As pensões das filhas de militares custam R$ 470 milhões por mês aos cofres públicos. São R$ 6 bilhões a cada ano – valor suficiente para adquirir 16 dos 36 jatos militares Gripen, fabricados pela empresa sueca Saab, com quem a Aeronáutica firmou contrato de compra em outubro de 2014. São 87 mil filhas pensionistas, e com uma vantagem em relação às dependentes de servidores civis: elas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas.
O valor médio das pensões fica em R$ 5,3 mil – quase o teto previdenciário –, mas quase 20 mil pensionistas recebem entre R$ 5 mil e R$ 10 mil. Outras 11 mil dependentes ganham entre R$ 10 mil e R$ 20 mil. Um grupo de 2,7 mil pensionistas recebe de R$ 10 mil a R$ 20 mil. O levantamento foi feito pela Gazeta do Povo a partir de informações oficiais obtidas das Forças Armadas por meio da Lei de Acesso à Informação.
A maior fatia fica com o Exército. São R$ 377 milhões por mês, distribuídos entre 66,5 mil pensionistas. Na Marinha, são R$ 48 milhões mensais, com 11,6 mil dependentes. A Aeronáutica paga R$ 44 milhões por mês a 8,7 mil pensionistas.
Esses números são relativos à folha de pagamento de novembro do ano passado.
Herança de mais de meio século
As pensões militares são regidas pela Lei 3.765 de 1960, sancionada há mais de meio século. Mas a lei foi alterada pela Medida Provisória 2.215-10, de agosto de 2001. Com a redação da MP, foi assegurada aos militares a manutenção dos benefícios previstos na lei original mediante o acréscimo de 1,5% na contribuição previdenciária.
O Comando da Aeronáutica informa que a pensão não cessa para as filhas dos militares que optaram por contribuir com 9% para pensão ou para aquelas cujos instituidores já tinham falecido antes de 2000. “A pensão militar não cessa e as filhas podem ser solteiras, casadas, ter união estável, divorciadas ou desquitadas”, diz documento da Aeronáutica.
O Exército informou que o estado civil da pensionista não interfere na execução do pagamento e que não possui esse registro no cadastro de pessoal. Portanto, não tem condições de distinguir as pensionistas “filhas solteiras”. Acrescentou que “filhas maiores de 21 anos casadas, separadas ou em união estável podem estar recebendo pensão militar”, amparadas pela Lei 3.765/60.
Questionada sobre o pagamento de pensões a filhas maiores casadas, separadas ou em união estável, a Marinha respondeu: “em resposta ao pedido de acesso à informação formulado, participo que sim, existem pensionistas que não estão na condição de solteira”.
Filhas pensionistas centenárias
Sem que o casamento seja um impeditivo para manter a pensão, há um número elevado de pensionistas de militares com idade bastante avançada. A maior parte delas é idosa. São 45,3 mil “dependentes” com mais de 60 anos.
Outras 5,9 mil têm idade entre 80 e 90 anos. Um grupo um pouco menor, com 1,1 mil pensionistas, está na faixa de 90 a 100 anos. Há ainda mais 37 filhas pensionistas com mais de 100 anos. A mais idosa, com 111 anos, está na folha de pagamento do Exército. Apenas 1,2 mil são menores de 21 anos, considerando os três comandos.
Filhas marajás no Congresso
O Tribunal de Contas da União (TCU) estima que existam hoje 52 mil filhas solteiras maiores dependentes de servidores públicos civis. Elas consomem anualmente cerca de R$ 3 bilhões dos cofres públicos. As maiores pensões são pagas pela Câmara e pelo Senado, algumas com valor entre R$ 40 mil e R$ 50 mil bruto. As pensionistas não recebem tudo isso porque sofrem o abate-teto. Mas elas perdem o benefício se casam ou ingressam no serviço público.
O TCU tentou ampliar as condições para a manutenção da pensão. As pensionistas não poderiam ter emprego na iniciativa privada, atividade empresarial ou receber benefício do INSS. Muitas pensionistas chegaram a perder a pensão, mas estão recuperando o benefício na Justiça.
