Com déficit previdenciário de R$ 11,5 bilhões ao ano, o governo do Rio Grande do Sul gasta R$ 43 milhões por mês com 10 mil pensionistas filhas solteiras. São R$ 567 milhões por ano. As 20 mais idosas têm entre 103 e 112 anos de idade. Em São Paulo, com déficit previdenciário de R$ 22 bilhões, a despesa anual com 20,7 mil filhas solteiras alcança R$ 690 milhões.
No Rio Grande do Sul, a pensão mais antiga começou a ser paga em janeiro de 1938. Sete delas começaram a receber o benefício antes de 1940. Outras 107 pensionistas têm entre 90 e 100 anos. A maior faixa etária está entre 60 e 69 anos – são 3.975 filhas solteiras. Mais 2,1 mil têm idades entre 70 e 79 anos. O valor médio das pensões está em R$ 4,3 mil, mas 280 delas superam os R$ 20 mil. O governo não divulga o nome dessas pensionistas. As filhas solteiras correspondem a 22% do universo de pensionistas do estado, segundo dados do Instituto de Previdência do Estado (IPE Prev).
Nos últimos quatro anos, o instituto cancelou 118 pensões de filhas solteiras após realização de sindicâncias. Filhas que se declaravam solteiras estavam, na verdade, casadas ou em união estável. A economia acumulada é de R$ 15,4 milhões. No atual governo, foram canceladas 24 pensões.
No dia 7 de outubro deste ano encerrou o prazo de recadastramento das pensionistas ativas filhas solteiras do IPE Prev. O recadastramento visa comprovar a permanência dos requisitos que justifiquem a manutenção do benefício da pensão por morte e a observância do limite remuneratório estabelecido na Constituição do Estado.
A Lei Estadual 7.672/1982 previa que as filhas solteiras maiores de 21 anos conservavam a qualidade de dependentes. O benefício foi revogado pela Lei nº 11.443/2000, mas quem já tinha o direito assegurado continuou recebendo a pensão.
No Rio Grande do Sul, cerca de 50% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) são destinadas ao pagamento de benefícios previdenciários. Além disso, a expectativa de vida dos servidores no estado se aproxima dos 90 anos de idade – próxima da observada nos países do norte da Europa.
Nomes de filhas solteiras ficam sob sigilo
O blog solicitou informações sobre as pensões de filhas solteiras aos governos do Sul e do Sudeste, onde estão os estados com maior déficit previdenciário. Na maioria dos casos, os governos mantiveram sob sigilo o nome das pensionistas, além de divulgar poucos dados sobre os pagamentos efetuados.
No Paraná, onde as receitas previdenciárias representam apenas 40% do total das despesas, o déficit anual está projetado em R$ 6 bilhões. A Paranáprevidência informou que mantém 1.473 pagamentos a pensionistas na condição de filhas maiores solteiras e sem renda, o que totaliza o valor mensal de R$ 8 milhões – ou R$ 104 milhões ao ano. E nada mais disse.
Informou apenas que o benefício de pensão para as filhas maiores solteiras estava previsto na Lei nº 4.766/1963, revogada apenas em dezembro de 1992 com a entrada em vigor da Lei nº 10.219/92. Assim, estão mantidos os benefícios concedidos na vigência da lei de 1963. Os critérios de extinção continuam sendo atendidos, enquanto outros tantos têm sido concedidos ou mantidos por decisões judiciais.
A Paranáprevidência, instituição de direito privado, admitiu que, como gestora do Regime Próprio de Previdência Social e, portanto, administradora de recursos públicos, é subordinada à Lei de Acesso à Informação, que assegura o direito de acesso à informação de órgãos e entidades públicas. Mas destacou que há “algumas ressalvas, como o acesso às informações pessoais, que possuem caráter personalíssimo, e só podem ser disponibilizadas se respeitada a intimidade, vida privada, honra e imagem”.
São Paulo cobra R$ 551 por informação
Com um déficit previdenciário projetado de R$ 22 bilhões nesse ano, o governo de São Paulo vive grave crise financeira. O blog solicitou, em 19 de agosto, a relação das pensionistas filhas solteiras do estado, com o nome, a idade, a data de início e o valor da pensão. Um mês após, o governo paulista informou que o relatório só poderia ser fornecido preservando o nome dos envolvidos. Mas acrescentou que haveria um custo de R$ 551.
O governo paulista alegou que esse custo está previsto no artigo 12 da Lei de Acesso à Informação, que determinaria que “o ônus da produção de documentos deverá ser arcado pelo solicitante”. O texto da lei diz que o "o serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito”, mas abre exceção nas hipóteses de “reprodução de documentos pela entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados”.
Após a publicação dessa reportagem, o governo de São Paulo informou gratuitamente o número de suas pensionistas filhas solteiras e o valor da folha de pagamento. São 16.465 pensionistas civis na condição de filhas solteiras, com folha mensal de R$ 36,7 milhões – ou R$ 477 milhões por ano. Há, ainda, mais 4.280 pensionistas militares filhas solteiras, com folha de 16,4 milhões – ou R$ 213 milhões por ano. No total, são 20.745 pensionistas a um custo anual de R$ 690 milhões. O valor médio das pensões é de R$ 2,2 mil para as dependentes de servidores civis e R$ 3,8 mil para as dependentes de militares.
Em Minas Gerais, o déficit previdenciário anual poderá chegar a R$ 16 bilhões. Percentualmente, a situação de Minas é ainda mais difícil porque a arrecadação chega a apenas um quarto do total de gastos. O blog encaminhou o mesmo pedido para o governo mineiro, que o reencaminhou ao Instituto de Previdência do Estado (IPSEMG). O instituto afirmou que os dados estariam disponíveis no seu site, na aba “Previdência”. Ali, não estão disponíveis os dados solicitados.
Transparência em Santa Catarina
Em Santa Catarina, estado com o maior déficit previdenciário – com gastos quatro vezes maiores do que as receitas –, a transparência é total, e sem cobrar um centavo. O estado mantém um tipo especial de pensionistas, para filhas solteiras inválidas, algumas com idade acima de 90 anos. Ao todo, são 364 pensionistas, ao custo anual de R$ 19 milhões. Contando com os filhos solteiros inválidos – outra categoria diferenciada – são 678 pensões por invalidez.
O Instituto de Previdência da Santa Catarina liberou todos os dados solicitados por meio da Lei de Acesso. A pensão mais antiga é de Tamar Ataíde Nunes, de 92 anos. Atualmente no valor de R$ 35,4 mil, o benefício começou a ser pago em 1940 – há 78 anos, portanto. Foi deixada por Ozeas Alves Nunes. Outra pensão bastante antiga é a de Maria Ferreira dos Santos, de 73 anos. Hoje no valor de R$ 30 mil, teve início em 1955.
A pensionista mais idosa é Selva Nunes, de 95 anos. No valor de R$ 2,5 mil, foi instituída em 1976. Rita Tavares Tietzman aparece na lista das maiores pensões e também na lista das mais idosas. Com 84 anos, recebe o benefício desde 1958. Atualmente está em R$ 35,4 mil.
Congresso esbanja, mas não esconde
A Câmara dos Deputados e o Senado esbanjam dinheiro com suas filhas solteiras, mas não escondem nada. Em 18 de julho deste ano, o blog revelou que 390 pensionistas filhas solteiras de servidores do Congresso Nacional custam R$ 90 milhões por ano ao contribuinte. Um grupo de 56 dessas pensionistas têm renda maior do que deputados e senadores, que recebem salário de R$ 33,7 mil. O teto remuneratório constitucional – R$ 39,3 mil – é alcançado por 43 dessas pensionistas.
A maior remuneração bruta na Câmara dos Deputados é de Raissa Guerra, de 48 anos, filha de um ex-servidor. Ela recebe a pensão desde 1982, mas passou a receber o valor integral somente em janeiro deste ano. Até dezembro do ano passado, ela dividia a pensão com Ridalcy Guerra. A renda atual – de R$ 54,7 mil – sofre o abate-teto de R$ 15,4 mil.
Entre as filhas solteiras do Senado, a maior renda bruta é de Márcia Vianna, de 55 anos, que recebe R$ 54,8 mil. O abate-teto é de R$ 15,5 mil. Ela é pensionista desde 1988. As 169 filhas solteiras do Senado custam R$ 34 milhões por ano aos cofres públicos.
Filhas de militares nem precisam ser solteiras
Em abril de 2018, o blog já havia revelado o custo das pensionistas filhas de militares. São R$ 6 bilhões a cada ano – valor suficiente para adquirir 16 dos 36 jatos militares Gripen, fabricados pela empresa sueca Saab, com quem a Aeronáutica firmou contrato de compra em outubro de 2014. São 87 mil filhas pensionistas, e com uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis: elas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas.
As Formas Armadas também não divulgam o nome dessas pensionistas, mas informam dados estatísticos. O valor médio das pensões fica em R$ 5,3 mil – quase o teto previdenciário. Cerca de 11 mil dependentes ganham entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Um grupo de 2,7 mil pensionistas recebe de R$ 20 mil a R$ 30 mil. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo a partir de informações oficiais obtidas das Forças Armadas por meio da Lei de Acesso à Informação.
Há um número elevado de pensionistas de militares com idade bastante avançada. A maior parte delas é idosa. São 45,3 mil “dependentes” com mais de 60 anos. Outras 5,9 mil têm idade entre 80 e 90 anos. Um grupo um pouco menor, com 1,1 mil pensionistas, está na faixa de 90 a 100 anos. Há ainda mais 37 filhas pensionistas com mais de 100 anos. A mais idosa, com 111 anos, está na folha de pagamento do Exército. O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou, em 2016, a existência de 52 mil filhas solteiras maiores dependentes de servidores públicos civis. Elas consumiam anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos.
