Dezenas de anistiados políticos acumulam mais de R$ 5 milhões em indenizações

Trinta e cinto anistiados políticos civis já acumularam R$ 5 milhões em indenizações pagas pela União, ou seja, pelo contribuinte. A maior fortuna acumulada chega a R$ 7,9 milhões. Pelo menos 16 deles recebem mensalmente valores acima do teto constitucional. Como são indenizações, eles não sofrem o abate-teto constitucional e não descontam imposto de renda nem contribuição previdenciária. O dinheiro entra limpo na conta nos anistiados milionários.

O dono da maior fortuna é o jornalista Paulo Cannabrava Filho. Ele trabalhou como repórter político nos jornais Correio da Manhã, Última Hora e Folha de S. Paulo, onde foi editor de política no começo da ditadura militar. Além dos pagamentos mensais, hoje no valor de R$ 32,4 mil, ele recebeu uma bolada de R$ 3,6 milhões em maio de 2019, relativos a pagamentos atrasados. Todos os valores da reportagem foram atualizados pela inflação.

A mais recente bolada beneficiou Marcos Formighieri, diretor e proprietário do jornal Gazeta do Paraná, de Cascavel. Ele recebeu R$ 4,3 milhões de atrasados em dezembro do ano passado. Ao todo, já levou R$ 5,2 milhões de indenizações pelo afastamento do instituto IAPC devido a perseguição política durante a ditadura militar. Recebe hoje R$ 30 mil mensais de indenização.

Duas fontes de renda

Sílvio de Carvalho Fróes acumulou R$ 6,2 milhões em indenizações e recebe atualmente pagamentos mensais de R$ 53 mil. Márcio Chagas do Nascimento também acumulou R$ 6 milhões em indenizações. Mas a sua renda mensal é bem maior – R$ 52,7 mil.

José Carlos da Silva Arouca recebeu um total de R$ 6 milhões e conta hoje com indenização mensal de R$ 30 mil. Ele atuou no meio sindical como militante do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). Mas recebe ainda a aposentadoria de R$ 31,6 mil como como juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo. Uma renda total de R$ 62 mil.

As maiores indenizações são pagas a ex-petroleiros demitidos por questões políticas na ditadura militar. Entre eles está o ex-deputado Ariosto Holanda (PDT-CE). Após perder o emprego, ele foi professor universitário e deputado federal por sete legislaturas. Já recebeu R$ 5,3 milhões em indenizações. Recebe hoje R$ 42,3 mil como anistiado e R$ 25,3 mil como deputado aposentado, com renda total de R$ 67,6 mil. (Veja abaixo lista dos maiores pagamentos)

A Lei 10.559/2002 declarou anistiados políticos aqueles que, no período de 18 de setembro de 1946 até 5 de outubro de 1988, por motivação exclusivamente política, foram atingidos por atos institucionais ou de exceção; punidos, demitidos ou afastados do serviço público e de empresas públicas ou empresas sob controle estatal.

Quem pagou mais

Os números extraídos do Portal da Transparência da Presidência da República mostram pagamentos num total de R$ 5 bilhões a anistiados civis. Incluindo os anistiados militares, esses valores dobram. Os processos de anistia tiveram início nos governos de Lula, de 2003 a 2010. Mas os pagamentos ficaram em R$ 660 milhões.

Os pagamentos aumentaram muito no final do governo Dilma Rousseff. Em 2015, chegaram a R$ 483 milhões. Em 2016, ano do impeachment de Dilma, as indenizações totalizaram R$ 531 milhões. No governo Michel Temer, os pagamentos somaram R$ 1,4 bilhão. Mas os maiores desembolsos aconteceram no governo Jair Bolsonaro – um total de R$ 1,8 bilhão.

Os maiores pagamentos acumulados