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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, gastou um total de R$ 1,6 milhão com viagens em jatinhos da Força Aérea Brasileira (FAB) em 2021. Só os 96 deslocamentos de ida e volta para a sua casa, no Rio de Janeiro, quase a totalidade sem agenda oficial, custaram R$ 1,4 milhão aos cofres públicos – quase 90% do total das suas despesas com aeronaves. Fux também viajou nas asas da FAB para receber medalhas e homenagens.
O total de voos no ano – 104 – supera a marca do ministro Dias Toffoli, presidente do tribunal em 2019, antes do início da pandemia da Covid-19. O então presidente fez 95 voos naquele ano, sem contar os deslocamentos em aviões de carreira em classe executiva – um deles para assistir à canonização da Irmã Dulce, em Roma, ao custo de R$ 82 mil, entre passagens e diárias. Os valores de 2021 não incluem despesas com diárias e passagens aéreas para seguranças, agora mantidas em sigilo pelo STF.
A verba torrada por Fux representa quase 10 vezes os gastos do Supremo com viagens de seguranças e assessores que deram assistência direta a ministros, além deslocamentos para reuniões onde foram tratados assuntos relacionados à segurança dos ministros do tribunal – apenas R$ 170 mil. Todas as passagens aéreas compradas em 2021 somaram R$ 325 mil.
Houve até uma verba extra de apoio ao “plano de segurança para os eventos do Dia da Independência”. Foram compradas seis passagens para o deslocamento seguranças ao custo R$ 6,3 mil. O STF temia a ocorrência de atos de violência diante das manifestações apoiadas pelo presidente Jair Bolsonaro. No dia 7 de setembro, o presidente da República chegou a ameaçar o descumprimento de decisões judiciais. Mas recuou dois dias depois e pediu desculpas aos ministros que havia ofendido.
A maior despesa com passagens para prestação de serviço de assessoria e assistência direta a ministro foi feita com o ministro Alexandre de Moraes – R$ 36 mil. O ministro mandou arquivar, em julho do ano passado, o inquérito dos atos antidemocráticos, atendendo sugestão da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro, porém, decidiu abrir uma nova investigação para continuar apurando a existência de uma "organização criminosa" digital montada "com a nítida finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito".
A segunda maior despesa com passagens para assistência direta a ministro ocorreu com o ministro Gilmar Mendes – R$ 35 mil. Os gastos com Toffoli chegaram a R$ 25 mil. Com Ricardo Lewandowski, mais R$ 13 mil. Em parte das despesas, não é possível identificar o ministros que foi atendido.
Rotina de viagens para casa
O ministro Fux estabeleceu uma rotina de viagens nos jatinhos oficiais. Foram 25 voos às sextas-feiras e 15 às quintas de Brasília para o Rio de Janeiro. Em outros cinco voos, seguiu para o Rio no sábado, partindo de São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Manaus. Numa sexta-feira, decolou de João Pessoa para a capital carioca.
O retorno ao local de trabalho também não foi em avião de carreira. Fez 35 voos do Rio para Brasília às segundas-feiras, três às terças e três aos domingos, com média de cinco passageiros a bordo. Fux não adotou a moda do ministro Toffoli, que foi o único passageiro no jatinho oficial em três viagens de ida ou volta para casa – quase um “Uber” aéreo.
Em três viagens, o ministro fez um pouco de economia. Em 11 de junho, uma sexta-feira, pegou carona no jatinho do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A “van” aérea tinha 10 passageiros. Nos dias 19 de julho, deu carona para o ministro das Relações Exteriores no retorno do Rio para Brasília, numa segunda-feira. No dia 29 daquele mês, deu outra carona para o mesmo ministro num deslocamento de Brasília para o Rio.
Medalhas, homenagens, palestras
Mas o que faz o ministro Fux quando não viaja para casa nos finais de semana? Com a pandemia da Covid-19 perdendo força no segundo semestre, o presidente do STF passou a viajar mais pelos estados. Ele esteve no Rio, dia 1º de julho, numa sexta-feira, para receber a Medalha Ordem do Mérito no Grau Grã-Cruz do Corpo de Bombeiros Militar do Rio de Janeiro. Em 13 de agosto, fez palestra no Encontro Amazonense de Notários e Registradores (donos de cartórios), em Manaus, numa sexta-feira. Pegou o seu jatinho para o Rio no sábado pela manhã.
Em 15 de setembro, quarta-feira, Fux foi para o Rio. Na sexta-feira (17), seguiu para Belo Horizonte, sempre de jatinho, para receber homenagens, muitas homenagens. Fez palestra na “Semana do MPMG” e recebeu homenagem da Faculdade de Direito da UFMG, pela manhã. À tarde, recebeu o Grande Colar na solenidade de entrega da Medalha do Mérito do Ministério Público Promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, na sede do MPMG. No sábado pela manhã, voou para o Rio em aeronave oficial.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu uma "medalha de honra" no mesmo evento. Ele voou de Brasília para Belo Horizonte na sexta-feira, no início da manhã, em outro jato da FAB. Passou o final de semana em casa e retornou a Brasília no domingo à noite. Mais uma autoridade que usa as aeronaves oficiais para descansar em casa aos domingos.
Dia 5 de novembro, sexta-feira, Fux fez palestra no 120º Encontro de Presidentes dos Tribunais de Justiça, em Pernambuco. No sábado, voou de jatinho para o Rio. No dia 12 de novembro, uma sexta, fez palestra no Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, em João Pessoa. Voou para o Rio no final da tarde. Em 13 de dezembro, uma segunda-feira, teve agenda oficial no Rio, com palestra no Seminário “STF em Ação”. Pegou o jatinho “chapa branca” para Brasília à noite.
Regalias previstas em decreto presidencial
As regalias dos presidentes do Supremo, do Congresso e da Câmara dos Deputados na utilização dos jatinhos da FAB são um exagero num país onde milhões de pessoas vivem na miséria absoluta. Mas estão amparadas por leis e decretos. Eles podem utilizar jatinhos da FAB nos deslocamentos para sua residência, mesmo sem agenda oficial a cumprir. Em 6 de março do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro baixou Decreto 10.267/2020, para regulamentar o uso dessas aeronaves.
Segundo o decreto, “presume-se motivo de segurança na utilização de aeronaves da Aeronáutica o deslocamento ao local de residência permanente”, quando se tratar dos presidentes do Legislativo e Judiciário. O vice-presidente da República também pode viajar para casa de jatinho. O presidente da República não conta com jatinhos, mas com aviões de grande porte, seja nos finais de semana, nas folgas e até nas férias.
Os ministros de Estado e comandantes militares só podem usar os jatinhos a serviço, em caso de emergência médica ou por motivo de segurança comprovado. Mas muitos ministros dão um jeitinho de viajar para casa nas asas da FAB, como ocorreu com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, várias nesses, em 2021.
