféricas acima do permitido, como constatou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Mas o município já conta com mais uma usina, a Pampa Sul, com potência de 345 MW, em atividade desde junho de 2019. Uma quarta usina no mesmo município, a Ouro Negro, com 600 MW, já teve a aprovação da sua Licença Prévia pelo Ibama.
Do ponto de vista econômico para o setor elétrico, o PDE 2031 coloca o carvão mineral nacional como candidato à expansão de duas maneiras. Para as usinas atualmente em operação, que possuem o subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), foi avaliada a sua atratividade econômica a partir de 2027. Também são consideradas candidatas a expansão novas plantas, mais modernas e eficientes, porém de maior custo de implantação.
Pacto para eliminar as usinas a carvão
O Plano Decenal avalia também os desdobramentos da COP26. Destaca que havia muita expectativa sobre os acordos e mecanismos para reduzir as emissões de gazes de efeito estufa (GEE). O texto final da Conferência deixou lacunas, como os compromissos climáticos insuficientes entregues pelos países. Mas houve avanços importantes, sobretudo para criação de um mercado de carbono internacional e para reduzir o consumo de combustíveis fósseis. “O ‘Pacto de Glasgow para o clima’ foi o primeiro documento de uma COP a associar o aquecimento global aos combustíveis fósseis, como o carvão e o petróleo”, destacou o plano.
O documento prossegue: "Ainda que não tenha sido assinado um pacto paralelo, comprometendo os países desenvolvidos com um prazo para o fim da produção e do consumo de combustíveis fósseis, o acordo firmado na COP26 ressalta a necessidade de acelerar a transição energética". Cerca de 450 organizações financeiras, que controlam US$ 130 trilhões, ou 40% dos ativos mundiais, concordaram em direcionar parte do financiamento das indústrias carbono intensivas para fomentar fontes renováveis.
O texto final do Pacto de Glasgow também solicita aceleração nos esforços para reduzir subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis e ao carvão que não use tecnologia de compensação e captura de emissões. “Nesse sentido, um grupo de 40 países, incluindo Reino Unido, Canadá, além de outros grandes consumidores, assinou um acordo paralelo para eliminar o uso de carvão mineral de sua matriz energética entre 2030 e 2040. Dentre os países que não assinaram, estão Brasil, China e Estados Unidos”, registra o Plano Decenal.
Fontes renováveis ou fósseis
As termelétricas a gás natural, gás de refinaria, carvão mineral, diesel e nucleares devem aumentar a oferta de energia elétrica em 31,3 GW no horizonte decenal. Na expansão contratada, está previsto acréscimo de 6,3 GW de potência no sistema, sendo sete UTEs a gás natural (3,3 GW). A expansão indicativa (prevista) das UTEs não renováveis totaliza 25 GW. Desse total, 22,6 GW são deUTEs a gás natural.
Em contrapartida, o Plano destaca que os empreendimentos eólicos terão uma expansão de 10,7 GW, localizados exclusivamente na região Nordeste. São 183 parques contratados (6,4 GW), previstos para entrar em operação até 2026, e 4,3 GW de expansão indicativa, com previsão de operação a partir de 2027.
A expansão fotovoltaica será responsável pelo incremento de 5,8 GW no decênio, sendo 3,1 GW contratado, no Nordeste e no Sudeste. Os 2,7 GW restantes correspondem à expansão indicativa no Sudeste. A expansão hidrelétrica responderá pelo aumento de aproximadamente 7,9 GW no horizonte decenal, sendo 5,2 GW para usinas hidrelétricas e 3,3 GW para pequenas centrais hidrelétricas.
