Jogado às traças: apartamentos destinados a deputados estão abandonados há dez anos

Um prédio inteiro, com 24 apartamentos de 225 metros quadrados, avaliados em R$ 2,2 milhões cada um, está completamente desocupado há dez anos no início da Asa Norte, em Brasília. São imóveis da Câmara dos Deputados cedidos pela União há 40 anos para acomodar deputados.

Em mau estado de conservação, os apartamentos aguardam por uma reforma estrutural. A desocupação já causou um prejuízo de R$ 12 milhões aos cofres públicos, correspondente ao valor pago em auxílio-moradia, no valor mensal de R$ 4,2 mil, para deputados que não contam com imóveis funcionais.

O “edifício fantasma” também poderia ter sido devolvido à União, que paga auxílio-moradia para milhares de servidores públicos que ocupam cargos mais altos da administração federal em Brasília.

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Mas o prejuízo não fica por aí. A Câmara tem hoje mais oito blocos parcialmente desocupados, num total de 86 apartamentos – todos esperando por reforma. Se estivessem em condições de uso, a economia com auxílio-moradia seria de R$ 4,3 milhões ao ano. Considerando apenas os últimos dez anos, enquanto a reforma dos imóveis se arrasta, o prejuízo com a desocupação – média de 164 apartamentos por ano – já soma R$ 84 milhões.

A reportagem da Gazeta do Povo visitou, com exclusividade, o apartamento 602 do bloco L, na Super Quadra Norte (SQN) 202, uma região valorizada distante cerca de cinco quilômetros do Congresso (veja vídeo abaixo). O imóvel está em péssimo estado de conservação.

Duas banheiras foram retiradas dos banheiros e estão nos corredores. Os banheiros estão imundos, com paredes parcialmente sem azulejos, vasos e pias cobertos de pó. A enorme sala serve como depósito de móveis. As cortinas estão rasgadas, o assoalho de madeira está corroído, a parede lateral tem ferragens expostas e o teto está com infiltrações.

Rejeição por causa do barulho

O prédio já tinha taxa de ocupação baixa – em torno de 10% – nos oito anos anteriores, de 2000 a 2007. Sempre foi rejeitado pelos deputados por causa do barulho dos carros no Eixo L Norte. Com a degradação pelo tempo e pelo uso, as condições de moradia ficaram precárias. Mas a Câmara concluiu que ações paliativas de manutenção não resultariam em maior ocupação do bloco. O prédio foi interditado para uso residencial em junho de 2007, até a realização de reforma geral, incluindo a instalação de esquadria com proteção acústica.

Mas isso aconteceu há dez anos. Os atrasos na primeira parte da reforma, nos blocos da SQN 302, por conta da falência de construtoras, abandono de obra e falta de pagamento de operários, acabaram adiando o início da recuperação dos blocos na SQN 202, SQS 111 e SQS 113.

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Até agora, a Câmara já reformou 216 apartamentos, a um custo de R$ 120 milhões. As obras concluídas em 2016 custaram cerca de R$ 13,5 milhões por prédio. O custo médio da reforma de um apartamento está avaliado hoje em R$ 700 mil.

Ao lado do bloco L, o bloco K tem apenas três dos 24 apartamentos ocupados. Esse bloco recebeu melhorias e pequenas reformas, o que garantiu um bom índice de ocupação durante alguns anos. Mas surgiram problemas estruturais em caixas d’água, elevadores e tubulações, o que exige uma reforma completa.

Além de ter que gastar com auxílio-moradia, a Câmara dos Deputados ainda tem despesas de cerca de R$ 1,3 milhão por ano nos blocos L e K – que contam juntos com apenas três moradores – com o pagamento de porteiros, faxineiros, água, energia elétrica e manutenção.

Subdivisão de apartamentos

A próxima etapa da reforma ocorrerá em quatro blocos da SQN 202, num total de 96 apartamentos. Os blocos I e J têm apenas sete apartamentos desocupados atualmente. O projeto em estudo prevê a subdivisão dos apartamentos em dois imóveis de 100 metros quadrados. Como já existem 432 apartamentos, essa estratégia eliminaria definitivamente o pagamento de auxílio-moradia.

Mas a previsão é que essa reforma seja iniciada somente a partir de 2019, desde que a Mesa Diretora aprove o orçamento. A proposta de subdivisão surgiu há dez anos, mas está parada nas gavetas da Presidência da Câmara. Não há previsão para a recuperação dos blocos da Asa Sul, construídos na década de 60. Nos dois blocos da SQS 111 há 14 apartamentos desocupados. Na SQS 113, há 20 apartamentos desocupados em três blocos.

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Dentro do possível

A Câmara afirma que, dentro do possível, realizou “reformas pontuais” nas unidades habitacionais ao longo dos anos. “No entanto, os serviços executados não garantem a extensão de vida útil de alguns equipamentos e instalações que servem a todo o prédio e precisam de intervenção de maior vulto, como elevadores e reservatórios de água. Além disso, para permitir os padrões de uso atuais (ar-condicionado, ducha elétrica, TV a cabo, etc), as edificações antigas necessitam de diversas adaptações que vão, aos poucos, sobrecarregando a estrutura originalmente projetada”.

Sobre o período de interdição do Bloco L da SQN 202, que está vazio há dez anos, a Câmara informou que “a expectativa era iniciar a reforma pouco tempo após a interdição, mas a demora na entrega dos prédios da SQN 302 provocou atraso no lote de reformas da SQN 202”.

A Câmara afirmou que a subdivisão dos apartamentos “vai duplicar o potencial de atendimento de deputados com o mesmo custo de conservação e manutenção. A medida vai proporcionar uma opção para os parlamentares que não necessitam de um apartamento da dimensão dos atuais e, assim, ocupam flats, o que contribuirá para a redução de despesas com auxílio-moradia”.