Flávio Dino assegura plano de saúde vitalício com 21 dias no Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exerceu o mandato de senador por apenas 21 dias. Passou a maior parte do mandato licenciado para exercer o cargo de ministro da Justiça de Lula. Mas ele está na relação dos ex-senadores beneficiados pelo generoso Plano de Saúde do Senado. Ao todo, 245 ex-senadores usufruem essa mordomia. Há ainda 308 dependentes de senadores e ex-senadores. Entre os beneficiários, há até senador cassado pelo plenário da casa. As despesas do plano somaram R$ 31,7 milhões em 2022.

A quem acha que 21 dias são muito pouco para assegurar um plano de saúde vitalício, o Senado Federal informa que o senador titular “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. O Ato da Comissão Diretora não estabelece um tempo mínimo necessário de permanência no cargo para a aquisição do benefício (veja abaixo manifestação do Senado).

Mais três ministros de Lula: Renan Filho (Transportes), Carlos Fávaro (Agricultura) e Camilo Santana (Educação), estão licenciados do cargo de senador, mas já estão na lista do plano de saúde. São filiados ao plano o presidente do BNDES, Aloízio Mercadante; dois ministros do TCU, Vital do Rêgo e Antônio Anastasia; o presidente da Apex, agência de comércio exterior, e ex-governador do Acre, Jorge Viana; o ex-presidente da Petrobras Jean Paul Prates; e o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy – todos ex-senadores.

O ex-senador Delcídio Amaral (PT-MS) foi preso em flagrante em novembro de 2015 por tentar obstruir as investigações da Operação Lava Jato. Ele foi líder do governo Dilma Rousseff. Em maio de 2016, teve o mandato de senador cassado pelo plenário por 74 votos a favor e nenhum contrário. Em julho de 2016, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por obstrução à Justiça. Em julho de 2018, foi absolvido pela Justiça Federal. Hoje, é beneficiário do Plano de Saúde do Senado, ao lado da mulher, Maika.

Entre os benefícios dos senadores estão o atendimento médico no exterior e UTI aérea. Os hospitais são escolhidos pelos senadores e ex-senadores. Eles preferem o Sírio Libanês e o Albert Einstein

Políticos de destaque nas últimas décadas hoje usufruem os benefícios do plano do Senado. Estão na lista os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Fernando Collor de Mello – esse acompanhado da esposa, Caroline – e José Sarney; os governadores Ronaldo Caiado (GO) e Gladson Cameli (Acre); e os ex-governadores Wellington Dias (PI), hoje ministro do Bolsa Família; Roberto Requião (PR); Pedro Simon (RS); Lúcio Alcântara (CE); Marconi Perillo (GO); Renato Casagrande (ES); Marcelo Miranda (MS); José Ignácio Ferreira (ES); José Roberto Arruda (DF); Rodrigo Rollemberg (DF); Édison Lobão (MA), Leonel Pavan (SC); Valdir Raupp (RO); Nabor Júnior (AC); e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy.

A família Vital do Rego está bem representada na lista de filiados ao plano de saúde. Além do ministro do TCU Vital do Rego Filho, estão na relação a ex-senadora e mãe do ministro, Nilda Gondin; o vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego; e Vilauba Vital do Rego, esposa do ministro do TCU Vital do Rego.

Benefícios fartos, contribuições baixas

Entre os benefícios dos senadores estão o atendimento médico no exterior e UTI aérea. Os hospitais são escolhidos pelos senadores e ex-senadores. Eles preferem o Sírio Libanês e o Albert Einstein. O atendimento é feito por instituições credenciadas ou por profissionais liberais e instituições de livre escolha, mediante pagamento direto e posterior ressarcimento de despesas. Esses ressarcimentos representam cerca de 40% das despesas totais do plano custeado pelo Senado

As contribuições são ínfimas quando comparadas aos planos de saúde do cidadão comum. As mensalidades mais “caras” são para titulares (senadores e ex-senadores) e cônjuges a partir de 60 anos, no valor de R$ 673. Titulares e cônjuges na faixa de 40 anos pagam R$ 442. As contribuições de pais, mães, padrastos e madrastas dos titulares chegam a R$ 985. Filhos menores pagam R$ 261; estudantes de curso superior ou ensino médio, R$ 371. Filhos entre 21 e 33 anos “não estudantes” contribuem com até R$ 399. Essas despesas são custeadas exclusivamente por meio de suas contribuições.

Mas as contribuições dos senadores e ex-senadores não cobrem todas as despesas do plano de saúde. Reportagem do blog publicada em novembro de 2022 mostrou que o plano é altamente deficitário. Nos sete anos anteriores, o plano havia recebido R$ 21 milhões em contribuições de seus beneficiários. O valor representava apenas 17% de todas as despesas do plano, que somaram R$ 123 milhões no período de 2015 a 2021. A diferença foi paga pelos cofres públicos, ou seja, pelo contribuinte. Todos os valores da reportagem foram atualizados pela inflação do período.

Em 2019 e 2020, as despesas chegaram a R$ 17 milhões e R$ 18 milhões respectivamente. Em 2021, bateu nos R$ 35 milhões. O Senado afirmou que esse aumento de despesas é um “fenômeno multifatorial”, tendo sido evidenciado em todo o mercado de saúde suplementar, com agravamento a partir do ano de 2021. A pandemia da Covid-19 também teria provocado a elevação anormal de despesas.

O plano é uma caixa-preta. Os dados da reportagem desta semana foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação. As informações são escassas. O blog teve acesso apenas à relação de senadores, ex-senadores e seus dependentes. Não foi informado quanto cada um deles paga de contribuição nem o grau de parentesco dos dependentes. Alguns nomes obtidos resultaram de buscas pela internet.

Direito adquirido na posse

Questionado pelo blog sobre o fato de o ex-senador Flávio Dino ter assegurado a filiação ao Plano de Saúde com apenas 21 dias de efetivo exercício do mandato, o Senado Federal respondeu que o senador titular da chapa eleita “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. O plano de assistência à saúde é regulamentado pelo Ato da Comissão Diretora 9/1995. O ato não estabelece um tempo mínimo necessário para permanência no cargo para aquisição do benefício, afirmou o Senado.

O Plano de Saúde do Senado é altamente deficitário, e a diferença entre contribuições e custos é paga pelos cofres públicos, ou seja, pelo contribuinte

“Dessa forma”, acrescentou o Senado, “o ex-senador Flávio Dino e o senador licenciado Camilo Santana têm direito ao plano de saúde independentemente do tempo que permaneceram no cargo. Cabe ressaltar que o ex-senador Flávio Dino mantém o benefício seguindo decisão da Comissão Diretora, em reunião realizada em 6 de novembro de 2003, que preserva o direito para ex-senadores, que ocupem cargos públicos, desde que não sejam amparados por qualquer outro plano de saúde. O senador Wellington Dias aderiu ao plano no dia 1/2/2023”.

É considerado ex-senador aquele tenha exercido o mandato como titular. Também são considerados como ex-senadores aqueles que venham a exercer o mandato em decorrência de morte, renúncia ou cassação do titular.

Mas o suplente de senador deve cumprir requisitos cumulativos para fazer jus ao plano de saúde de modo vitalício. “Somente farão jus aos benefícios estabelecidos neste ato os ex-senadores que tenham exercido o mandato por um período mínimo de 180 dias consecutivos e que tenham participado de sessão deliberativa no plenário ou em comissões do Senado Federal”.