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Nos registros de voos dos jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) constam pedidos de voos solos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – 2 com previsão para 2 passageiros e 13 com previsão para apenas 1 passageiro. É como se fossem “Uber aéreos”, mas pagos pelo contribuinte. Os voos foram realizados. Entre os passageiros estavam os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. Em maio de 2020, o ministro Dias Tofoli, então presidente, já havia realizado três voos solos de ida e volta ao Rio no período de uma semana.
Como revelou reportagem do blog, em 9 de março deste ano, esses voos secretos de ida e volta para São Paulo aparecem camuflados nas planilhas de voos da Aeronáutica. Aparecem como deslocamentos “à disposição do Ministério da Defesa”. Na época, eram apenas seis voos, mas agora já viraram rotina, num total de 15 voos em dois meses. Os ministros do STF alegam questões de segurança porque estariam sendo hostilizados nos aeroportos após os atos de 8 de janeiro, quando houve a invasão e depredação dos prédios do Supremo, do Congresso e do Palácio do Planalto. Os manifestantes foram identificados e presos preventivamente.
A inclusão dos ministros do Supremo entre as autoridades federais que podem utilizar os jatinhos foi sugerida ao Ministério da Defesa pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, após pedido dos ministros do STF. Foi aproveitada uma brecha no Decreto 10.267/2020, que regulamenta a utilização dessas aeronaves. O art. 2º cita expressamente as autoridades que podem requerer transporte aéreo em aeronaves da Aeronáutica: o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara e do STF, os ministros de Estado e os comandantes das Forças Armadas.
Mas o parágrafo 2º diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”. Não está claro, porém, se esses voos seriam eventuais ou permanentes. Além disso, a solução encontrada não tem transparência. Os voos de ministros do Supremo não são identificados, como acontece com todos os demais beneficiários da mordomia. A solução definitiva seria a alteração do decreto presidencial.
O Ministério da Defesa afirmou ao blog que “está finalizando estudos para detalhar o uso de aeronaves da Força Aérea por autoridades do governo federal e do Poder Judiciário”. Uma proposta preparada pela Consultoria Jurídica da Defesa já foi encaminhada à Casa Civil da Presidência da República.
Voos para casa nos finais de semana
Os voos dos ministros do STF de Brasília para São Paulo ocorrem geralmente às quintas-feiras, por volta das 19h. O retorno acontece às segundas ou terças pela manhã. Na agenda dos ministros do Supremo em fevereiro e março não há registro de compromissos oficiais ou eventos em São Paulo nas sextas ou nos finais de semana. Eles viajaram para casa. Mas essa é uma mordomia para poucos.
O Decreto 10.267 estabelece que os jatinhos oficiais podem ser usados pelas autoridades dos três poderes por motivo de emergência médica, viagem a serviço ou segurança. No caso do vice-presidente da República e dos presidentes dos três poderes, presume-se motivo de segurança na utilização de aeronave da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente.
Um dos voos secretos dos ministros de São Paulo para Brasília ocorreu no dia 23 de fevereiro, às 7h15, um dia após a quarta-feira de cinzas. Na sexta-feira, houve outra viagem de Brasília para São Paulo.
O blog questionou o STF se não seriam ilegais os voos dos ministros da casa, uma vez que, pela legislação, apenas o presidente do tribunal tem esse direito. Perguntou ainda se os demais ministros teriam utilizado os jatinhos da FAB em missões oficiais. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
À Casa Civil, o blog perguntou se haverá alguma alteração no decreto presidencial para permitir que os ministros do STF utilizem os jatinhos da FAB, como esses voos serão identificados e se os demais ministros do tribunal (além do presidente) poderão utilizar os jatinhos para se deslocar ao local de suas residências nos estados, sem agenda oficial. Não houve resposta até a publicação da reportagem.
