Farra dos retroativos nos tribunais chega a R$ 4,7 bilhões, com boladas de R$ 1 milhão

Os pagamentos de direitos retroativos nos tribunais de Justiça fecharam em R$ 2,86 bilhões em 2024 e já estão em R$ 1,8 bilhões até fevereiro de 2025 – um total de R$ 4,7 bilhões. Grande parte é relativo ao passivo da parcela de equivalência (ATS) e à conversão de licença-prêmio em dinheiro. Os pagamentos feitos a cada juiz ou desembargador superam R$ 1 milhão em alguns estados.

Os maiores pagamentos foram feitos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país – R$ 946 milhões. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) pagou R$ 664 milhões; o Tribunal do Paraná (TJPR), R$ 568 milhões. O TJSC pagou R$ 262 milhões; o TJRS gastou R$ 256 milhões. Os tribunais de justiça dos estados concentraram R$ 3,7 bilhões de retroativos. Os seis tribunais regionais federais pagaram mais meio bilhão de reais. Os 24 tribunais regionais do trabalho, mais R$ 400 milhões.

Desde setembro de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) passou a publicar, na sua página de transparência, a remuneração dos magistrados, incluindo os “penduricalhos”, o TJSP pagou R$ 2,4 bilhões em retroativos (sem a atualização monetária). O TJMG pagou R$ 2,2 bilhões; o TJPR, R$ 1,43 bilhão; o TJRS, R$ 595 milhões; e o TJSC, R$ 446 milhões. Os retroativos são pagamentos feitos com atraso, após o reconhecimento de algum direito. Tudo dentro da lei, com respaldo em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

Quem recebeu mais

Três desembargadores aposentados do TJSP – Sidney Souza, Otacílio Felizardo e Orlando Pistorese – receberam R$ 867 mil de retroativos, cada um, em 2024 e 2025. Doze magistrados receberam retroativos acima de R$ 800 mil em São Paulo. No TJMG, dois desembargadores receberam R$ 925 mil: Geraldo Abreu Leite e Cláudio Santos Costa. O desembargador Sérgio de Resende recebeu R$ 922 mil. No estado, 31 magistrados recebem boladas acima de R$ 800 mil, sendo 7 acima de R$ 900 mil.

No TJPR, a juíza Vanessa Camargo recebeu R$ 870 mil, a juíza Adriana Persiane levou R$ 846 mil e Hamilton Marins Schwartz, R$ 811 mil. No Paraná, apenas quatro magistrados receberam acima de R$ 800 mil.

As maiores boladas ocorreram no TJSC, um tribunal de porte médio. O juiz de direito José Clésio Machado, que estava na comarca de Criciúma quando se aposentou, recebeu R$ 1 milhão em retroativos em 2024 e 2025. O juiz aposentado Ademir Wolff, da comarca de Itajaí, recebeu mais R$ 1 milhão. A juíza Liene Guedes também levou R$ 1 milhão. Dezenove magistrados do estado receberam mais de R$ 800 mil, sendo oito acima de R$ 900 mil. No TJRS, os valores foram mais baixos. O maior pagamento foi para os desembargadores Jayme Weingartner (R$ 559 mil) e Dilso Domingos Pereira (R$ 502 mil). No TJMS, 33 magistrados levaram mais de R$ 900 mi.  João Maria Lós e mais três desembargadores receberam 958 mil. O desembargador Geraldo de Almeida Santiago recebeu R$ 1 milhão.

Tribunais justificam pagamentos bilionários

Questionado pelo blog sobre o motivo dos pagamentos retroativos bilionários, o TJSP respondeu que “efetua, regularmente, pagamentos a magistrados e servidores de valores em atraso, de quantias que não foram pagas no momento adequado. Os pagamentos retroativos se referem às diferenças salariais não recebidas à época em que foram reconhecidas. Os pagamentos de tais verbas foram e são efetuados de forma parcelada, observando estritamente a condição orçamentária e financeira do tribunal. O reconhecimento desses valores e o seu correspondente pagamento possuem respaldo em decisões do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e incluem férias não pagas e plantões trabalhados”.

O TJSP acrescentou que “é preciso observar que existe expressa recomendação do CNJ para que o tribunal reduza o seu passivo, a fim de que o orçamento não seja onerado por serviço de dívida (correção monetária e juros), redução essa que só pode ocorrer se o tribunal, na medida da sua capacidade, conseguir liquidar o principal mais rapidamente. O TJSP ressalta que todos os pagamentos efetuados, seja para magistrado ou servidor, estão publicados em seu Portal, no ícone Transparência”.

O TJMG afirmou que "a remuneração dos magistrados e magistradas do tribunal está respaldada na legislação vigente. Alguns integrantes da magistratura recebem, eventualmente, valores indenizatórios e verbas em atraso, correspondentes ao tempo de serviço e ao não pagamento ou gozo em momento adequado. Tais pagamentos dizem respeito a passivos devidamente reconhecidos e autorizados, sendo realizados conforme a disponibilidade financeira do tribunal."

Tribunal gaúcho abre o jogo

O TJRS foi objetivo na justificativa para os seus pagamentos extras. Afirmou ao blog que “a referida quantia é referente ao pagamento do ATS (passivo da parcela de equivalência) aos magistrados e conversão de Licença-Prêmio em pecúnia. O Tribunal de Justiça cumpre todas as decisões no que tange aos direitos retroativos de magistrados e servidores, prevenindo novas demandas judiciais e crescimento da dívida”.

O tribunal gaúcho acrescentou que “a implantação dos pagamentos, para uma parcela de magistrados que têm direito ao ATS, foi decidida em novembro de 2023, com caráter retroativo. Importante informar que estão sendo feitos de acordo com o entendimento consubstanciado no Tema n° 257, de repercussão geral, do STF, e também com as decisões do CNJ, respeitando os nossos limites de disponibilidades orçamentárias e o teto constitucional”.

O CNJ foi questionado sobre os pagamentos declarados pelo TJRS e sobre os valores bilionários já pagos pelos tribunais de todo o país. O Conselho respondeu que, “No caso do TJRS, a decisão de 2023 é do próprio tribunal”. Sobre a norma legal que autoriza esses pagamentos, o CNJ respondeu: “O Conselho Nacional de Justiça não se manifesta a respeito de decisões judiciais”. Procurados pelo blog, os demais tribunais citados não se manifestaram.