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O presidente Lula tem prestigiado obras inacabadas ou envolvidas em corrupção iniciadas nos seus primeiros governos. As mais destacadas são a Refinaria Abreu e Lima, a Hemobrás e a Ferrovia Transnordestina. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem apontado irregularidades e corrupção nessas obras.
Em 27 de março deste ano, um acórdão do TCU apontou prejuízo de R$ 340 milhões (atualizados) à Petrobras na construção da 1ª etapa da Abreu e Lima, iniciada em 2007. Em visita à refinaria, em janeiro, Lula fez sua defesa: “tudo que aconteceu nesse país foi uma mancomunação entre alguns juízes e procuradores desse país, subordinados ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos”.
Lula esqueceu a proposta de “pacificação do país”, uma das bandeiras da sua campanha. Na cerimônia de retomada das obras na Abreu e Lima, foi duro com os adversários. Disse ele: “As pessoas que me acusaram estão apodrecendo, porque sabem que mentiram e sabem que o inferno os aguarda por tanta mentira que eles contaram”.
Lava Jato apontou cartel de empresas
A Petrobrás lançou em 2005 o projeto da refinaria, para suprir o aumento da demanda por diesel. Após um conturbado processo de construção, iniciou as operações da primeira etapa em 2014. A segunda etapa será retomada agora. Cada etapa processaria 115 mil barris de petróleo por dia. O TCU fiscalizou as obras desde 2008. Apontou irregularidades como sobrepreço, superfaturamento, projetos deficientes, pagamentos adiantados e obstrução à fiscalização.
O acórdão 516/2024 do TCU registra: “Com a eclosão da Operação Lava Jato, em 2014, aumentaram as denúncias de graves irregularidades na construção da refinaria, incluindo várias notícias de superfaturamento e de formação de cartel entre as empresas envolvidas nas licitações concernentes ao empreendimento”.
A Abreu e Lima foi um dos principais focos da CPI instaurada em 2014, para investigar irregularidades ocorridas desde 2005 na Petrobrás, com base na Operação Lava Jato da Polícia Federal. A operação apontou “pagamento de propinas e lavagem de dinheiro por meio de contratos fraudulentos, em decorrência de licitações dominados por um grupo de empresas que se cartelizaram, atuando em conluio com funcionários da estatal”.
A estimativa da Petrobras para o contrato com a empreiteira Alusa foi de R$ 966 milhões. O TCU incidiu o percentual de 14,5% sobre esse valor, chegando ao valor de R$ 140 milhões de danos aos cofres da Petrobras. O valor atualizado até hoje é de R$ 340 milhões.
Hemobrás se arrasta há 20 anos
Em 4 de abril, na inauguração da fábrica da Hemobrás, em Goiana (PE), Lula lembrou: “A Hemobrás, criada ainda no meu primeiro mandato”. Sim, a fábrica foi criada por lei em 2004. Ficaria pronta em três anos, mas ainda não está concluída. As obras tiveram início em 2011. O que Lula inaugurou foi a fábrica de recombinantes, iniciada em 2021, já no governo Bolsonaro. É um projeto em parceria com a japonesa Takeda, que envolve a construção da planta, a transferência da tecnologia e a produção do medicamento recombinante, com investimento de R$ 1 bilhão e 200 milhões. Mas mesmo essa fábrica ainda não está produzindo medicamentos.
A inauguração marcou apenas a conclusão das obras civis, afirmou a estatal ao blog. No momento, a fábrica está na fase de qualificação de equipamentos e processos. Até o final do ano, terá início a operação de embalagem dos medicamentos. A produção do Hemo-8R, utilizado por pacientes em tratamento da hemofilia, deve ocorrer até o final de 2025, afirmou a Hemobrás.
A fábrica de hemoderivados (produzidos a partir do plasma humano) – criada por Lula – tem previsão de ser inaugurada em 2025. Dois blocos produtivos estão em fase de finalização, os demais (como recepção e armazenagem do plasma; envase e embalagem) estão em operação e pré-operação. O investimento até 2025 será de R$ 1,4 bilhão, informou a estatal.
Paralisações e prisão do presidente
Fraudes em licitações e paralisação nas obras atrasaram muito o cronograma de implantação da fábrica. Já em 2009 o TCU apontou irregularidades graves na licitação para as obras da planta industrial, como restrição à competitividade e preços acima do mercado. A licitação foi anulada e a construção sofreu dois anos de atraso.
Mas a maior crise ocorreu em dezembro de 2015. O presidente da estatal, Rômulo Maciel, nomeado por Lula e reconduzido por Dilma Rousseff, chegou a ser preso na Operação Pulso, da Polícia Federal. Durante as buscas e apreensões em Recife, maços de dinheiro foram jogados do edifício onde morava Maciel, que foi afastado do cargo.
Transnordestina: outra obra de 20 anos
Em 05 de abril, Lula visitou as obras da Ferrovia Transnordestina, em Iguatu (CE), e afirmou: “Se depender do governo, a gente vai terminar [a obra], porque o governo não vai permitir que faltem os recursos necessários”. Ele não citou que a obra teve início em 2006, no final do seu primeiro mandato presidencial. Até hoje, foram investidos mais de R$ 4 bilhões do caixa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), controladora da TLSA, que toca a obra. Outros R$ 4 bilhões e 200 milhões são dívidas contraídas pela TLSA. O governo federal entrou com R$ 1 bi e setecentos milhões. Em 2017, o TCU determinou a suspensão de aportes públicos à obra.
A TLSA afirmou ao blog que a suspensão dos aportes públicos vigorou de 2017 até julho de 2022. A retomada da liberação de recursos ocorreu da seguinte forma: em dezembro de 2022, liberação de R$ 70 milhões do Fundo de Investimentos do Nordeste; em novembro de 2023 - liberação de R$ 811 milhões do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste.
A TLSA afirmou que, “entre 2017 e 2022, o empreendedor CSN executou a obra com recursos próprios. Em 2022 foram executados 215 km de ferrovia e em 2023 mais 100 km. A primeira fase do projeto, do Piauí ao Porto de Pecém (CE), tem 70% de execução, com conclusão prevista para 2027 – 20 anos após o seu início. A fase 2, até o Porto de Suape (PE), tem conclusão prevista para 2029. A obra já consumiu R$ 9,9 bilhões, sendo 83% investido pela iniciativa privada.
O blog relatou à Petrobras as ilegalidades apuradas pelo TCU na refinaria Abreu e Lima e solicitou esclarecimentos à estatal. Não houve resposta.
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
