Governo coloca sob sigilo voos de ministros do STF em jatinhos da FAB arranjados por Dino

Os voos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em jatinhos da FAB, solicitados pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, estão sob sigilo. A sua divulgação poria em risco a segurança de “altas autoridades”, justifica o Ministério da Justiça. Já foram realizadas 54 viagens, sendo 40 com apenas um passageiro – como um “Uber aéreo”. O custo já supera os R$ 800 mil. Quem mais viaja é o ministro Alexandre de Moraes.

Atendendo a pedido do STF, Dino solicitou ao Ministério da Defesa, em fevereiro, apoio aéreo aos ministros do Supremo. Eles estariam sendo importunados e até ameaçados nos aeroportos, principalmente após as manifestações de 8 de janeiro. Os voos dos ministros estão camuflados com a classificação de voos “à disposição do Ministério da Defesa”. O registro de voos da Aeronáutica não informa o nome nem o órgão desses passageiros. Hoje, Dino é forte candidato ao cargo de ministro do STF.

No início de março, o blog revelou com exclusividade a existência desses voos camuflados e solicitou esclarecimentos ao Ministério da Justiça. Não houve resposta. Como essas viagens viraram rotina, sempre camufladas, o blog solicitou, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), a relação dos ministros que fizeram as viagens – quase a totalidade entre Brasília e São Paulo nos fins de semana.

Empura-empurra no governo

Houve um jogo de empurra-empurra entre órgãos de peso do governo Lula. O pedido de informação chegou ao Comando da Aeronáutica e foi repassado ao Ministério da Defesa, que também o passou adiante. O Serviço de Informação ao Cidadão registrou que a informação solicitada era de competência do Ministério da Justiça, “o órgão demandante do pedido de apoio aéreo”.

O Ministério da Justiça, finalmente, assumiu a autoria do pedido e respondeu ao pedido de informação: “A solicitação de aeronave da FAB por esta pasta, em favor de ministros do STF, teve como propósito a garantia da segurança devido a ameaças que foram identificadas contra tais autoridades”.

O ministério de Dino registrou que o pedido da lista de passageiros encaminhado pelo blog “encontra-se classificado em grau de sigilo”, conforme diz o Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação. “São passíveis de classificação as informações consideradas imprescindíveis à segurança do Estado ou da sociedade, cuja divulgação ou acesso irrestrito possam pôr em risco a segurança de instituições ou de altas autoridades nacionais ou estrangeiras e seus familiares”, diz o decreto.

“Pelo exposto, uma vez que o voo em aeronave da FAB ao qual se deseja obter a lista de passageiros ocorreu em caráter de segurança, comunica-se a impossibilidade de fornecimento da lista”, sentenciou o Ministério da Justiça.

Brecha legal permite voos secretos

O ministério também registrou que a solicitação é amparada pelo Decreto 10.267/2020, que especifica quais autoridades federais têm direito ao transporte aéreo oficial. São citados expressamente o vice-presidente da República, os presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do STF; os ministros de Estado, os comandantes e o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas. Não são citados os ministros do Supremo.

Mas o parágrafo 2.º desse artigo abre uma brecha generosa no decreto. Diz que o ministro da Defesa “poderá autorizar o transporte aéreo de outras autoridades, nacionais ou estrangeiras”. O decreto também fixa a ordem de prioridade na utilização das aeronaves da FAB: emergência médica, segurança e viagem a serviço.

Flávio Dino também viaja para sua casa no Maranhão, em fins de semana, sem agenda oficial, em jatinhos da FAB. Até junho, ele havia feito 12 desses deslocamentos de ida e volta para São Luís. Ao todo, havia feito 46 voos nas asas da FAB. A justificativa para a mordomia é a mesma: “motivo de segurança”.