Estado com o maior déficit previdenciário – os gastos são 4,3 vezes maiores do que as receitas –, Santa Catarina mantém um tipo especial de pensionistas. São as filhas solteiras inválidas, algumas com idade acima de 90 anos. E não são poucas: exatamente 364. Contando com os filhos solteiros inválidos – outra categoria diferenciada – são 678 pensões por invalidez. Só as filhas solteiras custam R$ 19 milhões por ano.
A pensão mais antiga é de Tamar Ataíde Nunes, de 92 anos. Atualmente no valor de R$ 35,4 mil, o benefício começou a ser pago em 1940 – há 78 anos, portanto. Foi deixada por Ozeas Alves Nunes. Outra pensão bastante antiga é a de Maria Ferreira dos Santos, de 73 anos. Hoje no valor de R$ 30 mil, teve início em 1955.
A pensionista mais idosa é Selva Nunes, de 95 anos. No valor de R$ 2,5 mil, foi instituída em 1976. Rita Tavares Tietzman aparece na lista das maiores pensões e também na lista das mais idosas. Com 84 anos, recebe o benefício desde 1958. Atualmente está em R$ 35,4 mil. Pelo menos 12 pensões tiveram início na década de 1950.
Se casar, perde
A legislação previdenciária catarinense é peculiar. Não existem as pensionistas filhas solteiras maiores como no serviço público federal. Nas Forças Armadas, as filhas podem até ser casadas, divorciadas, viúvas. A lei estadual prevê pensão para filhos maiores inválidos, sejam eles mulheres ou homens. E precisam ser solteiros para mantar a condição de dependentes. Se casarem, perdem a pensão.
Ao contrário do que acontece serviço público federal, que parou de conceder pensões para filhas solteiras a partir de 1990, em Santa Catarina continuam sendo aprovadas novas pensões, com a condição de que as dependentes sejam inválidas. Em 2012, teve início a pensão de Noeli Nicolazzi, de 77 anos, no valor de R$ 24,5 mil. Nilza dos Santos passou a ser pensionista em 2015, aos 59 anos, com renda de R$ 4,8 mil.
O Instituto de Previdência da Santa Catarina (IPREV), que administra as aposentadorias e pensões do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, foi questionado pelo Blog sobre o elevado número de pensionistas inválidos. O IPREV respondeu que o número é razoável diante do total de 12.347 pensionistas. Mas admitiu que têm negado muitas pensões por invalidez que se mostram inconsistentes. O problema é que boa parte delas acaba sendo aprovada por decisão judicial.
Pensões duplas para filhas solteiras inválidas
Analisando a base de dados fornecida pelo instituto, o Blog identificou 16 dependentes filhas solteiras inválidas que recebem duas pensões. Vera Regina Ferreira, de 70 anos, recebe R$ 2,1 mil da pensão deixada pela mãe e R$ 35,4 mil por parte do pai. No total, são R$ 37,6 mil – valor acima do teto remuneratório do estado, ou seis vezes e meio o teto do INSS, de R$ 5,8 mil.
Neide Aparecida Hostin recebe um total de R$ 35,3 mil – a maior parte deixada pelo pai, no valor de R$ 32,9 mil. Valmira de Souza, de 64 anos, acumula pensões no valor total de R$ 27,4 mil. No caso de Janete Xavier Rolberge, a soma dos benefícios atinge R$ 12 mil. Há ainda acumulo de pensões nos valores de R$ 11 mil, R$ 9 mil, R$ 8 mil e R$ 7 mil – todos acima do teto do INSS.
O IPREV afirma que o valor mensal das pensões não pode ultrapassar o teto estadual de R$ 35,4 mil. Mas o beneficiário pode receber o valor total de remuneração bruta acima do teto no caso de pagamentos retroativos. Acrescentou, ainda, que a folha de pagamento bloqueia automaticamente o valor mensal superior ao teto.
Segundo afirmou o instituto, existem pensionistas dependentes de pai e mãe servidores públicos. Assim, de acordo com a legislação do estado, a filha solteira inválida pode receber até duas pensões. “Ainda, tem os casos de servidores nos cargos acumuláveis de acordo com a Constituição de 1988, gerando o benefício mensal nas duas matrículas até o limite do teto”.
Maior déficit proporcional
Os números registrados na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nos quatro primeiros meses do ano projetam um déficit de R$ 90 bilhões na previdência social dos estados em 2019. Em valores absolutos, o maior déficit deverá ser do Estado de São Paulo – em torno de R$ 20 bilhões. Isso explica o interesse dos governadores em entrar na reforma da Previdência.
Mas o maior déficit em termos proporcionais é o de Santa Catarina, devendo chegar a cerca de R$ 8 bilhões neste ano - em parte graças às filhas solteiras inválidas. De janeiro a abril, o estado arrecadou 825 milhões em contribuições previdenciárias, mas pagou R$ 3,57 bilhões em aposentadorias, pensões e outros benefícios a todos os beneficiários. O déficit dos quatro primeiros meses chegou a R$ 2,74 bilhões.
