Militares deixam comando da Apex, mas generais mantêm supersalários de até R$ 84 mil

Os militares perderam o controle da Agência de Promoção de Exportações (Apex-Brasil), mas mantiveram o cabide de emprego criado na gestão do ex-presidente Sérgio Segovia, contra-almirante da reserva. Os supersalários de alguns generais surgem com a soma da renda de diretor e de militar aposentado, chegando a R$ 84 mil. A Apex é uma entidade de direito privado, mas mantida com recursos públicos.

O diretor de Gestão Corporativa, Roberto Escoto, general de brigada da reserva, tem renda total de R$ 75 mil. A remuneração do general de exército da reserva Mauro Lourena Cid, chefe do escritório em Miami, chega a R$ 84 mil. O general é pai do major Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro. Os gerentes de Tecnologia da Informação e Comunicação, Integridade e de Exposições Universais e Projetos Especiais também são militares reformados, com renda total chegando ao R$ 58 mil.

O presidente da Apex, Augusto Pestana, ministro do Itamaraty, optou pela aplicação do abate-teto, reduzindo a rua renda de R$ 80 mil para R$ 39,3 mil. Ao assumir o atual cargo na Apex, em 12 de maio deste ano, Pestana optou por manter seus vencimentos limitados ao teto remuneratório da administração pública federal. Como servidor do Ministério das Relações Exteriores cedido à Apex, recebe os vencimentos-base de ministro de segunda classe da carreira de diplomata (R$ 26.319,29) e o complemento de R$ 12.974,03 da Apex.

Opção pelo abate-teto prevista em lei

A opção está prevista na Lei 13.844, de junho de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. O artigo 46, parágrafo 3º, estabelece que os servidores do Ministério das Relações Exteriores poderão ser cedidos para exercer cargos de direção, gerência e assessoria Apex. Na primeira opção, o servidor pode manter a remuneração do cargo efetivo, acrescida de 60% da renda do cargo na Apex, respeitado o teto remuneratório federal, e o período será considerado como de efetivo exercício no Itamaraty.

Na segunda opção, não será mantida a remuneração do cargo efetivo, a remuneração não estará sujeita a teto remuneratório e o período não será considerado como de efetivo exercício no órgão cedente. Em resumo, o servidor pode optar se a sua remuneração respeitará o teto remuneratório ou não.

O ex-presidente Sérgio Segóvia tinha remuneração total de R$ 76 mil – 146% a mais do que o salário do presidente da República. A entrega do comando da Apex a militares resultou na nomeação de 10 generais, almirantes e capitães de mar e guerra para cargos de direção, gerência e coordenação, como mostrou reportagem do blog em setembro do ano passado.

Militares sem abate-teto

Mauro Lourena Cid, recebe hoje R$ 50.553 (considerando o dólar a 5,26) como chief operating officer no escritório da Apex em Miami, mais R$ 33.368 como general de exército na reserva, sem sofrer abate-teto. O blog questionou se ele sobre abate-teto no salário da agência. A Apex afirmou ao blog que o chamado “abate-teto”, previsto no art. 37 da Constituição federal, “não se aplica ao caso, pois é direcionado aos órgãos e entidades da administração pública”.

O diretor Roberto Escoto, que tem aposentadoria de R$ 29.351,66 como general de brigada na reserva, recebe integralmente o salário de R$ 46.168,02 como diretor da Apex. Ele tinha uma empresa com atuação no exterior. Oferecia treinamento e apoio operacional a governos, embaixadas, organizações internacionais e empresas que atuavam em ambientes de instabilidade, crise, altos índices de criminalidade, terrorismo ou conflito armado. A empresa contava com profissionais com muitos anos de experiência nas Forças Armadas brasileiras. O general teve que fechar a empresa para ser nomeado.

Os militares que ocupam cargos de gerência recebem R$ 29.769 da Apex. O gerente de TIC, Paulo Sergio Pagliusi, recebe mais R$ 22.787 como capitão de mar e guerra da reserva. O gerente de Integridade, Marcelo Barreto Rodrigues, tem renda de R$ 28.793 como vice-almirante da reserva. O gerente de Exposições Universais e Projetos Especiais, Elias Rodrigues Martins Filho, recebe R$ 28,876 como general de divisão da reserva. Além disso, ele é o comissário-geral do Brasil junto à Expo 2020 Dubai, cargo este designado pelo governo brasileiro.

Mantida por contribuições sociais

A Apex afirmou ao blog que é um serviço social autônomo, pessoa jurídica de direito privado, como prevê a Lei nº 10.668/2003 e o Decreto nº 4.584/2003, que resultaram na sua criação. “Como já pacificado pela jurisprudência do STF, STJ e TCU, os serviços sociais autônomos não integram a administração pública, seja ela direta ou indireta. Dessa forma, não há que se falar em teto remuneratório constitucional, visto que a Apex-Brasil não se enquadra em qualquer das hipóteses de incidência do tema”.

Como prevê a legislação que criou a agência, a Apex é uma entidade de direito privado, mas sem fins lucrativos e de utilidade pública, mantida por contribuições sociais feitas por empresas. Neste ano, receberá R$ 500 milhões de contribuições sociais. Foi criada em 2003 por medida provisória do presidente Lula. O Conselho Deliberativo, composto por cinco representantes do governo federal e quatro de entidades privadas, é presidido pelo ministro das Relações Exteriores.

O Poder Executivo define o contrato de gestão que estipula as metas, os objetivos e os prazos para sua execução. Também aprova anualmente o orçamento da Apex. A agência é fiscalizada ainda pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que faz auditorias nas contas dos órgãos da União. O TCU fiscaliza a aplicação de dinheiro público.

Currículos protegidos pela lei

O blog solicitou à Apex os currículos de Pagliusi, Marcelo Barreto e Elias Rodrigues. O objetivo era apurar a experiência desses gerentes em comércio exterior. A agência afirmou que os currículos não estão disponíveis para o público externo em cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). “Adicionalmente, informamos que as contratações da Apex-Brasil para os cargos de confiança são precedidas de análise curricular e atendimento aos requisitos previstos no nosso Plano de Cargos, Carreira e Salários”, afirmou a agência.

Mas a página da Apex na web informa o currículo dos seus diretores. Roberto Escoto é general da reserva, graduado na Academia Militar das Agulhas Negras, além de possuir mestrado em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB) e doutorado em Ciências Militares pela Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Em 37 anos de serviço, ocupou funções de comando e de assessoramento no Brasil e no exterior. Entre 2008 e 2010, foi adjunto do adido militar nos EUA e Canadá e chefe da Comissão do Exército em Washington, órgão responsável por aquisições internacionais de material de defesa. Trabalhou ainda na Missão de Estabilização da ONU no Haiti e no Departamento de Operações de Paz da ONU, em Nova York. Um currículo militar consistente, mas a experiência em comércio exterior era restrita à compra de material de defesa.

Também foi negado pedido do blog para entrevistar o presidente da Apex ou o diretor Roberto Escoto, por falta de “disponibilidade de agenda”.