Cinco tribunais pagaram R$ 1,4 bilhão em retroativos: há quinquênios atrasados

Em tempos de crise fiscal, não há cortes de despesas no Judiciário. Pelo contrário, os gastos de cinco Tribunais de Justiça estaduais com pagamentos retroativos somaram R$ 1,4 bilhão neste ano. Os maiores pagamentos foram do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) – R$ 378 milhões. O TJSP gastou mais R$ 349 milhões. O TJPR consumiu R$ 309 milhões. Tudo dentro da lei, com respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal. A soma dos gastos de todos os tribunais chega a R$ 1,76 bilhão.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) fez pagamentos no valor total de R$ 206 milhões. O tribunal afirmou ao blog que "a referida quantia é referente ao pagamento do ATS  (passivo da parcela de equivalência ) aos magistrados e conversão de licença-prêmio em pecúnia", afirmou o tribunal.

"A implantação dos pagamentos,  para uma parcela de magistrados que têm direito ao ATS,  foi decidida em novembro de 2023, com caráter retroativo. Importante informar que estão sendo feitos de acordo com o entendimento consubstanciado no Tema n° 257, de repercussão geral, do STF, e também com as decisões do CNJ, respeitando os nossos  limites de disponibilidades orçamentárias e o teto constitucional", completou o TJRS. Os demais tribunais não citaram pagamentos do ATS.

Só em março, o TJMG pagou R$ 107 milhões de retroativos. No tribunal mineiro, 27 magistrados receberam mais de R$ 500 mil individualmente. Um grupo de 41 magistrados recebeu acima de R$ 400 mil. O desembargador Amilar Campos Oliveira recebeu a maior bolada: R$ 563 mil, sendo R$ 124 mil em março. O desembargador José Fernandes Filho levou R$ 552 mil. Odilon Ferreira da Silva, R$ 549 mil; Pedro Quintino do Prado, R$ 544 mil.

No tribunal paulista, o desembargador José Benedito Franco de Godoi recebeu a maior quantia – R$ 453 mil. José Aparecido Rabelo levou R$ 404 mil, e outros 36 magistrados receberam mais de R$ 300 mil. O TJSP concentrou os pagamentos nos últimos meses do ano: pagou R$ 81 milhões de retroativos em setembro e R$ 90 milhões em outubro, um total de R$ 171 milhões em dois meses.

Em tempos de crise fiscal, não há cortes de despesas no Judiciário

Os pagamentos no Paraná

No TJPR, o maior pagamento foi feito à juíza Adriana Persiani: R$ 497 mil. O desembargador Fernando Wolf Filho recebeu R$ 470 mil em retroativos. A juíza Vanessa Camargo recebeu o mesmo valor. No Paraná, 373 magistrados receberam boladas acima de R$ 400 mil.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) gastou R$ 159 milhões com pagamento de retroativos neste ano. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) pagou mais R$ 206 milhões. No Mato Grosso do Sul, o tribunal gastou R$ 87 milhões com retroativos. No tribunal de Pernambuco, as despesas chegaram a R$ 71,7 milhões; no tribunal do Pará, somaram R$ 53,5 milhões.

Entre os Tribunais Regionais Federais, a maior despesa com retroativos ocorreu no TRF4, com sede em Porto Alegre – R$ 15,7 milhões. No TRF1, com sede em Brasília, foram pagos R$ 11,2 milhões em retroativos.

Com respaldo do STF

O blog perguntou aos cinco maiores tribunais qual o motivo de pagamentos de retroativos em valores tão elevados. O TJSP, maior tribunal do país, com mais de 300 magistrados, afirmou que o tribunal efetua regularmente pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso que não foram pagos no momento adequado.

Acrescentou que “o reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça e incluem até mesmo férias não pagas. É preciso observar que existe expressa recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que o Tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros). Redução essa que só pode ocorrer se o Tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente”.

O TJRS afirmou que "cumpre todas as decisões no que tange aos direitos retroativos de magistrados e servidores, prevenindo novas demandas judiciais e crescimento da dívida.
al". Os demais tribunais não se manifestaram.