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O presidente Jair Bolsonaro mantém apoio ao projeto de lei que acaba com as mordomias para ex-presidentes, de autoria dele mesmo e do ex-deputado Delegado Francischini (PSL-PR), que tramita na Câmara. Mas um assessor do presidente sugeriu à relatora do projeto, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), que sejam mantidos pelo menos dois seguranças, por tempo determinado, para ex-presidentes ameaçados de morte.
Os seis ex-presidentes – Sarney, Collor, FHC, Lula, Dilma e Temer – custam cerca de R$ 6 milhões aos cofres públicos por ano. Eles contam com oito servidores, incluindo seguranças, motoristas e assessores, além de carro oficial, combustível e diárias e passagens aéreas para os servidores. Juntos, eles contam hoje com até 48 servidores e 12 veículos oficiais.
Dados obtidos pelo blog, por meio da Lei de Acesso à Informação, revelam que só os salários dos servidores custaram R$ 4,5 milhões no ano passado. As passagens aéreas, R$ 585 mil; as diárias, R$ 597 mil; o combustível, R$ 112 mil; e a manutenção dos veículos, R$ 14 mil. E ainda houve a compra de 12 carros oficiais “zero km” para o atual presidente da República, o vice-presidente e os ex-presidentes, ao custo total de R$ 1,3 milhão – R$ 108 mil por unidade.
O projeto de lei 9.895/2018 revoga por inteiro a Lei 7.474/1986, que criou os benefícios. Com a revogação da lei, os ex-presidentes teriam 30 dias para exonerar os servidores e entregar os veículos. Na interpretação da relatora, não haveria direito adquirido para quem já recebe os benefícios.
“Depois da facada, fica complicado”
Caroline de Toni conversou sobre o projeto com assessores próximo ao presidente Bolsonaro. Um deles fez a seguinte recomendação: “ele é totalmente favorável que a lei seja revogada, mas, depois que ele sofreu a facada, fica complicado se não mantiver pelo menos os dois seguranças no caso de ameaça de morte”. O projeto foi apresentado por Bolsonaro em 27 de março de 2018, quase seis meses antes de ser esfaqueado em Juiz de Fora (MG).
A relatora do projeto disse que pediu um tempo para reavaliar o projeto após ouvir a assessoria do presidente. “Eu até pedi para retirar da pauta da CCJ para avaliar melhor. Se pediria a revogação completa da lei ou se colocaria apenas uma possibilidade de, em caso de comprovada ameaça de morte, ter dois seguranças apenas”. Sobre os argumentos do assessor, ela comentou: “ele [Bolsonaro] mesmo propôs revogar completamente. Mas outra coisa é você ter ficado perto da morte, como aconteceu com ele. Então, teria que ter essa ponderação”.
Relatora pode cair
Caroline conta que o projeto chegou a entrar na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) algumas vezes, mas chegaram outras matérias prioritárias no final do ano. Agora, está otimista. “Acho que a maioria vai ser a favor. Os poucos com quem eu conversei, que eram de direita, do Partido Novo, concordam”, disse. Mas ela teme perder a relatoria porque é dissidente no partido, e a liderança da bancada foi assumida por Joice Hasselmann (PSL-SP), ligada à direção partidária. Ela vai tentar ser indicada por outra legenda.
A relatora afirma que, se permanecer, poderá fazer mudanças do projeto, para “deixar dois seguranças por tempo determinado. Por toda vida não faz sentido, mas por uns quatro anos, oito anos, né? Tem quatro projetos que preveem a perda do direito no caso de cassação de mandato. Isso é para atingir o Lula e a Dilma”. Ela afirma que vai tentar dar prioridade ao projeto para “tentar tirar essas regalias dos ex-presidentes porque é um absurdo manter esses privilégios”.
Na justificativa do projeto, os autores destacaram que a Lei 7.474 concedeu privilégios para ex-presidentes: o direito de utilizar quatro servidores e dois veículos oficiais com motoristas. Em 2002, a Lei 10.609 destinou mais dois servidores para assessoramento pessoal dos ex-presidentes. Os autores acrescentaram que dois deles “tiveram seus mandatos cassados e mantiveram as regalias”.
No ano passado, como revelou o blog, Dilma Rousseff gastou R$ 544 mil com viagens internacionais por 13 países. Foram pagas 250 diárias mais passagens aéreas para assessores. A petista foi responsável por 80% das despesas com viagens internacionais feitas pelos seis ex-presidentes. A sua maior despesa foi com as férias em Nova York, incluindo um bate-e-volta a Sevilha, na Espanha, onde fez conferência, num total de 42 dias. Só a despesa com 96 diárias chegou a R$ 136 mil.
O blog perguntou ao Palácio do Planalto se o presidente Jair Bolsonaro ainda concorda com o texto do projeto de sua autoria que revoga os benefícios a ex-presidentes ou se sugeriu alguma alteração. O Planalto informou que não comentará o assunto.
Propostas variadas também cortam mordomias de ex-presidentes
Na Câmara dos Deputados, as propostas vão da revogação total da lei que criou as regalias até outras que propõem o corte parcial de benefícios ou a exclusão dos ex-presidentes condenados ou presos. No Senado, dois projetos em tramitação alteram o projeto original, impondo algumas restrições.
Projeto de autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR) prevê o direito a quatro servidores para segurança e apoio pessoal, mais dois veículos oficiais com motoristas, com despesas custeadas pela Presidência da República, exceto no caso de perda de mandato por condenação do Senado Federal em processo por crime de responsabilidade (impeachment), ou pelo Supremo Tribunal Federal, por crime comum.
O relator do projeto, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lembra que esses direitos existem em vários países, mas argumenta que o privilégio não pode continuar “para presidente que foi deposto, condenado pelo Senado ou por crime comum. É o caso do Lula, por exemplo, que perderia o direito. A Dilma e Collor sofreram impeachment”.
Privilégio com prazo determinado
Projeto do senador Lasier Martins (Podemos-RS) barra condenados e corta parte das mordomias. O senador propõe que o ex-presidente mantenha os direitos pelo prazo máximo de 20 anos e tenha o seu quadro de assessores reduzido para apenas dois servidores, mais um veículo oficial com dois motoristas.
Os direitos não se aplicariam a ex-presidente condenado por improbidade administrativa, por crime comum ou de responsabilidade, ou condenado a pena de prisão. O blog também mostrou que, durante os 19 meses em que esteve preso em Curitiba, Lula contou até com seguranças e motorista. As despesas com os oito servidores somaram R$ 929 mil naquele período.
A assessoria de Lasier entende que Collor não seria atingido porque renunciou ao mandato de presidente e depois foi inocentado pelo Supremo Tribunal Federal. Mas preparou outro dispositivo no projeto que retira as mordomias de ex-presidente que esteja no exercício de mandato eletivo federal – o caso de Collor, que é senador por Alagoas.
No ano passado, além dos R$ 960 mil que gastou como ex-presidente, ele usou mais R$ 256 mil da cota para o exercício do mandato no Senado. Neste ano, conta com 63 assessores no seu gabinete.
