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Os quantitativos de pessoal divulgados pelos Comandos da Marinha, da Aeronáutica e do Exército revelam a existência de 352 oficiais generais – almirantes, brigadeiros e generais – na ativa. Na inatividade, são 20,7 mil – um número 60 vezes maior. Nesse grupo, estão incluídos coronéis que se aposentaram com salário de oficial general. Os salários, aposentadorias e pensões dessa elite de militares custam R$ 7,7 bilhões por ano. A maior diferença está no Exército, que tem 148 generais em atividade e 13,3 mil na inatividade – 5 mil deles na reserva ou reforma e 8,2 mil como instituidores de pensão, segundo os registros dos militares.
Os salários dos generais são de R$ 28 mil (brigada), R$ 30 mil (divisão) e R$ 33,2 mil (exército). Isso quando eles não ocupam cargos de confiança no governo Bolsonaro. Reportagem do blog mostrou que vários deles batem no teto constitucional – R$ 39,3 mil – com o acúmulo de salário e cargo comissionado. A renda bruta de alguns supera os R$ 60 mil, mas sofre abate-teto.
Os registros da Marinha informam a existência de 108 almirantes em atividade e 4,1 mil inativos – 2,4 mil na reserva ou reforma e 1,7 mil instituidores de pensão. Entre os inativos, estão incluídos capitães de mar e guerra que se aposentaram com renda de contra-almirante. Os documentos da Aeronáutica revelam 86 brigadeiros na ativa e 3,3 mil inativos – 1,9 na reserva e 1,4 mil como instituidores de pensão. Há coronéis aposentados como brigadeiros entre os inativos. O salário dos almirantes vai de R$ 22,7 mil a R$ 32 mil, enquanto a renda dos brigadeiros vai de R$ 23,2 mil a R$ 26 mil, segundo registros dos Comandos.
O Exército e a Marinha apresentaram uma justificativa que explica, em parte, o elevado número de generais. Ocorre que muitos coronéis e capitães de mar e guerra que foram para a reserva antes da MP 2.215/2001 tiveram direito à remuneração do posto superior – no caso, general de brigada ou contra-almirante. O mesmo ocorreu com pensionistas de oficiais superiores falecidos. O Exército conta hoje com 6,4 mil inativos com renda de generais de brigada. O Exército não informou quantos deles eram coronéis quando se aposentaram. Na Marinha, são 2,2 mil contra-almirantes.
Aposentadoria precoce
Na ponta de baixo da pirâmide acontece o contrário. Entre os praças (subtenente, sargentos e cabos) dos três Comandos, há 146 mil na ativa e 132 mil na inatividade, sendo 86 mil na reserva e 45 mil instituidores de pensão. Os pensionistas de praças somam 76 mil. Os salários desses militares vão de R$ 3,6 mil a R$ 10 mil. Seus salários, aposentadorias e pensões custam R$ 23,4 bilhões por ano.
Entre os oficiais superiores (coronéis), e subalternos (capitães e tenentes), também há um número maior de militares na inatividade. São 55 mil ativos, 60 mil na reserva e 68 mil instituidores de pensão. A remuneração de todos eles soma 34 bilhões por ano.
O elevado número de inativos também se explica por outro fenômeno – os militares se aposentam mais cedo. Estudo apresentado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) ao Senado, em 2017, revelou que 62% dos militares se aposentam antes dos 50 anos. Outros 33%, entre os 50 e os 55 anos – idades muito abaixo da média dos aposentados do INSS.
Antes da reforma da Previdência, os militares da Aeronáutica ingressavam na aposentadoria cerca de 10 anos mais cedo do que os demais servidores públicos. A média de idade no início da reserva era de 48,5 anos. Doze porcento desses militares foram para a inatividade até os 45 anos. Menos de 1% deles se aposentou com 60 anos ou mais.
Quem paga é o...
O impacto nos cofres públicos é grande porque a União banca tanto a remuneração dos militares da ativa quanto daqueles que estão na reserva ou reforma. Mas quem paga a conta é o contribuinte. Os militares não integram plano de previdência nem contribuem para a própria aposentadoria, que é considerada como uma despesa de custeio da União. Os militares da reserva podem ser convocados a qualquer momento, enquanto os reformados já não podem mais voltar à ativa.
A contribuição de 10,5% da remuneração dos militares é destinada ao pagamento da pensão de seus dependentes. Até a reforma da Previdência, o percentual era de 7,5% e cobria apenas 14% do que recebiam esses pensionistas, como mostraram dados oficiais das Forças Armadas obtidos pelo blog pela Lei de Acesso à Informação. Eram apenas R$ 3 bilhões em contribuições para pagar R$ 21 bilhões em pensões por ano. Hoje, as contribuições devem chegar a R$ 4 bilhões. A União banca o restante da conta dos 225 mil pensionistas de militares.
Reforma da Previdência privilegiou generais
Os militares mantiveram seus principais benefícios com a reforma da Previdência e ainda foram contemplados com os adicionais de “habilitação” e de “disponibilidade”. Resultado da realização de cursos de especialização, o primeiro penduricalho poderá chegar a 73% do soldo no caso de generais e coronéis, a partir de junho de 2023. O segundo adicional, resultado da “dedicação exclusiva”, chegará a 41% para generais. Parcelas desses adicionais foram aplicados em julho deste ano, mas os novos salários ainda não foram divulgados.
Os praças não terão os mesmos benefícios. A Associação Nacional de Praças articula no Congresso a aprovação de um projeto de lei para assegurar a equiparação de reajustes. Mais despesas para o contribuinte. Seus dirigentes afirmam que um general com renda de R$ 24,8 mil passará a receber R$ 33,9 mil em julho de 2023 – um aumento de 36,9%. Coronéis, capitães e tenentes terão ganhos semelhantes.
Outra vantagem dos militares é a integralidade. Isso significa que o valor da pensão militar continua igual à última remuneração recebida na ativa. Na iniciativa privada, a aposentadoria é calculada pela média das contribuições. Os militares inativos terão, ainda, os mesmos reajustes salariais dos militares da ativa. É a chamada paridade. Mas militares aposentados até 2001 tiveram mais que a paridadade. Passaram a receber a proventos de um posto acima.
Descentralização impede informação
O blog perguntou ao Comando do Exército quantos dos generais de brigada inativos foram para a reserva neste posto e quantos são coronéis inativos que recebem como generais de brigada. O Exército respondeu que esses dados “encontram-se descentralizados nas 12 Regiões Militares do Exército, distribuídas em todo o território nacional, onde funcionam as seções de inativos e pensionistas. Dessa forma, considerando o volume de trabalho e a descentralização dos dados, não será possível atender à demanda na brevidade requerida”.
O mesmo questionamento foi feito à Marinha e à Aeronáutica. A Marinha respondeu que, nos termos da Lei nº 6.880/1980, era facultado aos militares de qualquer posto ou graduação a percepção de remuneração correspondente ao grau hierárquico superior ou melhoria da mesma quando, ao ser transferido para a inatividade, contasse mais de 30 anos de serviço. A Medida Provisória nº 2.215/2001 extinguiu o referido direito, entretanto, assegurou ao militar que, até 29 de dezembro de 2000, tivesse completado os requisitos para se transferir para a inatividade, o direito à percepção de remuneração. Mas a Marinha não informou quantos coronéis recebem como generais.
A Aeronáutica respondeu: "De acordo com a legislação em vigor até o ano de 2000, o militar com 30 anos de serviço, ao passar para a inatividade, adquiria o direito de receber a remuneração referente ao posto superior quando da época do seu desligamento do serviço ativo. Essa possibilidade foi extinta com a edição da Medida Provisória (MP) nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000.
