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Os ex-senadores José Sarney (MDB-MA) e Pedro Simon (MDB-RS) contam com três aposentadorias com renda de até R$ 94 mil. O ex-senador Aloízio Mercadante (PT-SP) acumula a aposentadoria do Senado com o salário de presidente do BNDES, recebendo um total de R$ 112 mil. O ex-senador Jorge Viana (PT-AC) recebe a aposentadoria do Senado e do governo do Acre, além do salário como presidente da APEX (Agência de Comércio Exterior), totalizando R$ 136 mil.
Ao todo, as aposentadorias de 64 senadores custam R$ 1,4 milhão por mês, ou R$ 18,8 milhões por ano. Sem contar com as pensões de 67 dependentes de ex-senadores falecidos, que estão sob sigilo. Tudo de acordo com a lei... que é elaborada e aprovada pelos senadores e deputados.
José Sarney recebe R$ 37,8 mil do Senado – a terceira maior aposentadoria entre os senadores. No Maranhão, recebe pensão de R$ 39,7 mil como ex-governador e R$ 16,3 mil como analista judiciário do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ao todo, são R$ 94 mil. Pedro Simon recebe aposentadoria de R$ 22,9 do Senado, mas conta também com pensão de ex-governador no valor de R$ 39,7 mil e aposentadoria de R$ 29,7 mil do extinto Fundo Estadual de Previdência Parlamentar (FEPPA). Pela Lei Estadual 12.208/2004, o estado gaúcho assumiu a manutenção dos benefícios assegurados aos associados remanescentes do FEPPA até a morte do último beneficiário. No total, Simon recebe R$ 92,3 mil.
Jorge Viana tem aposentadoria de R$ 25,1 mil pelo Senado e recebe a pensão de ex-governador do Acre no valor de R$ 39,7 mil. Como presidente da APEX, tem salário de R$ 71,7 mil. O pagamento da pensão de ex-governador foi suspenso, a pedido de Viana, em 3 de janeiro de 2023. Porém, em de dezembro de 2023, Jorge Viana solicitou a continuidade do pagamento do subsídio de ex-governador. Como não havia decisão judicial capaz de impedir o restabelecimento do pagamento, o pedido foi deferido, informou o Governo do Acre.
O ex-senador Aloizio Mercadante Recebe aposentadoria do Senado no valor de R$ 20 mil, mas conta atualmente com o salário de presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Além dos honorários diretivos, no valor de R$ 92,2 mil, ele recebe R$ 4,7 mil de auxílio-moradia, R$ 2,4 mil de alimentação e R$ 5,5 mil de reembolso do plano de saúde. Após pagar o imposto de renda, sobram R$ 84 mil.
Renda máxima
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), hoje deputado estadual por São Paulo, recebe a maior aposentadoria paga pelo Senado – R$ 43 mil. Com mais R$ 33 mil que recebe de salário como deputado estadual, são R$ 76 mil. No Senado, Suplicy fez longa campanha pela aprovação do projeto de lei que criaria o programa de renda mínima. Anos depois, o presidente Lula criou o programa com o nome de Bolsa Família. Em segundo lugar na lista de maiores aposentadorias do Senado está José Agripino Maia (PFL-RN), com R$ 42,9 mil. Ele também recebe pensão como ex-governador, mas o governo estadual não divulga o valor.
O Acre tem mais ex-senadores que acumulam aposentadorias. Flaviano Melo (MDB), ex senador e ex-deputado federal, recebe aposentadoria R$ 31,5 mil do Senado, mais R$ 39,7 mil de pensão de ex-governador, num total de R$ 71,3 mil. Nabor Júnior (MDB), ex-senador e ex-deputado federal, tem aposentadoria de R$ 28,8 mil do Senado e recebe pensão de ex-governador, num total de R$ 68,6 mil. O ex-senador Edison Lobão (MDB-MA) tem aposentadoria de R$ 32,9 mil e pensão de ex-governador no valor de R$ 39,7 mil – um total de R$ 72,7 mil.
Procurado pelo blog, o gabinete do deputado Suplicy enviou documentos que comprovam 32 anos de contribuição do ex-senador aos planos de previdência do Congresso – IPC e PSSC. “Somados, totalizam um provento de 97,71% do subsídio parlamentar. Tal cálculo é baseado em leis que regulam os direitos de aposentadoria dos parlamentares”, diz nota do gabinete.
Sobrou para o contribuinte
O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto por lei em 1996 porque era deficitário. Em 1965, as contribuições dos segurados somaram Cr$ 504 mil, enquanto as subvenções (dinheiro público) chegaram a Cr$ 1,4 milhão. Havia ainda outras mordomias: os descontos pelas faltas dos deputados e senadores às sessões eram depositados na conta do IPC. O instituto financiava carros de luxo aos parlamentares com juros subsidiários.
Um estudo da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, feito no ano da extinção do IPC, mostrava que o instituto precisaria de R$ 522 milhões para cobrir os benefícios em vigor. Como dispunha reservas no valor de R$ 138 milhões no momento da sua extinção, restava um déficit de R$ 384 milhões. Mas seria necessária ainda uma reserva para cobrir os futuros benefícios porque a entidade continuaria concedendo aposentadoria até 2003. Mais um gasto de R$ 135 milhões. No final, um rombo de R$ 520 milhões. Esses dados estão registrados no livro “A Ética da Malandragem – no submundo do Congresso Nacional”.
Mas o Congresso encontrou uma solução... para atender aos interesses dos parlamentares. A mesma lei que extinguiu o IPC criou o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC), que assumiu o pagamento das antigas e das novas aposentadorias. Ficou claro na lei que caberia à União, ou seja, ao contribuinte, o custeio das pensões já existentes e das que viessem a ser concedidas. No ano da extinção, havia 797 ex-parlamentares aposentados. Hoje, são 458 aposentadorias, considerando senadores e deputados.
