Ministros e suplentes receberam auxílio-mudança do Senado por poucos dias de trabalho

Os ministros da Educação, Camilo Santana (PT); dos Transportes, Renan Filho (MDB); e do Desenvolvimento e Assistência Social, Welington Dias (PT); ficaram apenas um ou dois dias no Senado e assumiram os cargos de ministro de Lula, mas receberam auxílio-mudança de “início de mandato” do Senado – no mesmo valor do salário. Até hoje, recebem o salário de senador, no valor de R$ 44 mil. Além disso, Santana e Renan também se filiaram ao fabuloso plano de Saúde vitalício do Senado. Os três ocuparam apartamento funcional de janeiro a novembro de 2023. Tudo dentro da lei, lembrando que as leis são elaboradas e aprovadas pelos senadores e deputados.

Santana e Renan tomaram posse como senadores no dia 1º de fevereiro e se afastaram no dia seguinte. Wellington Dias ficou um pouco mais no Senado. Assumiu no dia 1º de fevereiro e se afastou no dia 3. O blog já havia revelado o caso do ex-ministro da Justiça e atual ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que exerceu o mandato de senador por 21 dias e filiou-se ao Plano de Saúde do Senado.

Pois Dino também recebeu a “ajuda de custo de início de mandato”, no valor de R$ 39,3 mil (valor do salário na época), em fevereiro de 2023. No final de fevereiro de 2024, quando renunciou ao mandato de senador, Dino recebeu a “ajuda de custo de fim de mandato”, no valor de R$ 44 mil, embora tenha trabalhado no Senado apenas 21 dias durante todo o seu mandato.

A suplente de senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), assumiu a vaga de Dino em 2 de fevereiro de 2023. Naquele mês, recebeu “outras vantagens indenizatórias” no valor de R$ 39,4 mil (o equivalente ao salário na época). Ela se afastou do mandado no dia 31 de janeiro de 2024, diante do retorno de Dino, que deixou o Ministério da Justiça. Em 21 de fevereiro, quando Dino renunciou, ela assumiu o mandato de senadora e recebeu R$ 41,6 mil de “Outras vantagens indenizatórias”.

Em alguns casos, há oportunidade para dois suplentes, um de cada vez. Em 2 de fevereiro de 2023, Augusta Brito (PT-CE) assumiu o mandato no lugar de Camilo Santana. Ela recebeu R$ 39,4 mil de outras vantagens indenizatórias. Em 31 de março de 2024, ela solicitou licença com convocação de suplente por 120 dias. A suplente Janaína Farias (PT-CE) assumiu o cargo por quatro meses, até o final de julho. Em abril, ela recebeu R$ 44 mil de “ajuda de custo de início de mandato”.

Jussara Lima (PSD-PI) assumiu a vaga do ministro Welington Dias em 6 de fevereiro de 2023. Naquele mês, ela recebeu R$ 39,4 mil de “outras vantagens”. O suplente de Renan Filho, Fernando Farias (MDB-AL), assumiu o mandato em 2 de fevereiro de 2023. No mesmo mês, recebeu R$ 39,4 mil de “vantagens indenizatórias”.

Por doença ou "interesse particular"

Pelo menos seis suplentes de senador que assumiram o mandato neste ano também receberam o auxílio-mudança. Os afastamentos dos senadores titulares por motivo de saúde são remunerados, conforme previsão na Constituição Federal. Nesses casos, o Senado paga o salário do titular e do suplente que assumiu a vaga. Já as licenças por interesse particular não são remuneradas.

Há uma terceira possibilidade. A senadora Eliziane Gama tirou licença para assumir o cargo de secretária da Juventude do Maranhão. O suplente Bene Camacho assumiu o cargo em 16 de julho e recebeu R$ 44 mil de ajuda de custo. Eliziane recebeu salário em julho porque está afastada para “exercício de outro cargo público com ônus”.

Dois senadores solicitaram licença “por motivo de doença”: Wellington Fagundes (PL-MT) e Luís Carlos Heinze (PP-RS). Nesses casos, eles continuam recebendo o salário de senador. O suplente de Henze, Ireneu Orth (PP-RS), assumiu o cargo em 10 de abril e recebeu a ajuda de início de mandato, no valor de R$ 44 mil. Rosana Martinelli (PL-MT), suplente de Fagundes, assumiu em 12 de junho e já recebeu a ajuda de R$ 44 mil.

Outros três senadores pediram licença “para tratar de interesses particulares”. Carlos Viana (Podemos-MG) pediu licença por 120 dias para disputar o cargo de prefeito de Belo Horizonte. O seu suplente, Castelar Neto (PT-MG), assumiu o cargo em 17 de julho. Ele já recebeu metade do salário e a ajuda de R$ 44 mil em julho.

O senador Rogério Marinho (PL-RN) tirou licença e abriu a vaga para Flávio Azevedo (PL-RN), que já recebeu a ajuda de início de mandato. Na vaga de Efraim Moraes (União-PB), assumiu André Amaral, do mesmo partido. Ele também recebeu a ajuda de R$ 44 mil. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) pediu licença e assumiu a Secretaria de Estado da Juventude do Maranhão. No seu lugar no Senado entrou Benê Camacho (PSD-MA).

Direito a plano de saúde desde a posse

Questionado pelo blog se o então senador Dino poderia se filiar ao Plano de Saúde após apenas 21 dias de exercício do mandato, o Senado Federal respondeu ao que o senador titular da chapa eleita “tem direito ao benefício a partir da posse e mesmo após deixar o mandato”. Acrescentou que o Ato da Comissão Diretora 9/1995, que regulamenta o plano de assistência à saúde, não estabelece um tempo mínimo necessário para permanência no cargo para aquisição do benefício.

Questionado sobre os casos em que os senadores ficaram 1 ou 2 dias no cargo, mas não devolveram o auxílio-mudança, o Senado respondeu ao blog que a norma que regulamente esses casos (Decreto-Legislativo do Congresso Nacional nº 172, de 21/12/2022) “não prevê devolução dos valores para o caso de licença posterior”. Sobre o fato de senadores continuarem recebendo salário pelo Senado, o Senado respondeu que “a opção para recebimento da remuneração do mandato de senador investido no cargo de ministro de Estado está prevista na Constituição Federal (art. 56, §3º)”.

“Está previsto na Constituição”, diz ministério

O Ministério dos Transportes justificou o salário a Renan Filho pago pelo Senado. “Está previsto na Constituição Federal a opção pelo salário de senador da República em casos de convite e assunção do cargo de Ministro de Estado. O trecho da Constituição que explicita essa possibilidade de escolha está no §3º do art.56 e determina: o deputado ou senador poderá optar pela remuneração do mandato”.

A nota acrescenta que, “a respeito da ajuda de custo no início de mandato, o valor recebido foi o equivalente ao seu subsídio da época, conforme previsão do § 1º do art. 1º do Decreto Legislativo nº 172, de 2022. E [Renan] está filiado ao Plano de Saúde do Senado, conforme previsão do Ato da Comissão Diretora nº /1995. Desta forma, todos os pagamentos citados estão dentro da legislação vigente.

O Ministério acrescentou que “cabe também lembrar que o cargo para o qual se licenciou (de senador para ministro) também é exercido em Brasília, não tendo havido qualquer prejuízo à ajuda de custo recebida. O cargo que ocupava antes de se eleger senador era o de governador de Alagoas. Portanto, morava em Maceió. Logo, precisou se mudar para Brasília”.

O blog solicitou esclarecimentos aos ministros Wellington Dias e Camilo Santana, mas eles não se manifestaram.