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As aposentadorias de 394 deputados federais custam R$ 7,5 milhões por mês - ou R$ 97 milhões por ano. Oito deles batem no teto remuneratório constitucional – R$ 44.008. Há ainda 475 pensionistas de deputados falecidos, mas essas pensões estão sob sigilo. Alguns ex-deputados acumulam a aposentadoria da Câmara com salário ou aposentadoria do TCU e com pensões de ex-governadores. A maior renda acumulada é do ex-deputado e atual ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, com um total de R$ 94 mil. O ex-deputado aposentado mais famoso é Jair Bolsonaro (PL-RJ), com renda total de R$ 51,7 mil.
José Múcio recebe aposentadoria de R$ 21,5 mil da Câmara, mas sofre abate-teto de 14,3 mil, restando-lhe uma renda líquida de R$ 6,6 mil. Ele recebe ainda aposentadoria do Tribunal de Contas da União (TCU) – onde permaneceu por 11 anos e 2 meses –, no valor de R$ 43,5 mil, e salário de R$ 44 mil como ministro da Defesa. Na publicação da reportagem, o valor total da renda de Múcio era de R$ 109 mil porque não estava computado o abate-teto de R$ 14,3 mil na aposentadoria da Câmara. Está feita a correção – um total de R$ 94 mil.
Bolsonaro recebe aposentadoria de R$ 39,4 mil da Câmara e aposentadoria de R$ 12,3 como capitão da reserva do Exército. Bolsonaro também recebe salário como presidente de honra do PL. O dinheiro vem do Fundo Partidário, mas os valores não são divulgados pelo ex-presidente.
Entre os ex-deputados que recebem o teto constitucional estão Ricardo Izar Júnior (Republicanos-SP) e Dr. Francisco Gonçalves (PDT-MG). Os dois foram aposentados por invalidez, depois de passar por avaliação da junta médica da Câmara, e contam com aposentadoria de R$ 44.088,52. Izar Júnior, de 54 anos, foi diagnosticado com doença de Parkinson. Foi aposentado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, em 26 de dezembro de 2022, após cumprir três mandatos (12 anos). Se a aposentadoria fosse por tempo de serviço, receberia R$ 15 mil. Na eleição de 2022, disputou a reeleição, mas não foi eleito.
Francisco Gonçalves foi aposentado no final do seu único mandato (4 anos) em janeiro de 2007. Foi apurada doença cardíaca grave. Ginecologista e obstetra, ele foi flagrado pela equipe do Fantástico em 2013 trabalhando em Divinópolis (MG). Ele concedeu entrevista: “O meu ideal é morrer trabalhando e ajudando meu próximo. Faço cesariana, mas eu não tenho mais condições físicas de trabalhar. Eu sofri dois enfartes quando eu estive na Câmara Federal, justificou Francisco. A Câmara prometeu investigar o caso. A aposentadoria integral nos casos de invalidez está prevista na Lei 9.506, que regulamenta a concessão de aposentadorias aos parlamentares.
Ex-governadores e ministros do TCU
Assim como ocorre no Senado, ex-deputados acumulam aposentadorias pagas pela Câmara com pensões de ex-governadores. O ex-deputado Alceu Collares recebe R$ 27,2 mil de aposentadoria da Câmara e R$ 39,7 mil de pensão de ex-governador gaúcho – um total de R$ 66,9 mil. Ex-governador do mesmo estado, o ex-deputado Germano Rigotto tem aposentadoria de R$ 15,2 mil da Câmara e pensão de R$ 39,7 mil, totalizando R$ 54,9 mil.
As maiores rendas acumuladas beneficiam ex-deputados que são ou foram ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). O ex-deputado Humberto Souto (MG), passou por Arena, PDS e PFL. Depois de exercer 8 mandatos na Câmara, foi ministro do TCU por 8 anos e 9 meses. Recebe hoje aposentadoria de R$ 36,3 mil da Câmara e R$ 39,6 mil do TCU – um total de R$ 75,9.
O ex-deputado Augusto Nardes (PP-RS) cumpriu três mandatos na Câmara e foi nomeado ministro do TCU há 19 anos. Recebe hoje aposentadoria de R$ 19 mil como ex-deputado e salário de R$ 39,6 mil do TCU, com renda acumulada de R$ 58,5 mil. O ex-deputado José Jorge (PFL-PE) foi deputado por 16 anos e senador por mais 8 anos. Depois, foi ministro do TCU por apenas 5 anos e 9 meses. Recebe R$ 15,7 mil de aposentadoria pela Câmara mais R$ 39,6 mil de aposentadoria pelo TCU. A aposentadoria do TCU não é proporcional ao tempo de serviço. Quem paga a conta é o contribuinte.
O acúmulo de aposentaria de ex-deputado com salário ou aposentadoria do TCU não sofre o abate-teto porque o TCU reconheceu, em 2013, que o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) é uma entidade de direito privado, com pensões não sujeitas à aplicação do abate-teto. A finalidade do TCU é fiscalizar os gastos públicos.
Realmente, o IPC foi criado como entidade de direito privado. Com a sua extinção, em 1997, porém, as pensões passaram a ser pagas pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A Lei 9.506, que extinguiu o IPC e criou o PSSC, determinou que caberia à União o custeio das pensões já existentes e das que viessem a ser concedidas. Sobrou para o contribuinte. As pensões de ex-deputados e pensionistas já custaram R$ 3,9 bilhões à Câmara desde fevereiro de 1997, data da extinção do IPC.
Cassados, condenados, presos
Entre os beneficiados com aposentadorias estão ex-deputados que foram cassados, condenados ou presos. José Dirceu (PT-SP) foi condenado e preso em 2012 por corrupção passiva no “Mensalão”. Em 2015, foi condenado no esquema “Petrolão”. Em maio desse ano, porém, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) extinguiu, por decurso de prazo, a pena por corrução no processo da Lava Jato. Dirceu recebe hoje aposentadoria de R$ 12,6 mil da Câmara.
O “mensalão” derrubou a cúpula do PT. Em 2005, o presidente do partido, José Genoino (PT-SP), foi denunciado por corrupção ativa e formação de quadrilha no escândalo. Foi condenado pelo STF à prisão em regime semiaberto em novembro de 2012. Em dezembro de 2014, o STF extinguiu a pena de José Genoino, com base no indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff. Genoino recebe aposentadoria no valor de R$ 32,9 mil.
Em 2005, Roberto Jefferson (PTB-RJ) foi envolvido no escândalo dos Correios, que investigava uma propina de R$ 3 mil a um aliado. Em entrevista à Folha de S. Paulo, o deputado federal denunciou a compra de deputados aliados ao governo Lula, em dinheiro vivo – era o “mensalão”. Foi cassado em setembro de 2005. Um mês depois, foi aposentado pela Câmara. Recebe hoje R$ 30,4 mil. Em 2012, ele foi condenado a sete anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Jefferson foi grande aliado do presidente Jair Bolsonaro. Em outubro de 2022, nas proximidades da eleição presidencial, deu tiros de fuzil e lançou granadas contra agentes da Polícia Federal que cumpriam uma ordem de prisão da ministra do STF Cármen Lúcia.
Valdemar Costa Neto (PL) participou da aliança (PT-PL) que elegeu Lula em 2002 e foi atuante no “mensalão”. No julgamento pelo STF, foi condenado a 7 anos e 10 meses de prisão, mas cumpriu a maior parte da pena em prisão domiciliar. Renunciou ao mandato de deputado logo após a condenação. Hoje, é grande aliado de Bolsonaro, que foi acolhido no PL. Valdemar recebe aposentadoria de R$ 27,8 mil da Câmara.
