O custo das Câmaras de Vereadores pesa mais no orçamento dos menores municípios. Na média de todos os municípios brasileiros, o financiamento das despesas com o Legislativo consome 2,8% da receita das prefeituras. Nas cidades com até 20 mil habitantes, essa participação chega a 3,8%. Nesses municípios, as Câmaras custam 2,7 vezes mais do que o valor arrecadado com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Os dados foram levantados pela Frente Nacional de Prefeitos, a partir de informações contábeis e fiscais do setor público divulgadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, e publicados no anuário Multicidades. Relativos a 2018, os dados foram complementados com relatórios divulgados pelas prefeituras em seus portais de transparência ou por órgãos governamentais de controle.
Nos municípios com população de 20 mil a 50 mil, a participação das Câmaras na receita da prefeitura cai para 3%. Nos municípios de 100 mil a 200 mil, o percentual fica em 2,6%.
Custo per capita com vereadores
O anuário traz o ranking do custo per capita por município. O primeiro da lista é Guamaré, no litoral do Rio Grande do Norte, com 15 mil habitantes. O custo anual da Câmara de Vereadores chegou a R$ 13,4 milhões – ou R$ 877 por morador. Representa 6,8% da arrecadação municipal, dentro do limite legal. Além de uma extensa praia com água morna, cortada por rios, ilhas e dunas, o município conta com um polo industrial e uma refinaria da Petrobras, que trazem royalties e movimentam a economia da cidade. O PIB per capita do município é de R$ 125 mil – quatro vezes a média nacional.
Em segundo lugar está a pequena Borá (SP), com seus 836 habitantes e uma despesa de R$ 728 mil com a Câmara Municipal – R$ 871 per capita. Cada um dos nove vereadores recebe R$ 1,8 mil para participar de duas sessões por mês, segunda-feira, às 19 horas. Eles consomem cerca de 4% do Orçamento da prefeitura. O PIB per capita do município fica em R$ 100 mil.
Terceiro colocado nessa lista, São Francisco do Conde (BA), na região metropolitana de Salvador, tem PIB per capita de R$ 296 mil – o terceiro maior do país. Com população de 39 mil habitantes, gasta R$ 33 milhões por ano com os seus vereadores – R$ 839 por habitante. Mais uma vez, a riqueza se explica pela presença de uma refinaria de petróleo no município, a Landulpho Alves, que gera impostos e aumenta a arrecadação de impostos.
A estrada de ferro sumiu
Mas os indicadores sociais não interferem no ranking do custo per capita das Câmaras Municipais. A cidade com menor população do país, Serra da Saudade (MG), está em quarto lugar no ranking. Com apenas 786 habitantes, o município bancou R$ 610 mil de despesas da câmara – o equivalente a R$ 776 por morador. São 4,5% da receita do município, que tem PIB per capita de apenas R$ 22 mil – 75% da média nacional. A cidade nasceu com a construção da Ferrovia Belo-Horizonte/Paracatu, há quase um século. Virou município em 1963, mas o trecho foi desativado seis anos mais tarde e a cidade ficou estagnada. A maior fonte de empregos é a prefeitura.
Com 1.389 moradores, Grupiara (MG) colocou R$ 912 mil na sua Câmara Municipal em 2018 – R$ 656 por morador. Ali, o PIB per capita é de apenas R$ 18 mil. Os nove vereadores se reúnem duas vezes por mês, sempre às segundas, a partir das 19 horas. Com apenas 192 km², emancipou-se de Estrela do Sul em 1962. Está no quinto lugar no ranking da Frente de Prefeitos.
Em Nova Castilho (SP), de apenas 1.255 habitantes, o custo anual da câmara de vereadores fica em R$ 734 mil – ou R$ 585 per capita. O PIB per capita do município fica em R$ 33 mil, um pouquinho acima da média do país. O salário dos vereadores é de R$ 1,6 mil. Mas os quatro servidores recebem bem mais, numa média de R$ 5 mil e teto de R$ 8 mil. As sessões são duas vezes por mês, às 19 horas de quarta-feira.
Vereadores dão retorno em emendas
O diretor da Câmara de Borá, Robson Dolley, argumenta que as câmaras de municípios vizinhos, com 2 mil habitantes, têm quase a mesma despesa com o Legislativo porque o número mínimo de vereadores é nove para todos. Mas o custo per capita fica menor. Ele acrescenta que existe o retorno do trabalho do senador. “Conseguimos quase R$ 600 mil em emendas parlamentares, nas áreas de educação e saúde, pelo trabalho dos vereadores junto aos deputados. Conseguimos vans, ambulâncias, computadores”. Procuradas, as demais câmaras não se manifestaram.
Ranking populacional
A Frente Nacional de Prefeitos elaborou também o ranking populacional. Em primeiro lugar está a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, capital do estado que enfrenta grave crise financeira, com déficit orçamentário de R$ 8 bilhões e dívida consolidado de R$ 150 bilhões. A população é de 6,7 milhões e as despesas com o legislativo somam R$ 831 milhões, incluindo o Tribunal de Contas do Município.
A segunda maior despesa com vereadores é de São Paulo, com gasto de R$ 716 milhões para 12 milhões de habitantes. Os dados também incluem as despesas com o Tribunal de Contas. Mesmo com o aumento das receitas municipais, houve uma pequena queda nas despesas dos Legislativos – 0,8%. O custo total das casas legislativas somou R$ 16,44 bilhões em 2018, para uma população de 205 milhões. Foram apresentadas despesas por 5.235 municípios – 94% do total.
