Exclusivo: assessoria jurídica da Presidência recomenda corte de carros e seguranças de Lula

A assessoria jurídica da Presidência da República recomendou o corte da maior parte das mordomias concedidas a Luiz Inácio Lula da Silva como ex-presidente enquanto ele estiver preso. Nesse período, ele não contará com seguranças, motoristas e nem carro oficial. Terá direito apenas a dois assessores administrativos, que poderão se deslocar entre Curitiba, São Paulo e Brasília, com passagens aéreas e diárias pagas pela Presidência.

Lula está preso desde 7 de abril, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. Ele começou a cumprir a pena de 12 anos e um mês de prisão que recebeu da Lava Jato, em duas instâncias judiciais, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.

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O parecer da assessoria jurídica do Planalto foi solicitado pela Secretaria-Geral da Presidência, que teve a interpretação inicial de que não havia na legislação nada que determinasse a suspensão dos benefícios de ex-presidente a Lula. Mas a secretaria solicitou um estudo mais aprofundado, que apurasse um eventual impedimento legal à manutenção desses direitos durante a prisão de Lula. Havia várias posições no Planalto, desde a manutenção de todos os benefícios até o corte total.

Reportagem do blog publicada no dia 4 de março revelou que a Presidência da República já gastou R$ 7 milhões, em valores atualizados, para cobrir as despesas de Lula com assessores, seguranças, passagens, diárias e cartão corporativo – uma média de R$ 1 milhão por ano.

A maior parte da despesa foi com segurança e assessoramento – R$ 2,6 milhões desde que ele deixou a Presidência, sendo R$ 443 mil no ano passado. Para as atividades de segurança e assessoria, os ex-presidentes dispõem de oito cargos de Direção e Assessoramento Superiores (DAS), com salários de R$ 2,4 mil a R$ 12,4 mil.

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Até 2015, as despesas de manutenção e seguro dos carros de Lula estavam inseridas em contrato de comodato com montadoras. Nos últimos anos, ele vinha pagando diretamente esses gastos – depois reembolsados. Apenas com combustível, ele consumiu R$ 195 mil de 2013 a 2016. Os ex-presidentes têm direito a dois carros oficiais com motoristas. Nas viagens pelo exterior, a locação dos veículos é feita pelo Ministério das Relações Exteriores.

Em 2017, os gastos de Lula com veículos foram pagos por meio do cartão corporativo porque ocorreram fora de Brasília. Essa é mais uma das regalias dos ex-presidentes. Desde 2012, Lula já gastou R$ 220 mil utilizando esse cartão. As despesas com diárias de assessores chegaram a R$ 2 milhões desde 2011. Os gastos com passagens somaram R$ 1,9 milhão.

Gastos de R$ 36 milhões com todos os ex-presidentes

Uma segunda reportagem do blog mostrou que as despesas com todos os ex-presidentes já somam R$ 36 milhões em valores atualizados desde 1999. O maior gasto em um ano foi feito pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2017 – R$ 1,4 milhão. O senador Fernando Collor acumula o valor que recebe como ex-presidente – R$ 8,3 milhões em 11 anos – com os benefícios e mordomias do Senado Federal, que incluem cerca de 80 assessores. As despesas com o ex-presidente José Sarney somaram R$ 8,8 milhões em 19 anos. No caso de Fernando Henrique Cardoso, foram R$ 10 milhões desde 2003.

Os benefícios concedidos aos ex-presidentes são originários da Lei 7.474/1986, que dispõe sobre as “medidas de segurança” aos ex-presidentes. A lei previa que, terminado o mandato, o presidente teria direito aos serviços de quatro funcionários públicos, destinados a sua segurança pessoal, mais dois veículos oficiais com motoristas. O Decreto 1.347/94 criou seis DASs para a equipe de apoio de cada ex-presidente. Atualmente, cada ex-presidente conta com oito assessores.